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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaAltera o artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2024-02-19 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2024-02-19 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2024-02-19 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2024-02-19 Proposição apresentada em Plenário U —
2024-02-16 Aguardando Deliberação U —
2024-02-16 À Presidência do Legislativo para análise U —
2024-02-16 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-01T10:54:20.651332-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-03-01T10:37:52.909467-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 08
DE 14 FEVEREIRO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 23º DA LEI Nº 2.867, DE 28 DE
MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Am 4º O caput do artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, passa a vigorar com à
seguinte redação:
“Art. 3º O programa disponibilizará até 50 (cinquenta) vagas e proporcionará aos beneficiários:
(Ff
Art 2º Para cumprimento desta Lei fica autorizado ás alterações necessária na LDO- Lei de
diretrizes orçamentárias, para O exercício de 2024, e na que estima a receita é fixa a despesa do
município de Itapuí para o exercício de 2024.
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura de Itapui, 14 de fevereiro de 2024.
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNP | 48 489 726/0001-15

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