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Pimara Municipal do Tapui
Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
. Castanho
Presidente
REQUERIMENTO Nº 01/2026
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas as seguintes informações a
respeito da situação das ONGs de proteção animal do município:
- Qual a situação atual das parcerias/convênios firmados com as ONGs de proteção animal;
- Encaminhar o extrato dos últimos pagamentos realizados às referidas ONGs,
especificando datas e valores;
- Informar se os convênios/parcerias
motivos da não renovação;
- Caso não haja renovação ou pagamento em andamento, informar quais medidas estão
sendo adotadas ou serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas
relacionados à proteção, cuidado e bem-estar dos animais no município.
serão renovados. Em caso negativo, esclarecer os
arecer a situação das ONGs de proteção
o acolhimento, tratamento e proteção dos
ntinuidade das
O presente requerimento tem por objetivo escl
animal, que desempenham papel fundamental n
ais abandonados. A falta de informações sobre pagamentos e co)
anim:
quanto à manutenção desses serviços essenciais.
parcerias gera preocupação
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2026.
2,
AIARA DALOSSI
ereadora
spa
- CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí”.
secretariaOitapui.sp.leg.br
sananas itrnui en leg.br
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