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Estado de São Paulo
A Senhora Prefeita
Municipal.
Itapuí, 28/04/2025
. Castanho
Presidente
INDICAÇÃO Nº 119/2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria
competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos |,
estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legislação de acessibilidade |
(Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam
realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que porventura estejam
danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de segurança.
Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, promovendo
maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano.
Sala das sessões, 28 de abril de 2025.
Praça YU triz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
pn, A CR secretariaoitapui.sp.leg.br
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