norma nº 3171/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIrÉ 
AUTÓGRAFO N. 19/2025 
LEI N°. 3.171 
DE 15 DE MAIO DE 2025. 
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA 
GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE 266.659,02 
METROS QUADRADOS (M2), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPU% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIA CLÉLIA VÍARO PICHELLI, Prefeita do Município de ltapuí, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras, com área 
total de 266.659,02 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapu', 
registrada na matrícula sob n° 6,897 no 2° Oficial de Registro de Imóveis da 
Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e confrontações: 
Um imóvel rural denominado São José, localizado na cidade de Itapuí/SP, com 
a área de 267.407,04 m2 ou 26.7407ha. Inicia-se a descrição deste perímetro 
no vértice 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 145°10'19" e 100,68 m 
até o vértice 02; 226°11'24" e 537,67 m até o vértice 03; 226°17'00" e 174,40 
m até o vértice 04; 226°57'21" e 219,93 m até o vértice 05; 227°30'59" e 33,05 
m até o vértice 06; 226°14'50" e 368,12 m até o vértice 07; 226°25'07" e 
384,34 m até o vértice 08; 226°09'11" e 7,08 m até o vértice 09; 226°09'11" e 
185,58 m até o vértice 10, 235°4312" e 106,42 m até o vértice 11; 253°11'37" 
e 5,89 m até o vértice 12; 268°4416" e 134,13 m até o vértice 13; 354°22'09" e 
5,02 m até o vértice 14; 05°20'08" e 38,29 m até o vértice 15; 04°52'11" e 
51,50 m até o vértice 16; 359°28'07" e 10,40 m até o vértice 17; 359°03'40" e 
43,89 m até o vértice 18; 00°00'42" e 7,14 m até o vértice 19; 92°17'52" e 
11,05 m até o vértice 20; 357°02'10" e 33,14 m até o vértice 21; 272°17'52" e 
6,35 m até o vértice 22; 359°21'46" e 4,55 m até o vértice 23; 90°36'43" e 
34,41 m até o vértice 24; 01°33'45" e 8,94 m até o vértice 25; 90°50'45" e 
19,70 m até o vértice 26; 87°47'23" e 7,43 m até o vértice 27; 91°36'34" e 
29,20 m até o vértice 28; 90°22'37" e 13,22 m até o vértice 29; 90°03'28" e 
36,71 m até o vértice 30; 84°58'28" e 3,27 m até o vértice 31; 84°58'28" e 3,27 
m até o vértice 32; 187°2626" e 18,94 m até o vértice 33, 62°08'39" e 18,05 m 
até o vértice 34; 570
341
54" e 27,73 m até o vértice 35, 55°16'36" e 43,13 m até 
o vértice 36; 48°32'08" e 17,75 m até o vértice 37; 45°51'25" e 40,12 m até o 
vértice 38; 55°5730" e 6,74 m até o vértice 39; 65°09'12" e 22,26 m até o 
vértice 40; 50°53'15" e 7,08 m até o vértice 41; 55°04'50" e 12,81 m até o 
vértice 42; 50°41'17" e 92,28 m até o vértice 43; 50°35'06" e 96,60 m até o 
vértice 44; 316°34'43" e 39,95 m até o vértice 45; 316°23'29" e 53,88 m até o 
Praça da Matriz, 73- ITAPU' - SP Fone (14) 3664-8040 
CNR.146 189.726/0001-15 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ 
vértice 46; 52°0010r e 60,90 m até o vértice 47; 51°57'11" e 54,58 m até o 
vértice 48; 62°38'19" e 3,33 m até o vértice 49; 59°23'23" e 4,70 m até o vértice 
50; 57°16'09" e 7,69 m até o vértice 51; 57°16'09" e 7,69 m até o vértice 52; 
50°05'44" e 5 71 m até o vértice 53; 47°28'27 e 3,80 m até o vértice 54; 
41°08'23" e 4,21 m até o vértice 55; 36°30'48" e 2,28 m até o vértice 56; 
52°05'13" e 54,45 m até o vértice 57; 52°10'27" e 67,73 m até o vértice 58; 
52°06'12" e 75,35 m até o vértice 59; 51°57'14" e 105,82 m até o vértice 60; 
52°04'33" e 114,03 m até o vértice 61; 52°10'09" e 108,96 m até o vértice 62; 
52°05'55" e 40,46 m até o vértice 63; 49°57'10" e 8,38 m até o vértice 64: 
135°05'38" e 9,80 m até o vértice 65; 52°15'47" e 67,01 m até o vértice 66; 
55°04'50" e 12,81 m até o vértice 67; 45°13'18" e 81,00 m até o vértice 68, 
45°19'47" e 344,18 m até o vértice 69; 47°22'56" e 164,16 m até o vértice 01 
ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Parágrafo único. Ao passar a integrar o perímetro urbano, sobre a área 
descrita no caput deste artigo haverá o lançamento do Imposto Territorial 
Urbano — IPTU. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e 
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra 
Prefeitura de Itapui, 15 de maio de 2025. 
MARIA C VIARO F1CHELLI 
REFEITA 
Praça da Matriz, 73 — ITAPU! — SP Fone (14) 3664-8040 
CNPJ 46.189.726/0001-15 
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