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materia nº 59/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDenomina o Hospital e o Pronto Atendimento Municipal de Itapuí.
native_id1091

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2023-09-04 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2023-09-04 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2023-09-04 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2023-09-04 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-01 Aguardando Deliberação U —
2023-09-01 À Presidência do Legislativo para análise U —
2023-09-01 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-15T08:30:10.252565-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-09-15T08:24:35.808481-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 59/2023
DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
“DENOMINA O HOSPITAL E O PRONTO
ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ”
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal,
submete à apreciação da Câmara de Vereadores para aprovação e posterior
sanção, o seguinte Projeto de Lei:
Art 1º Fica denominado “HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPUÍ e “PRONTO
ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITAPUÍ”, respectivamente, as unidades de
atendimento de serviço público de saúde estabelecidas no imóve! adquirido
através da Lei Ordinária nº2962 de 12 de setembro de 2022.
Art 2º- Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 DE AGOSTO DE 2023.
A VARO D ZA
Prefeito Mu
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
ms 4R 4OA TIOCINNNAAR

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