materia nº 1/2026

Câmara Municipal de ,
ITAPUI
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, CIDADANIA OBRAS
MELHORAMENTOS PÚBLICOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N.º 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Referente: Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 21/2025
Autoria: Senhora Prefeita Municipal
Ementa: “Cria cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.”
A presente proposição foi aceita como objeto de deliberação na 192
sessão ordinária do ano de 2025, realizada no dia 08 de dezembro de 2025, e
permaneceu nesta Comissão para estudos, não recebendo nenhum pedido de
emenda.
Em relação a iniciativa, a mesma é do Poder Executivo.
Já em relação ao projeto, que cria cargos de supervisor de ensino, .
coordenador geral de ensino, diretor de escola, vice diretor de escola e coordenador
pedagógico, de caráter efetivo, e de preenchimento por concurso público, tal
medida se mostra amplamente recomendada, seja juridicamente como
educacionalmente, para se garantir a estabilidade e a profissionalização da gestão
escolar.
Desta forma, esta Comissão não tem nada a opor quanto a remessa
do presente projeto ao Douto Plenário, para discussão e votação em relação ao
seu mérito.
Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2026.
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GA RA DALOSSI
Presidente da Comissão
ANTONIO CARLO SETTO AREAS
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