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Aprovado por
Câmara Municipal de »
unanimidade em
discussão única.
EA REQUERIMENTO N.º 01 1/2026
astar
Presidente
Itapuí, 16/03/
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, preste os
seguintes esclarecimentos sobre a obra de Reforma do Centro de Lazer Valdemar da Silva
(Proposta 63314/2023 | Convênio 949613).
1. Status do Projeto: O projeto executivo da reforma já se encontra finalizado e aprovado pelos
órgãos técnicos municipais?
2. Trâmites Bancários: O referido projeto já foi protocolado junto à Caixa Econômica Federal
(CEF) para análise e liberação da verba de repasse no valor de R$ 287.306,00? Se sim, qual o
número do protocolo e o status atual da análise”?
3. Cronograma de Início: Existe uma previsão oficial para o início das obras físicas no local?
4. Vigência: Considerando que a vigência do convênio teve início em 24/11/2023, quais
medidas estão sendo tomadas para garantir que o cronograma seja cumprido dentro do prazo
estabelecido (até 20/11/2026)?
Justificativa
O presente requerimento visa exercer O papel fiscalizador deste Legislativo. A população de
Itapuí aguarda a revitalização do Centro de Lazer, e é fundamental que a transparência sobre a
liberação do recurso de R$ 287.306,00 seja mantida, evitando atrasos que possam comprometer
o convênio junto ao Governo Federal.
Sala das Sessões. 16 de março de 2026
Dna Dis
RITA DE CASSIA 8 O DE OLIVEIRA SILVA XAVIER
od
Vereadora
ma «AM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230.045
Fone (14) 3664-125 1
www.
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