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materia nº 185/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 185 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaIndico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta. A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade.
native_id5769

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Aguardando envio ao Executivo U —
2025-08-04 Proposição apresentada em Plenário U —
2025-08-01 Proposição apresentada em Plenário U —
2025-08-01 À Presidência do Legislativo para análise U —
2025-08-01 À Secretaria Legislativa para análise U —

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texto original #

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Câmara Municipal de »
ITAPUÍ
A Senhora Prefeita
Municipal,
Itapuí, 04/08
ir D. Castanho
Presidente
INDICAÇÃO Nº 185/2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às
Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a
finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os
resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta.
A transparência e a participação popular são princípios
fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o
fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre
governo e comunidade.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2025.
JARA DALOSSI
e
q
q
ANTONIO CARLO E» ASSETTO
Vereadá
VAGCDIR CASTANHO a
Vereador
N
goré
Praça da Matriz, 42 - Centro Ntapul - SP - Cep: 17 230-045
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br

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