sessao nº 10

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 ORDINÁRIA da 12 Sessão Legislativa da 282 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 30/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 171 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma análise e a possível instalação
de uma placa de “PARE”, bem como a devida sinalização horizontal no solo, na Rua
Domingos Siaca, especificamente na bifurcação com a Rua Maria Antônia Gobo Machado.
Essa solicitação se deve ao fato de que, para os motoristas que descem pela Rua
Domingos Siaca, há dificuldade de visualizar veículos que vêm da Rua Maria Antônia Gobo
Machado, o que aumenta o risco de acidentes no local. A presença da placa e da
sinalização no chão contribuiria significativamente para a segurança viária, oferecendo
maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam pela região. Autor: Antonio
Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 172
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de fazer
uma análise e a possível instalação de uma placa de “PARE”, bem como a devida
sinalização horizontal no solo, na Rua Domingos Sciacca, especificamente na bifurcação
com a Rua Maria Antônia Gobbo Machado. Essa solicitação se deve ao fato de que, para os
motoristas que descem pela Rua Domingos Sciacca, há dificuldade de visualizar veículos
que vêm da Rua Maria Antônia Gobbo Machado, o que aumenta o risco de acidentes no
local. A presença da placa e da sinalização no chão contribuiria significativamente para
segurança viária, oferecendo maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam
pela região. Autores: Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: A pedido do autor - Obs.: Retirada por estar em
duplicidade (Indicação 171 é indentica) ; 3 - Indicação nº 173 de 2025, A rua Antônio
Speltri é uma via importante no bairro Balneário Mar Azul, com grande fluxo de veículos e
pedestres. No entanto, a rua é estreita e não comporta o volume de tráfego atual,
causando congestionamentos e riscos à segurança. A implantação de uma rua de mão
única ajudaria a reduzir 9 congestionamento, melhorar a Segurança e aumentar a fluidez
do tráfego, sendo assim Indico a Senhora Prefeita Municipal para que tome as medidas
necessárias para garantir a segurança e a sinalização adequada da via. Autor: Oberlei
Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 174 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de mandar
construir uma cobertura no parquinho da E.M.E.1.E.F Cara Pintada, considerando que o
local é de grande importância para o desenvolvimento das crianças, oferecendo atividades
educativas e recreativas. No entanto, devido às chuvas frequentes, o parquinho ao ar livre
fica inutilizado, privando as crianças de uma atividade importante para seu
a uma área segura e protegida para brincar e se divertir. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: À presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 175 de 2025, Indico a
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Ter; ;
/ ] fa
mine í
E E
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
reconhecimento da sociedade para com esses doadores. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 176 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades e reavalie a legislação atual
de descontos no valor do vale alimentação dos servidores municipais que apresentam
atestados médicos ou que estejam afastados por motivo de doença. O ticket é parte
importante da renda mensal dos servidores, e sua manutenção durante o período de
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 7 -
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: À presente indicação
será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 178 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um novo
procedimento para a entrega de atestados médicos pelos servidores municipais. A
sugestão é que, ao apresentar um atestado médico ao setor de RH, o funcionário seja
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 9 -
Indicação nº 179 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor
competente, tome as devidas providências para a melhoria da iluminação pública ao longo
da margem do córrego localizado no bairro “Robertão”- Jardim Bica de Pedra. A área
mencionada encontra-se com iluminação insuficiente, o que compromete a segurança dos
moradores, especialmente durante o período noturno. A falta de iluminação adequada
favorece a ocorrência de atos de vandalismo, dificulta a circulação de pedestres e
contribui para a sensação de insegurança. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio
Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 180
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que efetue a divulgação da
mamona
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
San Raphael: 1. Recapeamento asfáltico da Rua Cândido Pereira Duarte, que se encontra
em condições precárias, dificultando a mobilidade de veículos e pedestres, além de
oferecer risco à Segurança dos moradores. 2. Construção de galerias de captação de águas
pluviais, com o objetivo de evitar alagamentos e melhorar o escoamento da água da chuva,
especialmente nos pontos críticos do bairro. 3. Melhoria na iluminação pública, com a
substituição e manutenção de postes e lâmpadas, garantindo mais segurança aos
moradores durante o período noturno. 4. Instalação e revitalização da sinalização viária,
incluindo placas de trânsito, faixas de pedestre e redutores de velocidade, visando a
segurança dos condutores e pedestres. As solicitações visam atender às constantes
reivindicações da população local, que tem enfren Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 182 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que esta interceda junto à CPFL (Companhia Paulista de
Força e Luz) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o objetivo de solicitar o
restabelecimento da entrega regular das contas de energia elétrica no bairro Terras de
Santa Maria. Considerando que o serviço de entrega domiciliar de correspondências é
essencial, especialmente em bairros mais afastados, é necessário que o Poder Executivo
interceda junto às empresas responsáveis para que seja normalizado o atendimento no
bairro. Por tratar-se de um problema que afeta diretamente os direitos do consumidor e o
bem-estar da população, solicito a atenção e as providências cabíveis com urgência. Autor:
Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 13 - Moção nº
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, e em regime de urgência. ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, DENOMINA O NOVO CENTRO DE
ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
l
É
N
y
S
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - e
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14)366: É o)os >»
minor ma “
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara Dalossi, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, e em regime de urgência. ; 17 - Projeto de Lei Complementar do
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para dispensa
da leitura, em razão do Projeto permanecer em estudo junto às comissões. Aprovado o
Projeto de lei como objeto de deliberação. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 11 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo
internacional de acessibilidade e dá outras providências. Autores: Gabriela Naiara Dalossi,
Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de deliberação e
encaminhado às comissões competentes. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 12 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ITAPUI O ““DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”.
Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado como objeto de deliberação, e encaminhado às comissões competentes para
parecer. ; 20 - Parecer de Comissão Temática nº 12 de 2025, Parecer ao Projeto de
Lei Ordinária do Executivo n.º 22/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça,
para primeira discussão e votação. ; 21 - Parecer de Comissão Temática nº 13 de
2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 05/2025 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade do
projeto de lei, determinou-se o arquivamento do projeto. ; 22 - Parecer de Comissão
Temática nº 14 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 Autor: CcJ
- Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças
e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o parecer de inconstitucionalidade do
projeto de lei, determinou-se o arquivamento do projeto. ; 23 - Projeto de Resolução nº
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela N
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti y
Castanho / PSD
2029. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em primeira discussão e votação ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025,
Prorroga o prazo de conclusão da Comissão Especial de Inquerito 01/2025. Autores:
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) AS ED
7
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, Juliano Maia Ferreira, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade em discussão única. ;:4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de
2025, COMPLEMENTA VALORES REPASSES À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 2 - Matheus da
Costa Aranha / REPUBLICANOS ; 3 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 4 - Antonio Carlos
Massetto Areas / PSD ;3- Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier /PL; 6- Gabriela
Naiara Dalossi / PODE
Ocorrências da Sessão: Durante o expediente, foi suspensa a sessão por 5 minutos para
impressão de documentos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
LAS
Presidente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Prime Segundo- ,
Secretário: Gabriela Secretário: onio
Naiara Dalossi 4 Carlos Másgsetto
PODE Areas / PSD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14 Pas 04/08);
(o
mamona
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
À
Matheus da Costa
Aranha
REPUBLICANOS
(e]
Rafael Donizete
Ficcio / PL
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 04/08/2025
m4monnar v
ia ca