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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de destinar uma porcentagem do orçamento da área da saúde para a implementação e manutenção de políticas públicas voltadas aos animais abandonados no município, contemplando despesas com alimentação, medicamentos, atendimento veterinário e demais cuidados necessários. A presente indicação tem como objetivo promover ações que contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destinação de recursos possibilitará a criação de programas contínuos de assistência, incluindo cuidados básicos, tratamento de doenças e eventual controle populacional, promovendo mais segurança, qualidade de vida e equilíbrio ambiental no município.
native_id8581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Aguardando envio ao Executivo U
2026-03-30 Proposição apresentada em Plenário U
2026-03-27 Aguardando apresentação em Plenário U
2026-03-27 À Presidência do Legislativo para análise U
2026-03-27 À Secretaria Legislativa para análise U

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Hapui
Estado de São Paulo
A Senhora Prefeita
Municipal.
Itapuí, 31/03/2
INDICAÇÃO N.º 038/2026
Castanho
Presidente
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que
seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de
destinar uma porcentagem do orçamento da área da saúde para a implementação e manutenção
de políticas públicas voltadas aos animais abandonados no município, contemplando despesas
com alimentação, medicamentos, atendimento veterinário e demais cuidados necessários.
A presente indicação tem como objetivo promover ações que
contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destinação de recursos
possibilitará a criação de programas contínuos de assistência, incluindo cuidados básicos,
tratamento de doenças e eventual controle populacional, promovendo mais segurança,
qualidade de vida e equilíbrio ambiental no município.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
EM sos
Vereadora
ul
CAD els
a
raça da Matriz n.º 42 - Centro - Itapuí/SP - CEP 17.230-045 - (14) 3664-1251
www. itapui.sp.leg.br secretariaQitapui.sp.leg.br

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