sessao nº 18

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 258 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de placas de identificação
com os nomes das ruas no Bairro Jardim Primavera. A presente indicação tem por objetivo
facilitar a localização de endereços pelos moradores, visitantes, serviços de entrega e
correspondência. A ausência de sinalização adequada nas vias públicas tem gerado re
dificuldades de orientação, especialmente para quem não reside no bairro. Autor: Rafael
Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 259 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas manutenções na Praça
da Matriz, incluindo a troca dos bancos quebrados, substituição das lâmpadas queimadas,
correção das calçadas danificadas e pintura dos banheiros. A manutenção adequada
garantirá mais segurança, conforto e beleza ao ambiente, além de valorizar o patrimônio
público e incentivar a permanência da população em áreas de convivência social: Autor:
Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº
260 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria
competente para que efetue a instalação de 5 (cinco) postes de iluminação pública na Rua
Astor Faria, localizada no bairro Terras de Santa Maria. A referida via encontra-se com
trechos sem iluminação adequada, o que causa insegurança aos moradores e transeuntes,
especialmente no período noturno. A instalação dos postes proporcionará maior
segurança, visibilidade e conforto à população, além de contribuir para a valorização do
bairro e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Autores: Gabriela Naiara Dalossi,
Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº
261 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja determinada à Secretaria
competente a instalação de brinquedos novos na área do Lago Municipal, ao lado do
pergolado. O espaço do Lago Municipal é amplamente frequentado por famílias e crianças,
sendo um importante ponto de lazer e convivência da comunidade. No entanto, o número
atual de brinquedos é insuficiente para atender à grande demanda, especialmente nos
finais de semana e feriados. A ampliação do playground contribuirá para proporcionar
mais opções de recreação, incentivar a socialização infantil e fortalecer o caráter familiar
e comunitário do local. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 5 - Indicação nº 262 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
estude as possibilidades de retomar o serviço de alto-falante no município, tendo em vista
as diversas solicitações da população. O serviço de alto-falante sempre desempenhou um
papel importante na divulgação de informações de interesse público, especialmente
comunicados sobre falecimentos, eventos e avisos comunitários. Desde a sua interrupção,
muitos munícipes têm manifestado insatisfação, pois não ficam mais informados sobre os
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falecimentos e demais comunicados locais, o que demonstra a relevância desse meio de
comunicação tradicional. O retorno desse serviço contribuirá para melhorar a
comunicação com a população, especialmente com os moradores mais idosos, que muitas
vezes não têm acesso às redes sociais ou outros meios digitais. Autor: Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº
263 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a
realização de serviços de iluminação e revitalização da pracinha localizada na Rua Afons
Lanza, próximo à borracharia do Terra Seca. Justifica-se esta indicação tendo em vista que
o local se encontra com iluminação precária e estrutura deteriorada, tornando-se ponto de
encontro para usuários de droga, aos que tem causado insegurança aos moradores das
proximidades. A revitalização e a melhoria da iluminação pública contribuirão para
devolver o espaço à comunidade, promovendo o lazer das famílias e a convivência
saudável entre os cidadãos. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 7 - Indicação nº 264 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja
instalada rampa de acessibilidade nas esquinas da Rua Sete de Setembro com a Rua José
Antônio, próximo ao Salão Paroquial, e que se estenda a todas as demais esquinas da
referida via, visando facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de
locomoção. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que as vias mencionadas
apresentam intenso fluxo de pedestres, incluindo idosos, pessoas com deficiência e
famílias com carrinhos de bebê. A ausência de rampas de acessibilidade dificulta a
locomoção e representa risco à segurança desses cidadãos. A instalação dessas rampas
garantirá maior inclusão, mobilidade urbana e acessibilidade, atendendo aos princípios de
igualdade e respeito às pessoas com necessidades especiais. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 265 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente a instalação de
placas de sinalização de “PARAR” e “ESTACIONAR” na Rua Luiz Teixeira, nos números 16,
15 e 14. A referida via apresenta fluxo intenso de veículos e passa diariamente por um
aumento considerável de circulação. Devido à ausência adequada de sinalização, a rua
encontra-se em situação de risco, podendo ocasionar acidentes de trânsito, já que
motoristas não possuem referência segura de parada e estacionamento. As placas
solicitadas irão trazer organização, segurança viária e prevenção de acidentes,
protegendo motoristas, pedestres e moradores. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 9 - Indicação nº 266 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias na
Biblioteca Municipal, visando oferecer um ambiente mais moderno, seguro e funcional
para os usuários e servidores. As melhorias sugeridas são as seguintes: * Aquisição de
dois computadores, sendo um destinado ao uso dos funcionários e outro para pesquisas
dos usuários; * Instalação de ventiladores para proporcionar maior conforto térmico; *
Instalação de câmeras de segurança para garantir a integridade do patrimônio público e a
segurança dos frequentadores; * Disponibilização de internet para uso educacional e de
pesquisa; * Implantação de um sistema informatizado que facilite o controle de entrada e
saída dos livros, otimizando o serviço de empréstimos e devoluções. Tais melhorias são de
grande importância para incentivar o hábito da leitura, promover a inclusão digital e
aprimorar o funcionam Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 267 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de mandar iluminar a Travessa 21
de Abril, no trecho localizado no Bairro Jardim Alvorada, bem como providenciar a
retirada das manilhas e aduelas que se encontram abandonadas no local. A falta de
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dificultar o tráfego no período noturno. Já as manilhas e aduelas abandonadas
representam risco de acidentes e acúmulo de sujeira, comprometendo a segurança e a
saúde pública. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº
268 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no
sentido de instalar 8 (oito) ventiladores no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”.
referida solicitação tem por objetivo proporcionar melhores condições de conforto térmico
aos atletas, estudantes e demais usuários do espaço, especialmente durante os períodos
de calor intenso, garantindo assim um ambiente mais adequado para a prática esportiva e
realização de eventos. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Moção
nº 20 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja
consignado em ata MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à empresa REVAL
ATACADISTA, em reconhecimento à exemplar organização e ao grandioso sucesso do E
iluminação pública tem gerado insegurança aos moradores e transeuntes, além de N
evento esportivo “REVAL RUN 2025”. O evento, realizado no último domingo, dia 9,
demonstrou um notável compromisso com a promoção da saúde, do esporte, da família e
do bem-estar social. A “REVAL RUN 2025” mobilizou a comunidade e contou com a
participação estimada de cerca de 800 pessoas - entre adultos e crianças -, além da
valiosa presença de fornecedores, parceiros e colaboradores da empresa. O sucesso desta
fá
iniciativa não apenas incentiva a prática esportiva em nossa cidade, mas também fortalece
o espírito de união e a qualidade de vida de nossos muníc Autor: Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será encaminhada aos
homenageados. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025, Dispõe
sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a caixa ;
economica federal e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre
Vereadora Senhora Gabriela Naiara Dalossi para inclusão do presente projeto na Ordem
do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ;
14 - Projeto de Emenda nº 1 de 2025, Acrescenta o inciso VI, do Artigo 1º, no projeto
de lei complementar sob nº 17/2025 Autores: Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada a presente emenda, a mesma será incluída ao
Projeto de Lei para discussão e votação. ; 15 - Parecer de Comissão Temática nº 30 de
2025, Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2025 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O projeto de lei será
encaminhado à Ordem do Dia. ; 16 - Parecer de Comissão Temática nº 31 de 2025,
Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 17/2025 Autor: CCJ - Comissão
de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O projeto de lei será
encaminhado à ordem do Dia para discussão e votação. ; 17 - Parecer de Comissão
Temática nº 32 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer,
o projeto de lei será encaminhado à ordem do Dia para discussão e votação. ; 18 -
Parecer de Comissão Temática nº 33 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do N
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Legislativo 18/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras,
Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente
parecer, o projeto de lei será encaminhado à ordem do Dia para discussão e votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
MDB ; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ;
Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir
Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 76 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando que sejam prestadas informações sobre quando a Administração Municipal
pretende regularizar o pagamento do vale-alimentação aos professores que possuem dois
cargos no município, considerando que este pedido já foi objeto de indicação e, até a
presente data, a situação ainda não foi corrigida, permanecendo uma evidente injustiça
com esses servidores. O presente requerimento visa buscar esclarecimentos sobre a
regularização do pagamento do vale-alimentação aos professores que acumulam dois
cargos públicos, situação permitida por lei e comum na área da educação. Esses
profissionais vêm sendo prejudicados pela falta de pagamento do benefício em ambos os
vínculos, o que configura tratamento desigual e desrespeito ao direito dos servidores.
Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 2 - Requerimento nº 77 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando
informações detalhadas e documentos comprobatórios referentes aos custos, despesas,
receitas e custeio da "Festa do Rock Bica de 2025". Solicitamos o relatório detalhado de
despesas e o custeio da “Festa do Rock Bica de 2025”, incluindo os seguintes pontos: -
Valor Total da Despesa: Qual foi o valor total liquidado (gasto) com a realização da "Festa
do Rock Bica de 2025"? - Origem dos Recursos: Qual a fonte de custeio detalhada do
evento (ex: Recursos Próprios do Tesouro Municipal, Verba Carimbada para Cultura,
Emendas Parlamentares - especificar a fonte e o valor de cada uma)? - Processos de
Contratação: * Cópia integral de todos os Processos Licitatórios (ou de Dispensa/
Inexigibilidade de Licitação) ut Autores: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 3 - Requerimento nº 78 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando
informações sobre quando está previsto a retomada das obras de reforma do prédio
público mais conhecido como “Periquitão”, Caso NÃO esteja prevista reforma, solicita-se
que seja designado funcionário responsável para realizar toda a higienização e limpeza do
local, tendo em vista que o prédio se encontra em estado precário. Ressalta-se que mais
de 130 crianças passam semanalmente por aquele espaço na prática das artes marciais. O
futebol é um esporte muito importante, porém as modalidades de artes marciais também
são, e não podem ser esquecidas. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ; 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16
de 2025, Revoga o disposto no inciso 1 do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº
241 de 13 de dezembro de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação ; 5 - Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a não
realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em
situações taxativas e específicas e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
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Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. ;
6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025, Dispõe sobre alteração
na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
primeira discussão e votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de
2025, Dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no
tratamento de crianças com autismo e dá outras providências. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,
restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem
o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a
utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação, e dá outras
providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda
discussão e votação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025,
Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá
outras providências. Autores: Rafael Donizete Ficcio, Juliano Maia Ferreira, Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira
discussão e votação. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025,
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a
caixa economica federal e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Valdir
Donizetti Castanho / PSD ; 3 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 4 - Antonio Carlos
Massetto Areas / PSD
Ocorrências da Sessão: Durante a ordem do dia, foi apresentado REQUERIMENTO
VERBAL pela Nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier solicitando
informações quanto ao aterro sanitário do Município, para que responda: 1) Quem
autorizou o descarte de resíduos de construção na área do aterro Municipal destinado
exclusivamente ao lixo doméstico; 2) Que seja apresentado laudo e/ou documento que
permita tal uso de espaço; 3) Que seja informado o custo total que a Prefeitura terá para O
remover o entulho irregular; 4) Que sejam tomadas medidas imediatas para cessar tal
prática e apuradas as responsabilidades. O requerimento foi aprovado.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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