materia nº 9/2026

Estado de São Paulo
Aprovado por
unanimidade em
discussão única.
Itapuí, 23/92
REQUERIMENTO Nº 09/2026
Casta
Presidente
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas, cópias de
processos e notas fiscais referentes a todas as despesas do "Itafolia 2026" (artistas, estrutura
física, sonorização e repasses às agremiações).
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, solicitando a prestação de contas integral sobre os gastos com o Carnaval 2026,
conforme segue:
CONSIDERANDO o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do
Executivo e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que a realização do evento envolveu não apenas contratações artísticas,
mas também vultosos gastos com infraestrutura (palco, som, trio elétrico) e fomento à
cultura local (Escolas de Samba);
CONSIDERANDO a necessidade de transparência sobre o contrato da dupla "Sandro e
Ronaldo" (R$ 80.000,00), cuja apresentação ocorreu em horário de baixo público (17h),
gerando dúvidas sobre a razoabilidade do valor;
REQUER-SE:
1. Shows e Atrações Artísticas:
* a) Sandro e Ronaldo (R$ 80.000,00): Cópia integral do processo de contratação, notas de
empenho/liquidação e justificativa detalhada do preço, visto que o show ocorreu à tarde e
com público reduzido.
* b) Isa Gonçalves (R$ 30.000,00): Cópia do contrato e comprovantes de pagamento.
* c) Outras Atrações: Contratos e valores pagos aos demais artistas que constaram na
programação: "PD Robertinho e Banda", "Dj Marrom" e "Carreta da Alegria Lima Limão”.
2. Estrutura Física e Sonorização:
* Requer-se a relação detalhada e cópia dos contratos referentes à locação e montagem de:
* Palco e Tendas;
* Iluminação Profissional;
* Sistema de Som (PA);
* Trio Elétrico;
* Banheiros Químicos e Geradores.
* Qual foi a empresa contratada para fornecer estes itens? Houve licitação global ou
contratações fracionadas? Qual o custo total destes itens estruturais?
3. Repasses às Escolas de Samba e Blocos:
* Houve repasse financeiro (subvenção
Carnavalescos do município?
) para as Escolas de Samba ou Blocos
Praça da Matriz n.º 42 - entro - Itapuí/SP - CEP 1 7.230-045 - (14) 3664-1251
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Se sim, quais foram os valores repassados para cada agremiação?
Requer-se cópia da lei autorizativa para estes repasses € da prestação de contas
presentada pelas entidades beneficiadas.
4. Custo Total:
* Qual o valor total consolidado gasto com o "Itafolia 2026", somando-se cachês artísticos,
estrutura física, apoio às escolas e demais despesas acessórias?
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026.
RITA DE CÁSSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
Vereadora
VA
RAFAEL DONIZETE FICCIO
Vereador
e 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
Praça da Matriz n.
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