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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaCria vagas para cargo que espcifica e dá outras providências.
native_id1320

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2024-10-21 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2024-10-21 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2024-10-21 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário U —
2024-10-18 Aguardando Deliberação U —
2024-10-18 À Presidência do Legislativo para análise U —
2024-10-18 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-24T10:10:32.867762-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-10-24T09:57:10.847343-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
CRIA VAGAS PARA CARGO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art 1º. Fica criada 10 (dez) vagas para O cargo de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil, a ser preenchido por concurso público, referência 11
da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, desde já autorizada as
alterações necessárias nas peças orçamentárias LOA e LDO.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 17 de outubro de 2024.
ALVARO DESÉOUZA
Prefeito Municipal de api - SP
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