| norma |
3170/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias. |
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| norma |
3171/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias. |
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37/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação nominal de todos os servidores públicos municipais que recebem adicional de sobreaviso, informando os seguintes dados:
• Nome completo do servidor;
• Cargo ocupado;
• Secretaria ou setor de lotação;
• Valor mensal recebido a título de sobreaviso;
• Período em que o servidor está em regime de sobreaviso. |
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38/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas diante das constantes reclamações dos munícipes relacionadas:
1. ao atendimento prestado no hospital municipal, incluindo demora no atendimento, falta de profissionais, qualidade do serviço prestado e estrutura disponível;
2. ao não funcionamento do aparelho de Raio-X, o que tem gerado transtornos à população que necessita de exames diagnósticos essenciais.
Solicita-se, ainda, que seja informado o prazo previsto para a normalização do funcionamento do referido equipamento, bem como as medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos. |
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39/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação completa das colisões envolvendo veículos da Prefeitura Municipal, contendo:
• Data e local de cada ocorrência;
• Número da placa do veículo envolvido;
• Nome do servidor condutor;
• Notas fiscais e valores correspondentes aos reparos realizados;
2. Informações detalhadas sobre a colisão do veículo ônix 07- Placa FYC- 4634, que envolveu o veículo de um terceiro, especificando:
• Motivo pelo qual ainda não foi efetuado o pagamento dos danos ao veículo do terceiro envolvido;
• Situação atual do processo administrativo ou judicial, se houver;
• Previsão para a resolução do caso e eventual indenização. |
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105/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que viabilize estudos e ações para a implementação de um programa de ecoterapia, voltado especialmente às crianças em tratamento com neuropediatra na rede pública de saúde do município.
É dever do poder público investir em políticas de saúde inclusivas e inovadoras, que possam garantir um atendimento humanizado às crianças em tratamento. Aproveitar a estrutura já existente da Hípica Municipal é uma forma inteligente e econômica de ofertar esse serviço essencial. |
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106/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a melhoria da sinalização na bifurcação da Rua Lurdes de Souza Manfrinato, localizada no bairro Jardim Bela Vista.
A melhoria da sinalização é uma ação simples, mas de grande impacto na prevenção de acidentes e na organização do trânsito local, além de atender à solicitação de moradores preocupados com a segurança da via. |
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107/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades para que sempre que houver a realização de velórios no município, seja feita a interdição temporária das ruas de acesso ao local, com o objetivo de evitar o tráfego e o barulho nas imediações.
Tal medida visa proporcionar maior tranquilidade, respeito e conforto aos familiares e amigos que estão enfrentando um momento de dor e luto, preservando a solenidade da ocasião. |
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108/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada uma análise técnica quanto à possibilidade de mudança das faixas destinadas às motocicletas no final da Rua Santo Antônio, nas proximidades da praça, bem como na esquina da própria praça com a Rua 11 de Setembro.
A presente solicitação se justifica pelo fato de que, atualmente, o posicionamento das faixas dificulta a manobra de caminhões de grande porte que trafegam pela região, podendo causar transtornos à fluidez do trânsito e riscos à segurança dos condutores. |
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109/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de grades de proteção nas janelas da “EMEF Manuel Rodrigues Ferreira” que estão expostas para a rua Cel. Frederico Ferraz.
A escola necessita de grades para garantir a segurança dos alunos e funcionários. A ausência dessas grades pode causar riscos de acidentes e danos a integridade física dos estudantes. |
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110/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providencias no sentido de revitalizar do prédio público “Periquitão”, que está situado na rua Jorge chamas, e que se encontra em péssimas condições de uso.
O prédio tem grande importância histórica e cultural para a comunidade. No entanto, devido ao abandono e falta de manutenção, o prédio apresenta danos significativos, incluindo rachaduras, falta de iluminação e pisos deteriorados. A revitalização do prédio é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de preservar o patrimônio cultural da cidade. |
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111/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma reforma nas dependências do Centro Cultural de nossa cidade.
O local é um patrimônio cultural da cidade e desempenha um papel importante na promoção das artes e da cultura local e encontra-se em condições precárias, com problemas de infraestrutura, equipamentos e acessibilidade. |
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112/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de calçada em frente à Praça do Mar Azul II, localizada na Rua Antônio da Costa Sobrinho.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, no referido local, não há calçada adequada para o trânsito de pedestres, o que obriga a população a caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A construção da calçada proporcionará mais segurança, acessibilidade e conforto aos moradores e transeuntes da região. |
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113/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja providenciada a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito no minicampo de futebol localizado no bairro Irmãos Franceschi.
A instalação de Wi-Fi gratuito no referido espaço visa oferecer mais inclusão digital aos moradores, especialmente aos jovens que frequentam o local para atividades esportivas e de lazer. |
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114/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos do Cemitério Municipal “Dona Tinda”, com o objetivo de inibir e identificar os frequentes furtos de imagens e outros atos de vandalismo ocorridos no local.
A instalação de câmeras de monitoramento visa proporcionar maior segurança ao espaço, facilitar a identificação de possíveis infratores, além de inibir novas ocorrências, promovendo respeito e tranquilidade para os visitantes. |
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115/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênio com a Santa Casa de Jaú, com o objetivo de reduzir a demora nos atendimentos e regulações realizados via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).
A celebração de um convênio entre o município e a Santa Casa poderá contribuir para agilizar esses atendimentos, garantindo suporte mais rápido e eficiente à população, especialmente nos casos de emergência, evitando assim agravos à saúde por conta da espera excessiva. |
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116/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instalação de portas e iluminação adequada nos vestiários e banheiros do Centro de Lazer do Trabalhador “Ciro Portiery”, atendendo às reclamações dos usuários do local.
A melhoria dessas estruturas é essencial para garantir condições dignas de uso, promover a valorização do espaço público e incentivar a prática de atividades físicas e recreativas com mais qualidade. |
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117/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a instalação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à Creche Escola Dona Mulata, situada no bairro Padre Arlindo José Zanoto.
A instalação de um redutor de velocidade é uma medida preventiva e urgente, visando garantir a segurança no entorno da creche, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. |
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118/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de firmar convênio com clínicas especializadas em exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, para atender a demanda da população que necessita desses exames e não possui condições financeiras para custeá-los.
A celebração de um convênio com clínicas da região pode agilizar o atendimento, evitar agravamento de doenças e promover mais dignidade no acesso à saúde pública. |
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119/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legislação de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de segurança.
Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, promovendo maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano. |
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2025-04-28 |
ORDINÁRIA |
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341/2025 |
2025-04-17 |
Lei Complementar |
Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal. |
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| norma |
3166/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
3167/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
3168/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-04-16 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
28/2025 |
2025-04-16 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 25, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
Inclui §5º no artigo 76 da Lei Organica do Município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Luiz Carlos de Lima, mais conhecido como Nenê, em reconhecimento pelo seu comprometimento e dedicação ao assumir a responsabilidade de ligar a fonte da Praça da Matriz.
Seu gesto não apenas preserva e valoriza o nosso patrimônio público, mas também contribui para a beleza e a alegria de um dos principais espaços de convivência da nossa cidade. A atitude de Nenê demonstra zelo pelo bem-estar da comunidade e merece nosso reconhecimento e gratidão.
Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua admiração e parabeniza Luiz Carlos de Lima pelo trabalho voluntário e pela sua contribuição ao município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n.º 25, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Comlementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 241, de 13 de dezembro de 2019, para o fim de reduzir a jornada laborativa dos cargos que especifica. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 242, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022, para o fim de criar atividades gratificadas e alterar a gratificação das atividades de ouvidor e corregedor. |
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11/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 4, de 02 de abril de 2004. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí. |
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17/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927. |
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36/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Considerando o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.980/2022,
“ Art. 3º O valor para atendimento de despesas sob o regime de adiantamento deverá obedecer ao limite máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês, para cada responsável requisitante. ”
E o disposto no artigo 21, parágrafo único da mesma Lei,
“Art. 21 Não será efetuado novo adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos, conforme artigo 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único. Será considerado em alcance o servidor que não prestar contas no prazo estabelecido em lei ou que deixar de recolher à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itapuí saldo de adiantamento concedido e não utilizado, nos termos do artigo 9º, § 2º, da presente lei.”
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e ao Responsável pelo Controle Int |
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83/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de providenciar a instalação de rede Wi-Fi gratuita na Praça do Bairro Padre Arlindo e na quadra do Bairro Maria Rosária, a fim de promover maior inclusão digital e acesso à informação para os moradores dessas regiões.
A conectividade é uma necessidade essencial nos dias atuais, proporcionando oportunidades educacionais, acesso a serviços públicos, comunicação e lazer para crianças, jovens e adultos. A instalação de Wi-Fi gratuito nesses espaços também incentivará o uso saudável e seguro das áreas públicas. |
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84/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que solicitar a construção de uma pista de skate na Prainha de Itapuí e a reforma da pista já existente na pracinha do bairro Mar Azul 2.
O skate é um esporte olímpico que cresce cada vez mais e proporciona inúmeros benefícios à juventude, incentivando a prática esportiva e promovendo a socialização. Além disso, uma nova pista na Prainha fortaleceria o turismo esportivo e o lazer na cidade, enquanto a reforma da pista do Mar Azul 2 garantiria mais segurança e acessibilidade para os praticantes. |
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85/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências quanto a necessidade de reforma do velório municipal, bem como a adequação e melhoria da rampa de acesso ao mesmo.
O velório municipal é um espaço essencial para a comunidade, proporcionando um local digno para a despedida de entes queridos. No entanto, observa-se a necessidade de melhorias em sua infraestrutura, garantindo conforto e segurança para os munícipes que utilizam o serviço. Ademais, a rampa de acesso encontra-se em condição inadequada, dificultando a mobilidade de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
A reforma e adequação do velório e da rampa de acesso trarão mais segurança, acessibilidade e dignidade para todos que necessitam desse espaço em momentos delicados. |
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86/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar placas com o nome dos Setores que estão instalados no Prédio em frente da Padaria Maná.
No local estão em funcionamento vários setores do Município, como água e esgoto, recursos humanos, vigilância e meio ambiente, e a população reclama que é difícil a identificação das salas. Sugiro ainda, que estude a possibilidade de designar um estagiário para encaminhar a população ao Setor desejado. |
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87/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de câmeras de monitoramento nas seguintes localidades:
• Praça do Bairro Padre Arlindo José Zanotto;
• Praça do Bairro Mar Azul II.
A instalação de câmeras de monitoramento visa aumentar a segurança pública, inibir atos de vandalismo e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e frequentadores das referidas praças. Trata-se de uma medida preventiva que também pode auxiliar na elucidação de possíveis ocorrências, contribuindo com o trabalho das forças de segurança. |
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88/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, determine ao setor competente a construção de uma área de lazer, com instalação de um parquinho infantil, no bairro Altos do Tietê.
O bairro Altos do Tietê carece de espaços públicos destinados ao lazer, à prática de atividades ao ar livre e à convivência comunitária. A implantação de uma área de lazer, com um parquinho infantil, beneficiará diretamente as crianças e suas famílias, oferecendo um local adequado para brincadeiras, socialização e bem-estar.
Além de promover o desenvolvimento físico e social das crianças, o espaço contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários e a valorização do bairro. |
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89/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de realizar uma reforma no Portal de Entrada de nossa cidade.
O portal da cidade encontra-se em estado de conservação precário e necessita de reformas urgentes para garantir a segurança e o acesso dos cidadãos. Além disso, a reforma do portal contribuirá para a valorização da cidade e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Diante disso, solicito as providências necessárias para a reforma do portal, incluindo a elaboração de um projeto de reforma, a contratação de uma empresa especializada e a execução das obras. |
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90/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que aceite a sugestão e encaminhe para apreciação legislativa os projetos de leis em anexo, que dispõe sobre a implantação do Programa Detecta no Município de Itapuí e dispõe sobre a implantação de câmeras de monitoramento com captação de áudio em repartições públicas.
Os projetos têm por objetivo melhorar e garantir a segurança pública, contribuindo e muito para identificação de atos criminosos nas ruas de nossa cidade. |
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91/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, sejam adotadas providências para a instalação de antenas de transmissão dos canais de televisão aberta, pois com a migração do sinal analógico para o digital, muitas famílias não conseguem arcar com os custos de antenas individuais ou sistemas particulares, ficando privadas de um direito básico à informação, educação e entretenimento. |
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92/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas reformas nas praças públicas do município, com a devida instalação de novos brinquedos infantis, garantindo melhores condições de uso e lazer para a população.
Tal iniciativa representa um investimento direto na qualidade de vida da população, na valorização dos espaços públicos e na promoção da cidadania. |
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