sessao nº 19

Câmara Municipal de Itapuí
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Ata Eletrônica da 19º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/12/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 21:00
> capita
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
int
Justificativas de Ausências na Sessão: Oberlei Fabio da Silva / Atestado Médico
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 269 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que determine ao setor competente a realização dos reparos necessários
no campo de malha localizado no bairro São José da Barra Mansa, ao lado do Bar do Galo.
A solicitação se faz necessária devido às condições inadequadas em que o espaço se
encontra, prejudicando o uso pelos moradores e frequentadores da comunidade. O campo
de malha é um importante ponto de convivência, lazer e integração social, especialmente
para os idosos. A manutenção adequada garantirá segurança, preservação do patrimônio
público e melhor qualidade de vida aos usuários. Autores: Antonio Carlos Massetto Areas,
Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº
270 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor
competente a realização da poda das árvores na Estrada Vicinal Angelo Poli. A referida via
é amplamente utilizada por caminhões, carros e motocicletas, sendo essencial para o
tráfego diário da população. A poda das árvores é necessária para evitar que galhos caiam
sobre a pista, prevenindo acidentes, garantindo a segurança dos usuários e assegurando
melhores condições de circulação. Autores: Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 271 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a
instalação de lixeiras coletivas nos bairros de nosso município. A implantação de lixeiras
coletivas contribui para a organização dos espaços públicos, facilita o descarte adequado
de resíduos e auxilia na preservação do meio ambiente. Além disso, reduz o acúmulo de
lixo em vias e calçadas, melhora a limpeza urbana e proporciona mais qualidade de vida
aos moradores. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a senhora Prefeita
Municipal. ; 4 - Indicação nº 272 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
determine ao setor competente a disponibilização de um controlador de acesso no prédio
onde estão sendo realizados os atendimentos de pediatria. A presença de um controlador
de acesso é fundamental para organizar a entrada de usuários, garantir melhor fluxo de
atendimento e promover maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores. O
controle adequado do acesso evita aglomerações, melhora a orientação das famílias e
assegura um ambiente mais acolhedor e eficiente, especialmente considerando o grande
número de crianças atendidas diariamente. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a
senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 273 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma cobertura no pátio da
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manuel Rodrigues Ferreira”. A referida
solicitação se faz necessária em razão da importância de garantir melhores condições de
convivência, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026 tor
namo nn9a Dásina 1
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unidade escolar. Atualmente, o pátio não dispõe de cobertura adequada, o que prejudica a
realização de atividades pedagógicas, recreativas e esportivas em dias de chuva ou forte
exposição ao sol. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a senhora Prefeita
Municipal. ; 6 - Indicação nº 274 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade
(lombada) na Rua Maria de Lourdes Romão, nº 153, no bairro Altos do Tietê, atendendo à
solicitação dos moradores da referida via. A demanda se justifica devido ao tráfego intenso
e à alta velocidade de alguns veículos que transitam pelo local, colocando em risco a
integridade física de pedestres, crianças e demais moradores. A implantação do redutor
de velocidade contribuirá significativamente para aumentar a segurança viária e prevenir
acidentes. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a senhora Prefeita
Municipal. ; 7 - Moção nº 21 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos
servidores públicos Adão Rodrigues e Rodrigo Aparecido da Silva, pelo excelente trabalho
realizado no Cemitério Municipal “Dona Tinda”. Os servidores Adão e Rodrigo vêm
desempenhando suas funções com dedicação exemplar, garantindo a organização de toda
a documentação referente ao cemitério, bem como a manutenção e limpeza do local. O
empenho e o compromisso demonstrados por ambos têm contribuído significativamente
para a melhoria dos serviços prestados à população, oferecendo um espaço mais digno,
organizado e acolhedor para as famílias que ali buscam atendimento. Diante disso,
manifestamos nosso sincero reconhecimento e agradecimento pelo profissionalismo,
responsabilidade e zelo com a coisa pública. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: A presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº
1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Antonio Carlos Masseto Areas, para inclusão do presente projeto
na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões competentes, em regime de
urgência. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025, DISPOE SOBRE
A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL
NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CANCER) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unic
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre vereadora Gabriela Naiara Dalossi, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
45 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Gabriela Naiara Dalossi, para inclusão do
presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões competentes,
em regime de urgência. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026 GS
namo manda Dénina
SP
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Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
47 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do gia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 48 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 49 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 50 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE) Autor: anda
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado po dopoa
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovad:
pgs
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 51 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A
DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Antonio CArlos Massetto Areas, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
52 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026 rd
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verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 53 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 À
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
54 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
55 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
56 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
57 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, em regime de urgência. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
58 de 2025, INSTITUI O TERMO “DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº
13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
4 es sro
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026
namo nnse Dárin A
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vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento
verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissô
competentes, em regime de urgência. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
59 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU) Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre vereador Mateus da Costa Aranha para dispensa de leitura, e aprovado
requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, em regime de urgência. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 60 de 2025, Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no
município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações
acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados
nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre vereador Mateus da Costa
Aranha para dispensa de leitura, e aprovado requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a)
Gabriela Naiara Dalossi, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a
dispensa de parecer das comissões competentes, em regime de urgência. ; 26 - Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Mateus da
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, em regime de urgência. ; 27 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 21 de 2025, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado como objeto de deliberação. ; 28 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2025, DISPOE SOBRE A
ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre vereadora Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier para dispensa de leitura, e aprovado requerimento verbal
do(a) nobre Vereador(a) Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do
presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de parecer das comissões competentes,
em regime de urgência. ; 29 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de
2025, Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Itapuí, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Mateus da
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, em regime de urgência. ; 30 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do(a) nobre Vereador(a) Mateus da
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026
namo nda Dárina E
Câmara Municipal de Itapuí
, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, em regime de urgência. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
MDB ; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 79 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à
Diretoria de Cultura e Turismo sobre o pagamento das barracas utilizadas na quermesse
realizada no mês de junho. Conforme informado pelo Diretor de Cultura por meio de
ofício, os pagamentos das barracas teriam sido feitos diretamente por patrocinadores. No
entanto, até poucos dias antes do meu questionamento nesta Casa, as barracas ainda não
haviam sido pagas, apesar de já terem sido utilizadas no evento. Após essa situação,
busquei esclarecimentos diretamente com a empresa responsável pelas tendas, e o
proprietário informou A recebido R$ 43 mil em dinheiro vivo. Diante disso, solicito que a
Prefeitura esclareça: * Quem são esses fornecedores ou patrocinadores que, segundo o
Diretor de Cultura, realizaram o pag Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 80 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas
às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações
e justificativas sobre a ausência de linha de Onibus/Circular Municipal no Loteamento/
Bairro Terras de Santa Maria, como por exemplo: 1. Por que a linha de Ônibus/Circular
Municipal não inclui ou não possui um itinerário que atenda o Loteamento/Bairro Terras
de Santa Maria? 2. Quais são os estudos de viabilidade técnica e operacional realizados
pela Secretaria sobre a implantação de um ponto e/ou extensão do trajeto da circular que
contemple os moradores do Terras de Santa Maria? (Caso não haja estudos, perguntar se
há previsão para sua realização). 3. Há previsão ou cronograma para a inclusão do Terras
de Santa Maria nas rotas do transporte coletivo municipal? Em caso afirmativo, qual o
prazo estimado? 4. Quais medidas alternativas estão sendo consideradas para garantir
que a população residente no ref Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 3 - Requerimento nº 81 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas
às formalidades legais, seja oficiado à CPFL solicitando que, ao realizar manutenções ou
trocas de postes, comunique previamente o setor Água e Esgoto do Município. A
comunicação antecipada é essencial para evitar transtornos à população, especialmente
quando as intervenções ocorrem fora do horário de expediente e aos finais de semana. No
final de semana do dia 28, durante a troca de postes, ocorreu o rompimento de canos d
água e danos à rede, gerando significativos prejuízos e contratempos aos moradores.
Ressalta-se que não houve aviso prévio por parte da CPFL, impossibilitando que o setor
responsável tomasse medidas preventivas ou organizasse atendimento imediato. A adoção
dessa prática de comunicação antecipada garantirá maior segurança nas operações,
melhor planejamento das equipes municipais e redução de impactos à comunidade. Autor:
Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 16 de 2025, Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei
Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação ;
5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da
Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
4 EA
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026
namo mnnoa Dánina &
de 2025, Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, red Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025, Concede isenção de IPTU para pessoas com
j Câmara Municipal de Itapuí
/ Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
segunda discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19
TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. Autores: Rafael Donizete
Ficcio, Juliano Maia Ferreira, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA FIRMAR | ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº
1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL
NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CANCER) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em discussão única. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO
EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA
CRIANÇA) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em discussão única. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 13 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO N
EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO
VICENTE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em discussão única. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Nasa
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO -
EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO
VICENTE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em discussão única. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 A
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026 oré
anima mana Dáreina 7
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP-
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstençõe
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA
MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LAR AMOR E VIDA) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 53 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 19 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO
EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 56 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO
EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Kapuí, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 58 de 2025, INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS
TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU) Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 60 de 2025, Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no
município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações
acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados
nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026
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Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 26 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 20 de 2025, DISPÓE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 27 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 28 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS
RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 29 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025,
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí,
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; 2
- Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 3 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; 4 - Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; 5 - Juliano Maia Ferreira / MDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
DA =
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Segundo-
Secretário: tonio
Carlos Matsetto
Areas / PSD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 09/02/2026
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