sessao nº 6

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 282 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 28/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 105 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que viabilize estudos e ações para a implementação de um programa de
ecoterapia, voltado especialmente às crianças em tratamento com neuropediatra na rede
pública de saúde do município. É dever do poder público investir em políticas de saúde
inclusivas e inovadoras, que possam garantir um atendimento humanizado às crianças em
tratamento. Aproveitar a estrutura já existente da Hípica Municipal é uma forma
inteligente e econômica de ofertar esse serviço essencial. Autor: Gabriela Naiara Dalossi,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 106 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências, junto ao setor competente,
para a melhoria da sinalização na bifurcação da Rua Lurdes de Souza Manfrinato,
localizada no bairro Jardim Bela Vista. A melhoria da sinalização é uma ação simples, mas
de grande impacto na prevenção de acidentes e na organização do trânsito local, além de
atender à solicitação de moradores preocupados com a segurança da via. Autor: Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 107 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades para que -
sempre que houver a realização de velórios no município, seja feita a interdição
temporária das ruas de acesso ao local, com o objetivo de evitar o tráfego e o barulho nas
imediações. Tal medida visa proporcionar maior tranquilidade, respeito e conforto aos
familiares e amigos que estão enfrentando um momento de dor e luto, preservando a
solenidade da ocasião. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 4 - Indicação nº 108 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja '
realizada uma análise técnica quanto à possibilidade de mudança das faixas destinadas às
motocicletas no final da Rua Santo Antônio, nas proximidades da praça, bem como na
esquina da própria praça com a Rua 11 de Setembro. A presente solicitação se justifica
pelo fato de que, atualmente, o posicionamento das faixas dificulta a manobra de
caminhões de grande porte que trafegam pela região, podendo causar transtornos à
fluidez do trânsito e riscos à segurança dos condutores. Autor: Antonio Carlos Massetto
Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 109 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de grades de proteção nas
janelas da “EMEF Manuel Rodrigues Ferreira” que estão expostas para a rua Cel.
Frederico Ferraz. A escola necessita de grades para garantir a segurança dos alunos e
funcionários. A ausência dessas grades pode causar riscos de acidentes e danos a
integridade física dos estudantes. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora
Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 110 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
Praça da Matriz, 42 - adj bi (14) 3664-1251 29/04/2025 y
90104 DNNDE 20. DA
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que tome as devidas providencias no sentido de revitalizar do prédio público “Periquitão”,
que está situado na rua Jorge chamas, e que se encontra em péssimas condições de uso. O
prédio tem grande importância histórica e cultural para a comunidade. No entanto, devido
ao abandono e falta de manutenção, o prédio apresenta danos significativos, incluindo
rachaduras, falta de iluminação e pisos deteriorados. A revitalização do prédio é essencial
para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de preservar o patrimônio
cultural da cidade. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 7 - Indicação nº 111 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a
possibilidade de realizar uma reforma nas dependências do Centro Cultural de nossa
cidade. O local é um patrimônio cultural da cidade e desempenha um papel importante na
promoção das artes e da cultura local e encontra-se em condições precárias, com
problemas de infraestrutura, equipamentos e acessibilidade. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 112 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a
construção de calçada em frente à Praça do Mar Azul II, localizada na Rua Antônio da
Costa Sobrinho. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, no referido
local, não há calçada adequada para o trânsito de pedestres, o que obriga a população a
caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A construção da calçada
proporcionará mais segurança, acessibilidade e conforto aos moradores e transeuntes da
região. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 9 -
Indicação nº 113 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja providenciada
a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito no minicampo de futebol localizado no bairro
Irmãos Franceschi. A instalação de Wi-Fi gratuito no referido espaço visa oferecer mais
inclusão digital aos moradores, especialmente aos jovens que frequentam o local para
atividades esportivas e de lazer. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 10 - Indicação nº 114 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos do Cemitério Municipal
"Dona Tinda”, com o objetivo de inibir e identificar os frequentes furtos de imagens e
outros atos de vandalismo ocorridos no local. A instalação de câmeras de monitoramento
visa proporcionar maior segurança ao espaço, facilitar a identificação de possíveis
infratores, além de inibir novas ocorrências, promovendo respeito e tranquilidade para os
visitantes. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 11 - Indicação nº 115 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênio com a Santa Casa
de Jaú, com o objetivo de reduzir a demora nos atendimentos e regulações realizados via
Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). A celebração de um
convênio entre o município e a Santa Casa poderá contribuir para agilizar esses
atendimentos, garantindo suporte mais rápido e eficiente à população, especialmente nos
casos de emergência, evitando assim agravos à saúde por conta da espera excessiva:
Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 12 -
Indicação nº 116 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor
competente, que seja realizada a instalação de portas e iluminação adequada nos
vestiários e banheiros do Centro de Lazer do Trabalhador “Ciro Portiery”, atendendo às
reclamações dos usuários do local. A melhoria dessas estruturas é essencial para garantir
condições dignas de uso, promover a valorização do espaço público e incentivar a prática
de atividades físicas e recreativas com mais qualidade. Autor: José Roberto Gonçalves
Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 117 de 2025,
Praça da EAR - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 29/04/2025
CE Atl
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Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a instalação de um obstáculo
redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à Creche Escola Dona Mulata,
situada no bairro Padre Arlindo José Zanoto. A instalação de um redutor de velocidade é
uma medida preventiva e urgente, visando garantir a segurança no entorno da creche,
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Autor: José Roberto Gonçalves
Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº 118 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja
estudada a viabilidade de firmar convênio com clínicas especializadas em exames de
imagem, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, para atender a
demanda da população que necessita desses exames e não possui condições financeiras
para custeá-los. A celebração de um convênio com clínicas da região pode agilizar o
atendimento, evitar agravamento de doenças e promover mais dignidade no acesso à
saúde pública. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 15 - Indicação nº 119 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por
meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para
cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela
legislação de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR
9050), bem como sejam realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que
porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de
segurança. Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência,
promovendo maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano. Autor:
Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025, Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no
âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir
Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, e votação em regime de urgência. ;
<=> 7/7 aum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
:; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 37 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municip
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação nominal de todos os servidore!
públicos municipais que recebem adicional de sobreaviso, informando os seguintes dados
* Nome completo do servidor; * Cargo ocupado; * Secretaria ou setor de lotação; + Valor
mensal recebido a título de sobreaviso; * Período em que o servidor está em regime de
sobreaviso. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 2 - Requerimento nº 38 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas
sobre as providências que estão sendo ou serão tomadas diante das constantes
reclamações dos munícipes relacionadas: 1. ao atendimento prestado no hospital
municipal, incluindo demora no atendimento, falta de profissionais, qualidade do serviço
prestado e estrutura disponível; 2. ao não funcionamento do aparelho de Raio-X, o que tem
gerado transtornos à população que necessita de exames diagnósticos essenciais. Solicita-
se, ainda, que seja informado o prazo previsto para a normalização do funcionamento do
NS
Praça da PR SP Tel.: (14) 3664-1251 29/04/2025
o 1
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referido equipamento, bem como as medidas emergenciais adotadas para garantir a
continuidade dos atendimentos. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. : 3 - Requerimento nº 39 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação completa
das colisões envolvendo veículos da Prefeitura Municipal, contendo: « Data e local de cada
ocorrência; * Número da placa do veículo envolvido; « Nome do servidor condutor; +
Notas fiscais e valores correspondentes aos reparos realizados; 2. Informações detalhadas
sobre a colisão do veículo ônix 07- Placa FYC- 4634, que envolveu o veículo de um
terceiro, especificando: + Motivo pelo qual ainda não foi efetuado o pagamento dos danos
ao veículo do terceiro envolvido; * Situação atual do processo administrativo ou judicial,
se houver; + Previsão para a resolução do caso e eventual indenização. Autor: Juliano Maia
Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a
implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de
Itapuí, e dá outras providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em segunda e última discussão. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 4 de 2025, Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de
Itapui e dá outras providencias. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier /
PL; 2 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 3 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD; 4-
Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 3 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 6 - Oberlei Fabio da
Silva / PODE
Ocorrências da Sessão: Ao final da leitura das indicações de expediente, a nobre
Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier solicitou a palavra para
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
LL se
Presidente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 29/04/2025
90104 nor [SME AA
A
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo-
: Gabriela Secretário: Antonio
Naiara Dalossi / Carlos / Massetto
PODE Areas / PSD
dh e
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Oberléi Fabio da Silva Rafael Donizete
/ PODE Ficcio / PL
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 29/04/2025
90104 DE Dárina E