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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaRequeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações e documentos referentes à manutenção dos veículos da frota municipal: 1. Relação detalhada de todos os gastos realizados com manutenção (corretiva e preventiva) de todos os veículos da Prefeitura Municipal de Itapuí, bem como o carro oficial. 2. Lista completa das empresas contratadas para prestar tais serviços, contendo: • Razão Social e Nome Fantasia; • Número do CNPJ; • Cópia dos contratos de prestação de serviços ou termo de referência vigente. 3. Detalhamento dos valores pagos a cada empresa, discriminando o serviço realizado, a data da execução e a placa do veículo submetido à manutenção; 4. Cópias das notas fiscais e ordens de serviço referentes aos pagamentos citados.
native_id8296

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Aguardando envio de requerimento U —
2026-02-09 Proposição aprovada U —
2026-02-09 Proposição apresentada em Plenário U —
2026-02-05 Aguardando Deliberação U —
2026-02-05 À Presidência do Legislativo para análise U —
2026-02-05 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:49:08.737957-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
Itapuí, 09/82
REQUERIMENTO Nº 04/2026
“Castanho
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado
a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações e documentos referentes à
manutenção dos veículos da frota municipal:
1. Relação detalhada de todos os gastos realizados com manutenção (corretiva e preventiva) de
todos os veículos da Prefeitura Municipal de Itapuí, bem como o carro oficial.
2. Lista completa das empresas contratadas para prestar tais serviços, contendo:
« Razão Social e Nome Fantasia;
* Número do CNPJ;
* Cópia dos contratos de prestação de serviços ou termo de referência vigente.
3. Detalhamento dos valores pagos a cada empresa, discriminando o serviço realizado, a data da
execução e a placa do veículo submetido à manutenção;
4. Cópias das notas fiscais e ordens de serviço referentes aos pagamentos citados.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo cumprir a função fiscalizadora
do Poder Legislativo, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos e a verificação
da economicidade e regularidade nos serviços de manutenção da frota municipal, essenciais para o
bom funcionamento da administração e atendimento à população de Itapuí.
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2026.
| ROOS ds
RITA DE CÁSSIÁ SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
ereadora
RAFAEL DON a FICCIO
Vereador
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
nana itonui so.leg.br secretariaQitapui.sp.leg.br

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