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materia nº 23/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaCria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências.
native_id1355

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2024-11-25 Proposição aprovada em regime de urgência em votação única A —
2024-11-25 Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência U —
2024-11-25 Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia U —
2024-11-25 Proposição apresentada em Plenário U —
2024-11-21 Aguardando Deliberação U —
2024-11-21 À Presidência do Legislativo para análise U —
2024-11-21 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T10:32:05.693479-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-12-03T09:36:58.945368-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 23
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
CRIA VAGAS PARA CARGO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criada 14 (quatorze) vagas para o cargo de Professor de
Educação Infantil, a ser preenchido por concurso público, referência 1.12.1 da
tabela da tabela de vencimentos fixada no anexo Il da Lei Complementar nº
292/2023, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, desde já autorizada as
alterações necessárias nas peças orçamentárias LOA e LDO.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
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