PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº. 31
DE 11 DE JUNHO DE 2024
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.974, DE 08
DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.974, de 08 de nobembro de 2022, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica elevada a categoria de zona urbana a gleba de terras de propriedade
de MARCOS EDUARDO DE ANTONIO, com área total de 55.908,70 m?,
pertencente à Gleba C da Fazenda São José, neste município, objeto da
Matrícula nº 26.727 do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas de Jaú, com seguinte descrição:
Um Imóvel rural, denominada de Gleba C, com área de 55.908,70 metros
quadrados, localizado no Município de Itapuí/SP, com as seguintes medidas:
Inicia no vértice 1, cravado na
divisa com a propriedade de Antonio André Fachin e Cesar Fachim (Mat. 19.542)
e com a lateral da Estrada Municipal ITI 495, de coordenada Este (X) 738.030,321
me Norte (Y) 7.531.263,871
m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue confrontando
com a lateral da citada Estrada até o vértice 2, de coordenada E = 738.058,733 m
e N= 7.531.283,136 m, no azimute de 55º51'37”, na extensão de 34,33 m; Do
vértice 2 defetindo à direita segue até o vértice 3, de coordenada E = 738.169,615
me N= 7.531.344,374 m, em desenvolvimento de curva circular com 126,84 m,
formado por arco de ralo 695,00 m e ângulo central 10º27'25" ou pela corda do
arco no azimute de 61º05'20”, na extensão de 126,67 m; Do vértice 3 defletindo à
direita segue até o vértice 4, cravado na divisa com a Gleba 8 de propriedade de
Silvio Luiz rett e Sidnei Aparecido Rett (Matricula nº 18.907) de coordenada E =
738.291,648 m e N= 7.531.397,899 m, no azimute de 66º19'03”, na extensão de
133,25 m; Do vértice 4 defletindo à direita segue até o vértice 5, cravado na cerca
de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direito (Km 195+7,56 m), distante 18,22 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.383,402 m e N= 7.531.157,104 m, no azimute de 159º08'26", na extensão de
257,68 m; Do vértice 5 defletindo à direita segue até o vértice 6, cravado na cerca
de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direito, distante 18,46 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.367,342 m e N= 7.531.157,425 m, no azimute
de 271º08'38”, na extensão de 16,06 m; Do vértice 6 defletindo à esquerda segue
até o vértice 7, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro
de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 18,05 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.311,737 me N = 7.531.156,430 m, no azimute de 268º58'29", na extensão de
55,61 m; Do vértice 7 defletindo à esquerda segue até o vértice 8, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direlto, distante 18,07 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.282,239 me N= 7.531.155,605 m, no azimute
de 268º23'53”, na extensão de 29,51 m; Do vértice 8 defletindo à esquerda segue
até o vértice 9, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro
de Barros - SP-225, sentido Jau - Bauru, lado direito, distante 17,85 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.244,238 me N = 7.531.153,979 m, no azimute de 267º33'00", na extensão de
38,04 m; Do vértice 9 defletindo à esquerda segue até o vértice 10, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER — Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros — SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,96 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.218,359 me N= 7.531.149,954 m, no azimute
de 261º09'34", na extensão de 26,19 m: Do vértice 10 defletindo à direita segue
até o vértice 11, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro
de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 14,45 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E - 738.207,852
meN=7.531.148,954 m, no azimute de 264º33'48", na extensão de 10,55 m; Do
vértice 11 defletindo à direita segue até o vértice 12, cravado na cerca de divisa
com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado
direito, distante 14,64 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de
coordenada E = 738.196,921 m e N= 7.531.148,642 m, no azimute de 268º21'54”,
na extensão de 10,94 m; Do vértice 12 defletindo à direita segue até o vértice 13,
cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 15,45 m PERPENDICULARMENTE
ao eixo da duplicação, de coordenada E = 738.182,345 me N = 7.531.148,777 m,
no azimute de 270º31'50", na extensão de 14,58 m; Do vértice 13 defletindo à
direita segue até o vértice 14, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio
do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 16,86
m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.166,307 m e N= 7.531.149,450 m, no azimute de 272º24'10”, na extensão de
16,05 m; Do vértice 14 defletindo à direita segue até o vértice 15, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direito, distante 22,05 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.145401 me N = 7,531.153,673 m, no
azimute de 281º25'12", na extensão de 21,33 m; Do vértice 15 defletindo à direita
segue até o vértice 16, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do
DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, distante 26,70 m
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de coordenada E =
738.131,195 me N= 7.531.157,660 m, no azimute de 285º40'38", na extensão de
14,75 m; Do vértice 16 defletindo à esquerda segue até o vértice 17, cravado na
cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido
Jaú - Bauru, lado direito, distante 32,93 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da
duplicação, de coordenada E = 738.109,213 me N = 7.531.162,861 m, no
azimute de 283º18'42", na extensão de 22,59 m; Do vértice 17 defletindo à
esquerda segue até o vértice 18, cravado na cerca de divisa com a Faixa de
Domínio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, pela Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros - SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito,
distante 36,70 m PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação, de
coordenada E = 738.086,982 me N = 7.531,165,577 m, no azimute de 276º57'55",
na extensão de 22,40 m; Do vértice 18 defletindo à esquerda segue até o vértice
19, cravado na cerca de divisa com a Faixa de Domínio do DER - Departamento
de Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -
SP-225, sentido Jaú - Bauru, lado direito, (Km 195+312,37 m), distante 37,13 m
PERPENDICULARMENTE ao eixo da duplicação e com a propriedade de Antonio
André Fachin e Cesar Fachim (Matricula nº 19.542), de coordenada E =
738.076,919m e N = 7.531.165,534 m, no azimute de 269º45'22", na extensão de
10,06 m; Finalmente do vértice 19 defletindo à direita segue até o vértice 1, (início
da descrição), no azimute de 334º38'44", na extensão de 108,82 m, fechando
assim uma área de 55.908,70 m?.
Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 4, confrontando com a Estrada Municipal Il
495; Do vértice 4 ao vértice 5, confrontando com a Gleba B de propriedade de
Silvio Luiz rett e Sidnei Aparecido Rett (Matrícula nº 18.907); Do vértice 5 ao
vértice 19, confrontando com a Faixa de Domínio do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem, pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-
225 sentido Jaú - Bauru; Do vértice 19 ao vértice 1, confrontando com a
propriedade de Antonio André Fachin e Cesar Fachim (Matrícula nº 19.542).
Paragrafo único)- Ao passar para área urbana, sobre a área descrita no deste
artigo haverá o lançamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU”
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 11 DE JUNHO DE 2024.
ANTONIO A DE
Prefeito Munici
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone ( 14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15