sessao nº 9

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 282 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 09/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara X
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 155 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar guard-
rails (ou barreiras de proteção) nas laterais da estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”,
com o objetivo de proteger os pedestres e motoristas contra a entrada de animais na pista. [
A vicinal “Alberto Massoni” é uma importante rota de tráfego, e a presença de animais na
pista pode causar acidentes e riscos à segurança dos usuários. A instalação de guardas de
rei nas laterais da via ajudaria a prevenir a entrada de animais na pista e garantir a
segurança dos pedestres e motoristas. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 156 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar lixeiras na Avenida
Brasil, com o objetivo de manter a limpeza e a beleza da nossa praia. A avenida da praia é
um local de grande fluxo de pessoas, especialmente durante a temporada de verão. A falta
de lixeiras adequadas nessa área pode levar a problemas de limpeza e poluição, o que
pode afetar negativamente a saúde pública e a imagem turística do município. Autor:
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº
157 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências
no sentido de mandar construir banheiro e instalar um bebedouro no acesso da balsa, com
o objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos usuários. O acesso da
balsa é um local de grande fluxo de pessoas, incluindo pedestres, motoristas e
trabalhadores. A falta de banheiros e bebedouros adequados nessa área pode causar
desconforto e problemas de saúde para os usuários. Sugerimos que o banheiro e o
bebedouro sejam: * Construídos com materiais duráveis, para garantir a durabilidade e a
segurança dos usuários: * Com limpeza e manutenção regular para evitar problemas de
saúde e segurança; * Com acesso fácil e seguro para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 4 - Indicação nº 158 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja oficiado
ao setor competente da Prefeitura Municipal para que estude a viabilidade de instalar
uma lombada estendida com faixa de pedestres na Avenida Paes de Barros, próximo ao
campo municipal. A presente solicitação se justifica após conversas com moradores da
região, que relataram excesso de velocidade por parte de veículos, especialmente nos
horários de pico e durante a madrugada, colocando em risco a segurança dos pedestres e
frequentadores do local. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 159 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
para que estude a possibilidade de mandar construir cabines cobertas e protegidas nos
principais pontos de ônibus do município, considerando a necessidade de garantir maior 8
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/06/2025 quê
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conforto, segurança e proteção aos munícipes que utilizam o transporte público. Sugestão:
* Priorizar inicialmente os pontos com maior fluxo de passageiros; * Realizar parcerias
com a iniciativa privada, se possível, para apoio na instalação e manutenção das
estruturas; * Utilizar materiais duráveis e sustentáveis, garantindo a resistência das
cabines ao longo do tempo. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Valdir Donizetti Castanho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 160 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Diretoria de Educação e
Saúde do Município, para que que seja implementado um programa de cuidado visual nas
escolas de nosso município, com o objetivo de realizar o rastreamento precoce de crianças
com dificuldades visuais. Essa iniciativa permitirá a identificação de casos que necessitam
de acompanhamento especializado, bem como a oferta de suporte para a aquisição de
óculos aos alunos que apresentarem necessidade, contribuindo para a melhoria do
desempenho escolar e da qualidade de vida dessas crianças. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 161 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providencias e determine que seja designado
o envio de quatro (4) seguranças para atuar durante os campeonatos realizados em nosso
município. Tal solicitação se faz necessária devido ao aumento de ocorrências de brigas e
tumultos que vêm comprometendo a segurança dos atletas, organizadores e do público
presente. A presença de seguranças contribuirá para manter a ordem, garantir a
integridade física dos participantes e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor
para todos. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 8 - Indicação nº 162 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a
possibilidade de conceder isenção de tributos municipais ou outro tipo de apoio financeiro
e/ou fiscal aos proprietários de bares e cafeterias do município durante os meses de maio
e junho de cada ano, em razão das perdas econômicas enfrentadas em decorrência da
tradicional quermesse de Santo Antônio. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 9 - Indicação nº 163 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a instalação
de pontos de água nos canteiros da Praça da Matriz, visando facilitar a irrigação das
plantas, especialmente durante o período de seca. A instalação de pontos de água
estrategicamente distribuídos nos canteiros permitirá uma irrigação mais eficiente e
prática, facilitando o trabalho da equipe de manutenção e garantindo o cuidado adequado
com as plantas. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 10 - Indicação nº 164 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a
viabilidade de construir uma rampa ou escada entre a área dos quiosques da praia e os
campos esportivos, a fim de melhorar o acesso e a integração entre os espaços.
Atualmente, quem está nos quiosques da praia encontra dificuldade de acesso aos campos
esportivos, e o mesmo ocorre com quem está nos campos tentando chegar aos bares. Essa
limitação compromete a mobilidade e reduz a circulação de pessoas entre os espaços,
prejudicando tanto os frequentadores quanto os comerciantes locais. Autor: José Roberto
Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 165 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria responsável ou
empresa contratada, realize vistorias noturnas com maior frequência a fim de identificar e
providenciar a troca das lâmpadas queimadas nas ruas do município. A iluminação pública
é essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. No entanto,
tem sido recorrente a presença de lâmpadas queimadas em diversas vias da cidade, o que
compromete a visibilidade e aumenta a sensação de insegurança. Recomenda-se que a
fiscalização seja feita no período noturno, momento mais adequado para identificar com
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/06/2025
as EA
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precisão os pontos sem iluminação. Com isso, será possível realizar uma manutenção mais
eficiente, beneficiando diretamente os moradores. Autor: José Roberto Gonçalves Meira,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 166 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de firmar convênio com a
Santa Casa ou com um Hospital Estadual, visando melhorias no sistema de regulação de
vagas via CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), especialmente
nos casos de urgência e emergência. É fundamental que o município busque alternativas
junto ao Estado para agilizar os atendimentos, evitando a espera prolongada por uma
transferência que, muitas vezes, pode ser decisiva para a vida do paciente. Autor: José
Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: À
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº
167 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor de trânsito
competente, estude a possibilidade de tornar a rua do Laboratório em via de mão única no
sentido de subida, considerando que as duas ruas paralelas já funcionam com sentido
único no sentido de descida, visando organizar melhor o tráfego local, melhorar a fluidez e
aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Autor: José Roberto Gonçalves Meira,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº 168 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor responsável pela limpeza urbana,
providencie a limpeza regular do calçadão da Avenida da Praia, garantindo um ambiente
limpo e adequado para a prática de caminhadas e atividades físicas por parte da
população. Solicita-se, portanto, que seja intensificada a limpeza do local,
preferencialmente com cronograma fixo e manutenção periódica, para que o calçadão se
mantenha sempre limpo, seguro e agradável para todos. Autor: José Roberto Gonçalves
Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 15 - Indicação nº 169 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado, com a máxima urgência, o
recapeamento ou reconstrução do calçamento ao redor do Hospital São José de Itapuí. O
referido trecho encontra-se em péssimas condições, com buracos e irregularidades no
calçamento, oferecendo sérios riscos de acidentes aos pedestres. A situação é ainda mais
preocupante por se tratar de uma área com grande circulação de pessoas, muitas delas
em busca de atendimento médico, o que demanda maior cuidado e acessibilidade.
Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 16 - Indicação nº 170 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que estude as possibilidades de adequar os horários dos ônibus circular para atender os
trabalhadores em período diverso do horário comercial, considerando que existem
empresas que fazem turnos diurno e noturno. Na mesma oportunidade, solicito a máxima
urgência em atender essa solicitação pois a mesma já foi matéria da Indicação nº
022/2025, e até o momento nada foi feito. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 17 - Moção nº 6 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações
e agradecimentos para com ao senhor Heliton Adriano Spirandelli, pelo trabalho
voluntário, humano e inspirador que realiza em prol dos animais em situação de
vulnerabilidade. O senhor Heliton vem se dedicando à confecção de casinhas para cães,
que são distribuídas gratuitamente pelas ruas de nossa cidade, oferecendo abrigo e
proteção especialmente nos períodos de frio intenso. Sua atitude representa não apenas
um gesto de carinho e respeito pelos animais, mas também um exemplo de cidadania ativa
e solidariedade. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção
será encaminhada ao homenageado. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
22 de 2025, Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/06/2025
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2026 a 2029. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O presente projeto será encaminhado às comissões competentes para os devidos
pareceres. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a disponibilizar imagens das câmeras instaladas em locais públicos e dá
outras providências. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente projeto
será encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres. ; 20 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, Institui o "Dia Municipal de Combate às
Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em 26 de junho, e autoriza a
realização de ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o tema. Autores:
Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, José
Roberto Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto da ordem do dia, em regime de urgência,
com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 8 de 2025, Concede isenção de IPTU para as pessoas com
TEA(transtorno do espectro autista), e dá outras providências. Autores: Rafael Donizete
Ficcio, Juliano Maia Ferreira, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A pedido do autor ; 22 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025, Obriga a instalação de placa informativa em
todo e qualquer tipo de feira de exposição, show, evento cultural, promovido pelo Poder
Público Municipal. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O presente projeto será encaminhado às comissões competentes para os devidos
pareceres. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de
Conscientização sobre a Doação Voluntária de Sangue e dá outras providências. Autores:
Antonio Carlos Massetto Areas, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara Dalossi, para inclusão
do presente projeto da ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer
das comissões competentes. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de
2025, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a
Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto da ordem do dia, em regime de urgência,
com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 25 - Parecer de Comissão
Temática nº 10 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 19/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o parecer.
Aprovado também requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara
Dalossi, para votação do projeto em regime de urgência, em um único turno de discussão
e votação. ; 26 - Parecer de Comissão Temática nº 11 de 2025, Parecer ao Projeto de
Lei do Executivo n.º 20/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania,
Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o
parecer. Aprovado também requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 nr)”
O
NARA 1
'
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Costa Aranha, para votação do projeto em regime de urgência, em um único turno de
discussão e votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
:; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 51 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre qual a previsão para o envio do projeto de lei que dispõe
sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para 40
(quarenta) horas semanais, bem como a alteração de referência daqueles que não tiveram
esse benefício nos últimos anos. Autores: Rafael Donizete Ficcio, Juliano Maia Ferreira,
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 2 - Requerimento nº 52 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações
detalhadas sobre os motivos pelos quais os repasses financeiros à ONG SOS Animais não
estão sendo realizados, incluindo datas dos últimos pagamentos e valores. Solicitamos
ainda, esclarecimentos sobre eventuais pendências documentais, jurídicas ou
administrativas que estejam impedindo a continuidade desses repasses e a previsão de
regularização dos repasses, caso estejam programados. Autores: Rafael Donizete Ficcio,
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer
e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em única discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 20 de 2025, Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária
Ambiental. LUSA e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em única discussão e votação. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025, Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo
Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em única discussão
e votação. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025, Institui o "Dia
Municipal de Combate às Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em
26 de junho, e autoriza a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização
sobre o tema. Autores: Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela
Naiara Dalossi, José Roberto Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em única discussão e votação. ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025, Institui, no âmbito do Município de
Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Doação
Voluntária de Sangue e dá outras providências. Autores: Antonio Carlos Massetto Areas,
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em única discussão e votação. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Oberlei Fabio
da Silva / PODE ; 3 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 4 - Matheus da Costa Aranha /
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) ada 10/06/2025
ZA)
RÃ taco E
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REPUBLICANOS ; 5 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; 6 - Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / PL ; 7 - Valdir Donizetti Castanho / PSD
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal comunicou aos presentes
que será realizada audiência pública no dia 16/06/2025 às 19:00 para discussão do PPA.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ES
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Primeiro- Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: tonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/06/2025
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