sessao nº 2

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier | PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 13 de 2026, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que seja denominada uma rua de nossa cidade com o nome de “Oswaldo
Thomazella”, como forma de justa e merecida homenagem. A presente indicação tem por
objetivo homenagear O senhor “Oswaldo Thomazella”, cidadão que exerceu o cargo de
Vereador por diversos mandatos, sempre pautando sua atuação pelo compromisso com à
população e pelo “desenvolvimento do nosso município. Durante sua trajetória na vida
pública, destacou-se pelo trabalho sério, dedicação e relevantes serviços prestados à
comunidade, contribuindo significativamente para O progresso da cidade e para a
melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Dessa forma, a denominação de uma via
pública com seu nome representa o reconhecimento do Poder Público e da população por
sua história, empenho e legado deixado em nosso município. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 14 de
2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de uma barreira
de proteção nas margens da prainha do município, com a finalidade de impedir o acúmulo
de aguapé, bem como a devida sinalização do perímetro seguro para banho. O acúmulo de
água-pé nas margens tem causado transtornos aos usuários, dificultando o acesso à água
e comprometendo a segurança e à higiene do local. A instalação de uma barreira de
contenção contribuirá para evitar a concentração excessiva da vegetação aquática na área
destinada ao lazer. Além disso, a sinalização adequada delimitando o perímetro seguro
para natação é medida essencial para garantir a segurança dos frequentadores,
prevenindo acidentes e orientando a população quanto às áreas apropriadas para banho.
Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 15 de 2026, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando providências no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto
de Lei que disponha sobre a adequação dos vencimentos dos professores da rede
municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A presente
indicação tem por objetivo assegurar O cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos
profissionais do magistério público da educação básica. A valorização dos professores é
medida essencial para à garantia de uma educação pública de qualidade, sendo o piso
salarial um direito legalmente assegurado e um importante instrumento de
reconhecimento da relevância desses profissionais para o desenvolvimento do município.
Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Oobs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 -
Indicação nº 16 de 2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas
providências no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas nas ruas de
nossa cidade. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversas vias
”
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: E 026 se
|] Dáminn 1
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
públicas encontram-se com iluminação prejudicada devido a lâmpadas queimadas, o que
compromete a segurança de pedestres e motoristas, além de aumentar a sensação de
insegurança para os moradores. A manutenção adequada da iluminação pública é
essencial para garantir maior tranquilidade à população, prevenir acidentes e coibir a
prática de atos ilícitos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos municipes.
Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 5 -
Indicação nº 17 de 2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas
providências no sentido de realizar a instalação de obstáculos redutores de velocidade em
frente à Creche “Aníbal de Barros Silva” e à Creche “Pedro Pignatti”. A presente
solicitação visa atender à preocupação de pais, funcionários e moradores, tendo em vista o
intenso fluxo de veículos nas imediações das referidas unidades escolares. A instalação de
redutores de velocidade é medida necessária para garantir maior segurança às crianças,
responsáveis e profissionais que transitam pelo local, especialmente nos horários de
entrada e saída, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro. Autor:
Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 18
de 2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam tomadas
providências no sentido de instalar um portão de entrada voltado para a Avenida
Comendador José Maria de Almeida Prado, na EMEIF Cara Pintada. A presente solicitação
tem como objetivo organizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos
alunos, proporcionando maior segurança e comodidade aos pais e responsáveis.
Atualmente, o embarque e desembarque de alunos tem causado congestionamentos e
dificultado a circulação de vans e ônibus escolares. Com a instalação de um portão de
acesso pelo lado da avenida, os pais poderão estacionar de forma adequada, evitando
transtornos no trânsito e garantindo maior segurança às crianças. Dessa forma,
solicitamos que o setor competente realize estudo técnico para viabilizar a instalação do
referido portão, contribuindo para à melhoria da mobilidade e da segurança no ent Autor:
Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 19
de 2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao
setor competente que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de
placas de sinalização nos obstáculos redutores de velocidade existentes em nossa cidade,
bem como a devida pintura e revitalização dos mesmos, visando melhorar sua
identificação e evitar acidentes. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista
que diversos obstáculos redutores de velocidade encontram-se sem a devida sinalização
vertical e com a pintura desgastada, dificultando a visualização por parte dos motoristas,
especialmente no período noturno ou em dias chuvosos. A ausência de sinalização
adequada pode ocasionar danos aos veículos e até acidentes, colocando em risco a
segurança de condutores, ciclistas e pedestres. A correta sinalização e pintura refletiva
dos redutores de velocidade garantem maior organização do trânsi Autor: Juliano Maia
Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 20 de
2026, Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor
competente providências no sentido de realizar a substituição da lâmpada queimada na
Rua Antônio de Freitas Francisco, localizada no Bairro Jardim Maria Rosaria. Justifica-se a
presente indicação tendo em vista que a referida via encontra-se com iluminação pública
prejudicada, causando transtornos aos moradores e colocando em risco a segurança de
pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno. Dessa forma, solicita-
se a máxima urgência na realização do serviço, visando garantir mais segurança e
tranquilidade à população. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 9 - Moção nº 1 de 2026, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 366425 1 13/038026
a
pa
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo | egislativo
agradecimentos para com os integrantes da Escola de Samba Ponte Preta pelo
maravilhoso desfile de Carnaval realizado em nossa cidade. É com grande satisfação que
registramos nosso reconhecimento pelo belíssimo espetáculo apresentado, marcado pela
organização, criatividade, alegria e envolvimento de todos os participantes. O empenho da
diretoria, dos integrantes, colaboradores e apoiadores foi fundamental para proporcionar
à população um evento de alto nível, fortalecendo a cultura, valorizando nossas tradições
e promovendo momentos de lazer e confraternização entre as famílias. O desfile foi um
verdadeiro sucesso, demonstrando talento, dedicação e amor pelo samba, engrandecendo
ainda mais as festividades carnavalescas de nosso município. Autores: Valdir Donizetti
Castanho, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, José Roberto
Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
A presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 10 - Moção nº 2 de 2026,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em
ata votos de congratulações e agradecimentos para com Os integrantes da Escola de
Samba Azul e Branco pelo excelente desempenho no Carnaval de nosso município. Com
dedicação, talento e muito comprometimento, a agremiação realizou um desfile brilhante,
encantando o público presente e contribuindo de forma significativa para o sucesso das
festividades carnavalescas. Cada detalhe apresentado — das fantasias à bateria, da
harmonia à evolução — demonstrou organização, criatividade e amor pela cultura do
samba. A Escola de Samba Azul e Branco enalteceu nossa cidade, fortalecendo a tradição
carnavalesca e promovendo alegria, união e orgulho à comunidade. Diante disso, esta
Casa de Leis registra seu reconhecimento e parabeniza todos os integrantes, diretoria,
colaboradores e apoiadores pelo belíssi Autores: Valdir Donizetti Castanho, Antonio Carlos
Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, José Roberto Gonçalves Meira, Matheus da
Costa Aranha, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será
encaminhada aos homenageados. ; 11 - Moção nº 3 de 2026, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações
e agradecimentos às senhoras Andrea Maria Santana Pícolo, Lúcia Melo, Simone Bacan e
Laura Somadossi, pelo brilhante trabalho, dedicação e empenho na confecção das
fantasias das escolas de samba de nosso município. As homenageadas demonstraram
talento, criatividade e compromisso com a cultura local, contribuindo de forma É
significativa para o sucesso dos desfiles carnavalescos realizados em nossa cidade. O
trabalho minucioso e realizado com tanto carinho refletiu-se na beleza das fantasias
apresentadas, valorizando nossas agremiações e fortalecendo a tradição do Carnaval,
manifestação cultural de grande importância para a comunidade. É digno de
reconhecimento o esforço e a dedicação dessas senhoras, que, com Autores: Valdir
Donizetti Castanho, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara Dalossi, José Roberto
Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
A presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 12 - Moção nº 4 de 2026,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em
ata votos de congratulações e agradecimentos aos organizadores do tradicional Bloco da
Quinta, que há 13 anos vem alegrando a população durante as festividades de Carnaval,
mantendo viva a cultura, a tradição e o espírito festivo em nosso município. O Bloco da
Quinta tornou-se parte importante do calendário cultural de nossa cidade, reunindo
famílias, amigos e visitantes em momentos de descontração, união e celebração. Ao longo
desses anos, o empenho, a dedicação e o amor pela cultura carnavalesca fizeram do bloco
um verdadeiro patrimônio popular, fortalecendo o sentimento de pertencimento e
valorizando nossas tradições. De forma especial, registramos nossos agradecimentos à
diretoria composta por Jeferson Mendes, João Fonseca, Renato Machado, Marcelo
Zarpelão, Renan Machado e José Ribe Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 13/03/2026 sy
Ló Dánina
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo I egislativo
Obs.: A presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 13 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 6 de 2026, Altera o art. 116 da Lei Complementar
nº241, de 13 de dezembro de 2019. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às comissões
competentes. ; 14 - Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2026, Parecer ao Projeto
de Lei Complementar do Executivo n.º 21/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O respectivo projeto de lei será
encaminhado à ordem do dia para primeira discussão e votação. ; 15 - Parecer de
Comissão Temática nº 2 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º
05/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente
parecer, o respectivo projeto de lei será encaminhado à ordem do dia para primeira
discussão e votação. Em sequencia foi aprovado pedido de urgência formulado pela nobre
Vereadora Gabriela Naiara Dalossi, para votação e discussão única. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
MDB ; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ;
Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir
Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 7 de 2026, Requeiro, ouvida a Casa
e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação firmados
pela Prefeitura Municipal, vigentes e encerrados nos últimos 12 (doze) meses. Solicita-se
ainda que as referidas cópias venham acompanhadas das seguintes informações: * Nome
do locador; * Objeto da locação; * Valor mensal e valor global do contrato; * Prazo de
vigência; * Secretaria ou departamento responsável; * Justificativa da contratação; *
Cópia dos respectivos termos aditivos, se houver. O presente requerimento tem por
objetivo garantir a transparência dos atos administrativos, bem como assegurar o pleno
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da
regularidade, economicidade e legalidade dos contratos celebrados pela municipalidade.
Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 2 -
Requerimento nº 8 de 2026, Considerando as Indicações nº 22/2025 e nº 170/2025,
apresentadas por este Vereador, as quais versam sobre a necessidade de adequação dos
horários do serviço de ônibus circular em nossa cidade, com especial foco na melhoria do
atendimento à população que trabalha em horários noturnos; Considerando que muitos
trabalhadores e trabalhadoras dependem do transporte público para chegar e retornar de
seus locais de trabalho no período noturno, sendo essencial garantir horários compatíveis
com essas demandas; Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando solicitar informações sobre as
providências que esta Municipalidade pretende adotar, ou já está adotando, para
assegurar a efetiva adequação dos horários do ônibus circular, de modo a: - Ampliar a
operação noturna, garantindo saídas compatíveis com os turnos de trabalho mais comuns
no período noturno Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 3 - Requerimento nº 9 de 2026, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando
informações detalhadas, cópias de processos e notas fiscais referentes a todas as despesas
Praça da Matriz, 42 - Centro - Hapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 13/03/2026
6)
Sistema de Apoio ao Processo
Câmara Municipal de Itapuí
Legislativo
do "Itafolia 2026" (artistas, estrutura física, sonorização e repasses às agremiações). Os
vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando a prestação de contas integral sobre os gastos com O Carnaval
2026, conforme segue: CONSIDERANDO o dever constitucional do Poder Legislativo de
fiscalizar os atos do Executivo e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que a realização do evento envolveu não apenas contratações artísticas,
mas também vultosos gastos com infraestrutura (palco, som, trio elétrico) e fomento à
cultura local (Escolas de Samba); CONSIDERANDO
a necessidade de transparência sobre
o contrato da dupl Autores: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Juliano Maia
Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 4 - Requerimento nº 10 de 2026, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº
072/2025: 1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com
as empresas vencedoras, a saber: + TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº
65/2025); * DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata
nº 64/2025). 2. Relação detalhada de
todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada
das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de E
mpenho, Liquidações e Comprovantes
de Transferência Bancária. 3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou
relatórios de execução dos serviços que justifiquem
empresa, especificando: * Os locais exatos (ruas,
os pagamentos realizados para cada
bairros ou estradas rurais) onde as
horas-máquina foram utilizadas; * As d Autores: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026, Institui o
Serviço de acolhimento em familia acolhedora,
para crianças e adolescentes, no
municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbóli
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
ca, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Aprovado em discussão única. ; 6 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21 de 2025, CRIA CARGOS PÚBLICOS
DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira
discussão e votação. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; 2
Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 3 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 4 - Juliano Maia
Ferreira / MDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Hapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 13/03/2026
Dánina E
dO)
Me ns
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo I egislativo
Presidente: | Valdir
Donizetti Castanho /
PSD
rig
Secretário: Gabriela
Naiara Dalossi /
PODE
Vice-Presidente:
Roberto
Meira /
Ferreira / MDB
da Costa
/
REPUBLICANOS
Oberlei Fabio da
Silva / PODE
+
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Donizete
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 13/03/2026