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Câmara Municipal de »
ITAPUI
A Senhora Prefeita
Municipal,
Itapuí, 30/06/
ro,
Presidente
INDICAÇÃO Nº 178/2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as
possibilidades de implantar um novo procedimento para a entrega de atestados médicos
pelos servidores municipais.
A sugestão é que, ao apresentar um atestado médico ao setor
de RH, o funcionário seja encaminhado para passar presencialmente com o médico
responsável pelo setor, a fim de justificar o motivo do atestado e esclarecer qualquer dúvida
quanto ao afastamento.
A presente indicação visa evitar desencontros, conflitos e
prejuízos ao servidor, uma vez que têm ocorrido situações em que um atestado é
parcialmente aceito ou recusado sem que o funcionário tenha a oportunidade de explicar
sua condição. Muitas vezes, o mesmo documento é aceito após o servidor buscar
justificativas posteriores, o que gera desconforto e perda de tempo.
Com esse novo procedimento, o médico do setor já poderá, no
omento da entrega, avaliar o caso diretamente com O servidor e tomar uma decisão única
justa, garantindo transparência, agilidade e respeito aos direitos do trabalhador.
Sala das sessões, 30 de junho de 2025.
GA DALOSSI A
ora E
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
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Praça da Matriz, Sra e ur - SP-Cep: 17 230.045
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