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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaCria vagas para cargo que especifica e dá outras providencias.
native_id1305

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2024-09-23 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2024-09-23 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2024-09-23 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2024-09-23 Proposição apresentada em Plenário U —
2024-09-20 Aguardando Deliberação U —
2024-09-20 À Presidência do Legislativo para análise U —
2024-09-20 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-25T09:36:10.179186-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-09-25T09:06:42.719867-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 14
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
CRIA VAGAS PARA CARGO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criada 10 (dez) vagas para o cargo efetivo de Professor de
Educação Básica |, a ser preenchido por concurso público, referência 6.14.2
da tabela de vencimentos, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, desde já autorizada as
alterações necessárias nas peças orçamentárias LOA e LDO.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 13 de setembro de 2024.
Prefeito Municipal de Itápui —
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