sessao nº 3

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo 1 egislativo
Ata Eletrônica da 3º ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Matheus da Costa Aranha / Atestado Médico
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de mandar instalar
bebedouros para cães e outros pets nas praças públicas e prédios públicos de nosso
Município. As praças e prédios públicos são locais de grande circulação de pessoas e
animais de companhia. Muitos munícipes fazem passeios diários com seus cães e outros
pets, que necessitam de hidratação adequada. A instalação de bebedouros públicos para
animais contribui para o bem-estar animal e para a saúde pública. Além disso, a medida é
de baixo custo, de fácil manutenção e demonstra atenção do Poder Público às demandas
da comunidade e à proteção animal. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 22 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de estar revendo
estacionamento de motos em torno de nossa praça central, principalmente entre os
trechos da Prefeitura até a sorveteria Lian. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 23 de 2026, Indico à
Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de
homenagear o Sr. Clovis Thomazella, com a inserção de seu nome em alguma instalação,
edifício ou espaço de infraestrutura urbana. Referida pessoa foi comerciante por muitos
anos em nosso Município, além de ter sido vice-Prefeito, e uma pessoa de um carisma que
toda a população admirava. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 24 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias na
Avenida do Porto, especificamente na altura do nº 1252, próximo ao Mercado Daineze.
Atualmente, o quarteirão que faz divisa com a avenida carece de infraestrutura adequada
para pedestres, o que compromete a segurança da população. Diante disso, indico a
realização de: - A concretagem e adequação do quarteirão, com a construção de calçada
para pedestres; - A implantação de faixa de pedestres no referido trecho; A instalação de
redutores de velocidade e lombadas, visando maior segurança no trânsito local. Essas
medidas são fundamentais para garantir a integridade física dos moradores e
frequentadores da região, além de promover melhor ordenamento urbano e
acessibilidade. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 5 - Indicação nº 25 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma
regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias, com a instalação de faixas
de pedestres com sonorizadores em todas as esquinas das seguintes vias de nosso
Município: - Rua Prudente de Morais - Rua Sete de Setembro - Rua Celso Frederico Ferraz
- Avenida Comandante José Maria de Almeida Prado Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno:
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 30/03/2026
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Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 26 de 2026, Indico à
Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de criação de
pontos fixos de embarque e desembarque para ônibus escolares e transporte de
estudantes, especialmente nas proximidades dos Bairros. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 27 de 2026, Indico à
Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da
administração que sejam tomadas providências no sentido de instalar um bebedouro de
água na balsa, visando atender às necessidades da população que utiliza o local. A
presente indicação tem como objetivo oferecer mais conforto e melhores condições às
pessoas que utilizam a balsa diariamente, seja para trabalho, deslocamento ou lazer. A
instalação de um bebedouro de água no local proporcionará acesso fácil à água potável,
especialmente em dias de calor intenso, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos
usuários. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 -
Indicação nº 28 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que
determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no
sentido de realizar a manutenção da Praça do bairro Padre Arlindo, contemplando os
seguintes serviços: * Poda das árvores existentes no local; * Manutenção ou substituição
dos brinquedos do parquinho; * Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre; *
Instalação de um bebedouro de água; * Manutenção do campo existente na praça; *
Instalação de rede de Wi-Fi gratuito para os frequentadores. A presente indicação tem
como objetivo melhorar as condições de uso e segurança da Praça, espaço amplamente
utilizado pela população para lazer, convivência e prática de atividades físicas. A
realização da poda das árvores, a manutenção dos brinquedos e dos aparelhos da
academia ao ar livre garantirá mais segurança às crianças, jovens e adultos que utilizam o
local. A instalação de um bebedouro proporcionará maior conforto aos frequentador
Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Oobs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 9 -
Indicação nº 29 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que
determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no
sentido de realizar reparos no leito viário da Estrada Municipal Feres Simão, localizada no
bairro Baririzinho. A presente indicação tem como objetivo solicitar melhorias nas
condições de tráfego da referida estrada, que atualmente apresenta irregularidades no
leito viário, dificultando a circulação de veículos e oferecendo riscos aos usuários. A
realização dos reparos é de grande importância para garantir mais segurança e melhores
condições de deslocamento aos moradores da região, produtores rurais e demais pessoas
que utilizam a estrada diariamente para trabalho e transporte. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 30 de
2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor
competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a
construção de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Comendador José Maria de
Almeida Prado, em frente à empresa Engeflex e ao barracão do Somadoce. A presente
indicação tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito no referido local, tendo em
vista o grande fluxo de veículos que transitam pela, avenida, muitas vezes em alta
velocidade. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 11 - Indicação nº 31 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, na
forma regimental, que estude a possibilidade de realizar O pagamento do ticket
alimentação aos servidores públicos do Município em espécie (dinheiro). A presente
indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos a utilização do valor do ticket
alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos
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estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão. Autores: José Roberto Gonçalves
Meira, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 -
Indicação nº 32 de 2026, Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma
regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos
servidores do Poder Legislativo em espécie (dinheiro). A presente indicação tem como
objetivo facilitar aos servidores públicos desta Casa Legislativa a utilização do valor do
ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado
somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão. Autores: José
Roberto Gonçalves Meira, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Mesa Diretora
da Câmara Municipal. ; 13 - Moção nº 5 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e
dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de congratulações e
agradecimentos ao Grupo PDR - Pagode do Robertinho, que se apresentou na primeira
noite de Carnaval em nosso Município. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Moção nº 6 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos à Doutora Emilene
Speltri, médica pediatra, em reconhecimento ao seu dedicado trabalho, realizado com
amor, carinho e atenção no cuidado com as crianças de nosso município. A presente
moção tem como objetivo homenagear e reconhecer o importante trabalho desenvolvido
pela Doutora Emilene, que exerce a pediatria com grande dedicação, humanidade e
compromisso com a saúde infantil. Seu atendimento sempre marcado pelo carinho,
atenção e responsabilidade tem conquistado a confiança e o respeito das famílias,
contribuindo significativamente para o bem-estar e a saúde das crianças de nossa
comunidade. Profissionais como a Doutora Emilene fazem a diferença na vida das pessoas,
especialmente das crianças, que recebem não apenas cuidados médicos, mas também
acolhimento e atenção. Diante disso, é justo que esta Casa de Leis registre o
reconhecimento e a gr Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, Assegura espaço público para entidades
filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades
oficiais do Município e dá outras providências. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael
Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às comissões
competentes para os devidos pareceres. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
N
MDB ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 11 de 2026, REQUEIRO, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal,
para que por meio do setor competente, preste os seguintes esclarecimentos sobre a obra
de Reforma do Centro de Lazer Valdemar da Silva (Proposta 63314/2023 | Convênio
949613). 1. Status do Projeto: O projeto executivo da reforma já se encontra finalizado e
aprovado pelos órgãos técnicos municipais? 2. Trâmites Bancários: O referido projeto já
foi protocolado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise e liberação da verba
de repasse no valor de R$ 287.306,00? Se sim, qual o número do protocolo e o status atual
da análise? 3. Cronograma de Início: Existe uma previsão oficial para o início das obras
físicas no local? 4. Vigência: Considerando que a vigência do convênio teve início em
24/11/2023, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o cronograma seja
cumprido dentro do prazo estabelecido (até 20/11/2026)? Autor: Rita de Cássia Sotto de
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 30/03/2026
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Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado em discussão única. ; 2 -
Requerimento nº 12 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe os motivos pelos quais
a Estação de Tratamento de Esgoto não está funcionando, e quando será reativada. Em
vista ao local, verificou-se o mato alto no local, a inexistência de produtos para
funcionamento do tratamento de esgoto, o flutuador quebrado, e o esgoto sendo jogado
diretamente no rio, sem qualquer tratamento. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael
Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado em discussão única. ; 3 - Requerimento
nº 13 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do
contrato referente ao serviço de coleta de lixo em nosso Município e seus respectivos
aditivos, bem como as informações sobre os veículos utilizados para realização de tal
serviço Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado em discussão
única. ; 4 - Requerimento nº 14 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a
esta Casa de Leis a cópia do contrato referente ao serviço de roçagem realizado no
Município, bem como seus aditivos. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
aprovado em discussão única. ; 5 - Requerimento nº 15 de 2026, REQUEIRO, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal,
para que informe quais as obras de infraestrutura foram realizadas no Município, bem
como os locais onde foram realizados os serviços asfálticos, originários da operação de
crédito junto ao Desenvolve SP, previsto na Lei Ordinária Municipal n.º 3.166, de 17 de
abril de 2025 no valor de R$ 382.863,84; e na Lei Ordinária Municipal n.º 3.167, de 17 de
abril de 2025 no valor de R$ 287.306,00. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
aprovado em discussão única. ; 6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21
de 2025, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: aprovado em segunda discussão e votação. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Antonio
Carlos Massetto Areas / PSD ; 3 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 4 - Gabriela Naiara
Dalossi / PODE
Ocorrências da Sessão: Verificou-se uma falha na transmissão da sessão, por problemas
técnicos de internet. Diante disso, a transmissão foi feita em dois links que estão
disponíveis no youtube da Câmara Municipal.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 30/03/2026
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cam
Presidente: Valdir
Donizetti Castanho /
PSD
Primeiro- :
Secretário: Gabriela
Naiara Dalossi /
PODE
Juli
Ferreira DB
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Rafael Donizete
Ficcio / PL
Vice-Presidente:
José Roberto
Gonçalves Meira /
PRD
Segundo-
Secretário: tonio
Carlos Maágetto
Areas / PSD
Oberlei
Silva / PODE
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 30/03/2026
Dárina E