| materia |
13/2025 |
2025-06-26 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 05/2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-26 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
COMPLEMENTA VALORES REPASSES À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO. |
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| norma |
3176/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| norma |
3177/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências. |
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| norma |
3178/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências. |
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| norma |
3179/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Combate às Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em 26 de junho, e autoriza a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o tema. |
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| norma |
3180/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Doação Voluntária de Sangue e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-06-09 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com ao senhor Heliton Adriano Spirandelli, pelo trabalho voluntário, humano e inspirador que realiza em prol dos animais em situação de vulnerabilidade.
O senhor Heliton vem se dedicando à confecção de casinhas para cães, que são distribuídas gratuitamente pelas ruas de nossa cidade, oferecendo abrigo e proteção especialmente nos períodos de frio intenso. Sua atitude representa não apenas um gesto de carinho e respeito pelos animais, mas também um exemplo de cidadania ativa e solidariedade. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imagens das câmeras instaladas em locais públicos e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o "Dia Municipal de Combate às Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em 26 de junho, e autoriza a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o tema. |
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no document
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| materia |
9/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Obriga a instalação de placa informativa em todo e qualquer tipo de feira de exposição, show, evento cultural, promovido pelo Poder Público Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Doação Voluntária de Sangue e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
22/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre qual a previsão para o envio do projeto de lei que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a alteração de referência daqueles que não tiveram esse benefício nos últimos anos. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os motivos pelos quais os repasses financeiros à ONG SOS Animais não estão sendo realizados, incluindo datas dos últimos pagamentos e valores.
Solicitamos ainda, esclarecimentos sobre eventuais pendências documentais, jurídicas ou administrativas que estejam impedindo a continuidade desses repasses e a previsão de regularização dos repasses, caso estejam programados. |
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| materia |
155/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar guard- rails (ou barreiras de proteção) nas laterais da estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”, com o objetivo de proteger os pedestres e motoristas contra a entrada de animais na pista.
A vicinal “Alberto Massoni” é uma importante rota de tráfego, e a presença de animais na pista pode causar acidentes e riscos à segurança dos usuários. A instalação de guardas de rei nas laterais da via ajudaria a prevenir a entrada de animais na pista e garantir a segurança dos pedestres e motoristas. |
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| materia |
156/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar lixeiras na Avenida Brasil, com o objetivo de manter a limpeza e a beleza da nossa praia.
A avenida da praia é um local de grande fluxo de pessoas, especialmente durante a temporada de verão. A falta de lixeiras adequadas nessa área pode levar a problemas de limpeza e poluição, o que pode afetar negativamente a saúde pública e a imagem turística do município. |
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157/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir banheiro e instalar um bebedouro no acesso da balsa, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos usuários.
O acesso da balsa é um local de grande fluxo de pessoas, incluindo pedestres, motoristas e trabalhadores. A falta de banheiros e bebedouros adequados nessa área pode causar desconforto e problemas de saúde para os usuários.
Sugerimos que o banheiro e o bebedouro sejam:
• Construídos com materiais duráveis, para garantir a durabilidade e a segurança dos usuários:
• Com limpeza e manutenção regular para evitar problemas de saúde e segurança;
• Com acesso fácil e seguro para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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158/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que estude a viabilidade de instalar uma lombada estendida com faixa de pedestres na Avenida Paes de Barros, próximo ao campo municipal.
A presente solicitação se justifica após conversas com moradores da região, que relataram excesso de velocidade por parte de veículos, especialmente nos horários de pico e durante a madrugada, colocando em risco a segurança dos pedestres e frequentadores do local. |
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159/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de mandar construir cabines cobertas e protegidas nos principais pontos de ônibus do município, considerando a necessidade de garantir maior conforto, segurança e proteção aos munícipes que utilizam o transporte público.
Sugestão:
• Priorizar inicialmente os pontos com maior fluxo de passageiros;
• Realizar parcerias com a iniciativa privada, se possível, para apoio na instalação e manutenção das estruturas;
• Utilizar materiais duráveis e sustentáveis, garantindo a resistência das cabines ao longo do tempo. |
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160/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Diretoria de Educação e Saúde do Município, para que que seja implementado um programa de cuidado visual nas escolas de nosso município, com o objetivo de realizar o rastreamento precoce de crianças com dificuldades visuais.
Essa iniciativa permitirá a identificação de casos que necessitam de acompanhamento especializado, bem como a oferta de suporte para a aquisição de óculos aos alunos que apresentarem necessidade, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar e da qualidade de vida dessas crianças. |
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161/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providencias e determine que seja designado o envio de quatro (4) seguranças para atuar durante os campeonatos realizados em nosso município.
Tal solicitação se faz necessária devido ao aumento de ocorrências de brigas e tumultos que vêm comprometendo a segurança dos atletas, organizadores e do público presente. A presença de seguranças contribuirá para manter a ordem, garantir a integridade física dos participantes e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. |
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162/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de conceder isenção de tributos municipais ou outro tipo de apoio financeiro e/ou fiscal aos proprietários de bares e cafeterias do município durante os meses de maio e junho de cada ano, em razão das perdas econômicas enfrentadas em decorrência da tradicional quermesse de Santo Antônio. |
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163/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de pontos de água nos canteiros da Praça da Matriz, visando facilitar a irrigação das plantas, especialmente durante o período de seca.
A instalação de pontos de água estrategicamente distribuídos nos canteiros permitirá uma irrigação mais eficiente e prática, facilitando o trabalho da equipe de manutenção e garantindo o cuidado adequado com as plantas. |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de construir uma rampa ou escada entre a área dos quiosques da praia e os campos esportivos, a fim de melhorar o acesso e a integração entre os espaços.
Atualmente, quem está nos quiosques da praia encontra dificuldade de acesso aos campos esportivos, e o mesmo ocorre com quem está nos campos tentando chegar aos bares. Essa limitação compromete a mobilidade e reduz a circulação de pessoas entre os espaços, prejudicando tanto os frequentadores quanto os comerciantes locais. |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria responsável ou empresa contratada, realize vistorias noturnas com maior frequência a fim de identificar e providenciar a troca das lâmpadas queimadas nas ruas do município.
A iluminação pública é essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. No entanto, tem sido recorrente a presença de lâmpadas queimadas em diversas vias da cidade, o que compromete a visibilidade e aumenta a sensação de insegurança.
Recomenda-se que a fiscalização seja feita no período noturno, momento mais adequado para identificar com precisão os pontos sem iluminação. Com isso, será possível realizar uma manutenção mais eficiente, beneficiando diretamente os moradores. |
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| materia |
166/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de firmar convênio com a Santa Casa ou com um Hospital Estadual, visando melhorias no sistema de regulação de vagas via CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), especialmente nos casos de urgência e emergência.
É fundamental que o município busque alternativas junto ao Estado para agilizar os atendimentos, evitando a espera prolongada por uma transferência que, muitas vezes, pode ser decisiva para a vida do paciente. |
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| materia |
167/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor de trânsito competente, estude a possibilidade de tornar a rua do Laboratório em via de mão única no sentido de subida, considerando que as duas ruas paralelas já funcionam com sentido único no sentido de descida, visando organizar melhor o tráfego local, melhorar a fluidez e aumentar a segurança de motoristas e pedestres. |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor responsável pela limpeza urbana, providencie a limpeza regular do calçadão da Avenida da Praia, garantindo um ambiente limpo e adequado para a prática de caminhadas e atividades físicas por parte da população.
Solicita-se, portanto, que seja intensificada a limpeza do local, preferencialmente com cronograma fixo e manutenção periódica, para que o calçadão se mantenha sempre limpo, seguro e agradável para todos. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado, com a máxima urgência, o recapeamento ou reconstrução do calçamento ao redor do Hospital São José de Itapuí.
O referido trecho encontra-se em péssimas condições, com buracos e irregularidades no calçamento, oferecendo sérios riscos de acidentes aos pedestres. A situação é ainda mais preocupante por se tratar de uma área com grande circulação de pessoas, muitas delas em busca de atendimento médico, o que demanda maior cuidado e acessibilidade. |
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| materia |
170/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de adequar os horários dos ônibus circular para atender os trabalhadores em período diverso do horário comercial, considerando que existem empresas que fazem turnos diurno e noturno.
Na mesma oportunidade, solicito a máxima urgência em atender essa solicitação pois a mesma já foi matéria da Indicação nº 022/2025, e até o momento nada foi feito. |
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| sessao |
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2025-06-09 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-05 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 19/2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-05 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n.º 20/2025 |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede isenção de IPTU para as pessoas com TEA(transtorno do espectro autista), e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
23/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
3172/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí. |
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| norma |
3173/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927. |
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| norma |
3174/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras providências. |
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| norma |
3175/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Resolução |
Disciplina a emissão de pareceres pelos órgãos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de cartelas para a quermesse de Santo Antonio de Padua no ano de 2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Cópia do contrato aditivo assinado no mês de fevereiro de 2025 entre o município e a empresa responsável pela administração do hospital municipal;
2. Relação completa dos funcionários contratados a partir da vigência desse contrato;
3. Informações detalhadas sobre quais funcionários terão direito à correção salarial, caso ocorra a troca da empresa responsável pela administração do hospital. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. se o município se encontra atualmente inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal);
2. em caso positivo, quais os motivos que levaram à inclusão do município nesse cadastro;
3. qual a previsão para a regularização da situação e quais medidas estão sendo adotadas para isso. |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia dos comprovantes dos depósitos realizados referentes aos pagamentos das empresas que prestam serviços ao município, especialmente aquelas responsáveis pela limpeza pública e pela administração do hospital municipal, e se existir pendências, que sejam esclarecidos os motivos dos atrasos e informada a previsão para regularização dos pagamentos.
O presente requerimento tem por objetivo apurar as reclamações recebidas quanto a possíveis atrasos nos salários dos contratados por essas empresas, uma vez que tais situações podem impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. |
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