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Estado de São Paulo
e Pimara Municipal de Hapui
A Senhora Prefeita
Municipal,
Itapuí, 09/02
INDICAÇÃO Nº 009/2026
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que elabore e encaminhe
a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando ao descongelamento salarial dos servidores
públicos municipais conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026.
O congelamento salarial imposto nos últimos anos trouxe
impactos significativos ao poder de compra dos servidores públicos, especialmente diante
do aumento constante do custo de vida. Ressalta-se que os servidores são peças
fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, prestando serviços
essenciais à população.
Dessa forma, o descongelamento salarial representa uma
alorização do funcionalismo público, além de contribuir para a
medida de justiça e v
serviços prestados à comunidade.
motivação, dignidade e melhoria na qualidade dos
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder
Executivo para a elaboração do referido Projeto de Lei, visando corrigir essa defasagem e
reconhecer o trabalho dos servidores municipais.
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2026.
ALOSSI
dado
e 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 1 7.230-045 - (14) 3664-1251
secretariaQitapui.sp.leg.br
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Praça da Matriz n.
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