| Ementa | REQUEIRO, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações ao órgão competente acerca da iluminação pública do município.
Considerando que o município se encontra há aproximadamente 1 (um) ano e meio sem processo licitatório para manutenção da iluminação pública, solicito os seguintes esclarecimentos:
• Qual empresa está atualmente responsável pela prestação dos serviços de troca e manutenção da iluminação pública no município durante este período;
• Se a empresa possui contrato vigente, empenhos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a execução dos serviços;
• Se a empresa dispõe dos equipamentos necessários para a realização dos trabalhos, tais como caminhão munck e cesto aéreo apropriado, garantindo a segurança dos trabalhadores e da população;
• Qual o motivo da demora na realização das trocas de lâmpadas em diversos pontos da cidade;
• Qual a previsão pa |
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