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Estado de São Paulo
A Senhora Prefeita
Municipal.
Itapuí, 09/02
. Castanho
Presidente
INDICAÇÃO Nº 006/2026
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que que seja revista
a Lei Municipal que proíbe a circulação e permanência de cavalos na praça central do
município, tendo em vista os problemas que vêm sendo registrados no local.
Tem sido constatado que adolescentes € adultos estão
amarrando cavalos nas árvores da calçada da praça, prática que causa danos às árvores,
além de sujeira deixada pelos animais nas calçadas e na via pública, prejudicando a limpeza
urbana, o aspecto visual do espaço e à segurança dos pedestres. Diante disso, faz-se
necessária a revisão do projeto, bem como a adoção de medidas de fiscalização e
orientação, a fim de preservar O patrimônio público e garantir a adequada utilização da
praça pela população.
Sala das sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Vereador
pior
Praça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
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