PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 24/2024
22 DE MAIO DE 2024.
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA
GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
MARCOS EDUARDO DE ANTÔNIO COM
55.908,70 METROS QUADRADOS (M?),
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,
REVOGA A LEI Nº 2974 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º. Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras de propriedade de MARCOS
EDUARDO DE ANTÔNIO, com área total de 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no
Município de Itapui, designada como Gleba C, registrada na matricula sob no 26.727, no 2º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e confrontações:
|- Área elevada para zona urbana:
IMÓVEL: Um Imóvel rural, denominada de Gleba C, com área de 55.908,70 metros quadrados,
localizado no Município de Itapuí/SP, com as seguintes medidas: Inicia no vértice 1, cravado na
divisa com a propriedade de Antonio André Fachin e Cesar Fachim (Mat. 19.542) e com a lateral
da Estrada Municipal ITI 495, de coordenada Este (X) 738.030,321 m e Norte (Y) 7.531.263,871
m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue confrontando com a lateral da
citada Estrada até o vértice 2, de coordenada E = 738.058,733 m e N= 7.531.283,136 m, no
azimute de 55º51'37”, na extensão de 34,33 m; Do vértice 2 deflete à direita segue até o vértice 3,
de coordenada E = 738.169,615 m e N= 7.531.344,374 m, em desenvolvimento de curva circular
com 126,84 m, formado por arco de ralo 695,00 m e ângulo central 10º27:25" ou pela corda do
arco no azimute de 61º05'20", na extensão de 126,67 m; Do vértice 3 defletindo à direita segue
até o vértice 4, cravado na divisa com a Gleba 8 de propriedade de Silvio Luiz Rett e Sidnei
Aparecido Rett (Matricula nº 18.907) de coordenada E = 738.291,648 m e N= 7.531.397,899 m,
no azimute de 66º19'03”, na extensão de 133,25 m: Do vértice 4 defletindo à direita segue até o
vértice 5, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú -
Bauru, lado direito (Km 195+7,56 m), distante 18,22 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.383,402 m e N= 7.531.157,104 m, no azimute de 159º08'26",
na extensão de 257,68 m; Do vértice 5 defletindo à direita segue até o vértice 6, cravado na cerca
de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
18,46 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.367,342 m e
N= 7.531.157,425 m, no azimute de 271º08'38”, na extensão de 16,06 m: Do vértice 6 defletindo
à esquerda segue até o vértice 7, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 18,05 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.311,737 me N = 7.531.156,430 m, no azimute de 268º58'29",
na extensão de 55,61 m; Do vértice 7 defletindo à esquerda segue até o vértice 8, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
18,07 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.282,239 m e
N= 7.531.155,605 m, no azimute de 268º23'53", na extensão de 29,51 m; Do vértice 8 defletindo
à esquerda segue até o vértice 9, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jau - Bauru, lado direito, distante 17,85 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.244,238 m e N = 7.531.153,979 m, no azimute de 267º33'00",
na extensão de 38,04 m; Do vértice 9 defletindo à esquerda segue até o vértice 10, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER — Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros — SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
14,96 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.218,359 m e
N= 7.531.149,954 m, no azimute de 261º09'34", na extensão de 26,19 m; Do vértice 10 defletindo
à direita segue até o vértice 11, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,45 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E - 738.207,852 m e N = 7.531.148,954 m, no azimute de 264º3348",
na extensão de 10,55 m; Do vértice 11 defletindo à direita segue até o vértice 12, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
14,64 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.196,921 m e
N= 7.531.148,642 m, no azimute de 268º21'54”, na extensão de 10,94 m: Do vértice 12 defletindo
à direita segue até o vértice 13, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 15,45 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.182,345 m e N = 7.531.148,777 m, no azimute de 270º31'50",
na extensão de 14,58 m; Do vértice 13 defletindo à direita segue até o vértice 14, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
16,86 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.166,307 m e
N= 7.531.149,450 m, no azimute de 272º24'10", na extensão de 16,05 m: Do vértice 14 defletindo
à direita segue até o vértice 15, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Dominio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 22,05 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.145,401 m e N = 7,531.153,673 m, no azimute de 281º2512",
na extensão de 21,33 m; Do vértice 15 defletindo à direita segue até o vértice 16, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
26,70 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.1 31,195 me
N= 7.531.157,660 m, no azimute de 285º40'38", na extensão de 14,75 m; Do vértice 16 defletindo
à esquerda segue até o vértice 17, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 32,93 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.109,213 m e N = 7.531.162,861 m, no azimute de 283º1842",
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
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na extensão de 22,59 m; Do vértice 17 defletindo à esquerda segue até o vértice 18, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante
36,70 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.086,982 me N
= 7.531,165,577 m, no azimute de 276º57'55", na extensão de 22,40 m; Do vértice 18 defletindo à
esquerda segue até o vértice 19, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, (Km 195+312,37 m), distante 37,13 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação e com a propriedade de Antonio André Fachin e
Cesar Fachim (Matricula nº 19.542), de coordenada E = 738.076,919 m e N = 7.531.165,534 m,
no azimute de 269º45'22", na extensão de 10,06 m; Finalmente do vértice 19 defletindo à direita
segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 334º 3844", na extensão de 108,82 m,
fechando assim uma área de 55.908,70 m?.
Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 4, confrontando com a Estrada Municipal Il 495; Do vértice
4 ao vértice 5, confrontando com a Gleba B de propriedade de Silvio Luiz Rett e Sidnei Aparecido
Rett (Matrícula nº 18.907); Do vértice 5 ao vértice 19, confrontando com a Faixa de Domínio do
DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de
Barros - SP-225 sentido Jaú - Bauru; Do vértice 19 ao vértice 1, confrontando com a propriedade
de Antonio André Fachin e Cesar Fachim (Matrícula nº 19.542).
Parágrafo único. Sobre a área descrita no inciso | deste artigo haverá o lançamento do
Imposto Territorial Urbano — IPTU.
Artigo 2º. Fica revogada a Lei nº 2.974 de 08 de novembro de 2022.
Artigo 3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 22 DE MAIO DE 2024.
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