PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 14
DE 11 DE MARÇO DE 2025.
ELEVA À CATEGORIA DE ZONA
URBANA UMA GLEBA DE TERRAS
com ÁREA DE 266.659,02 METROS
QUADRADOS (M?, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica elevada à categoria de zona urbana a gleba de terras, com área
total de 266.659,02 metros quadrados (m?), localizada no Município de Itapuí,
registrada na matrícula sob nº 6.897 no 2º Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Jaú/SP, com as seguintes distâncias e confrontações:
Um imóvel rural dénominado São José, localizado na cidade de Itapuí/SP, com
a área de 267.407,04 m? ou 26.7407ha. Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 145º1019" e 100,68 m
até o vértice 02: 226º11'24" e 537,67 m até o vértice 03; 226º17/00" e 174,40 m
até o vértice 04; 226º57'21" e 219,93 m até o vértice 05; 227º30'59" e 33,05 m
até o vértice 06; 226º14'50" e 368,12 m até o vértice 07; 226º25'/07".e 384,34 m
até o vértice 08; 226º0911" e 7,08 m até o vértice 09; 226º0911" e 185,58 m
até o vértice 10: 235º43'12" e 106,42 m até o vértice 11; 253º11'37”. e 5,89 m
até o vértice 12; 268º4416" e 134,13 m até o vértice 13; 354º22'09" e 5,02 m
até o vértice 14: 05º20'08" e 38,29 m até o vértice 15; 04º5211"-e 51,50 m até
o vértice 16; 359º28'07" e 10,40 m até o vértice 17; 359º03'40" e 43,89 m até o
vértice 18; 00º00'42" e 7,14 m até o vértice 19; 92º17'52" e 11,05 m até o
vértice 20; 357º0210" e 33,14 m até o vértice 21; 272º17'52" e 6,35 m até o
vértice 22: 359º21'46" e 4,55 m até o vértice 23; 90º3643" e 34,41 m até o
vértice 24; 01º33'45" e 8,94 m até o vértice 25; 90º50'45" e 19,70 m até o
vértice 26; 87º47'23" e 7,43 m até o vértice 27; 91º36'34" e 29,20 m até o
vértice 28: 90º22'37" e 13,22 m até o vértice 29; 90º03'28" e 36,71 m até o
vértice 30; 84º58'28" e 3,27 m até o vértice 31; 84º58'28" e 3,27 m até o vértice
32; 187º26'26" e 18,94 m até o vértice 33; 62º08'39" e 18,05 m até o vértice 34;
57º34'54" e 27,73 m até o vértice 35; 55º16'36" e 43,13 m até o vértice 36;
48º32'08" e 17,75 m até o vértice 37; 45º51'25" e 40,12 m até o vértice 38;
55º57'30" e 6,74 m até o vértice 39; 65º09'12" e 22,26 m até o vértice 40;
50º53/15" e 7,08 m até o vértice 41; 55º04'50" e 12,81 m até o vértice 42;
50º4117" e 92,28 m até o vértice 43; 50º35'06" e 96,60 m até o vértice 44;
316º34'43" e 39,95 m até o vértice 45; 316º23'29" e 53,88 m até o vértice 46;
52º0010" e 60,90 m até o vértice 47; 51º57'11" e 54,58 m até o vértice 48;
62º3819" e 3,33 m até O vértice 49; 59º23'23" e 4,70 m até o vértice 50;
57º1609" e 7,69 m até O vértice 51; 57º1609" e 7,69 m até o vértice 52;
50º0544" e 5,71 m até o vértice 53; 47º28'22" e 3,80 m até o vértice 54;
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
41º08'23" e 4,21 m até o vértice 55; 36º30'48" e 2,28 m até o vértice 56;
52º0513" e 54,45 m até o vértice 57; 52º10'27" e 67,73 m até o vértice 58;
52º06'12" e 75,35 m até o vértice 59; 51º57'14" e 105,82 m até o vértice 60;
52º04'33" e 114,03 m até o vértice 61; 52º10'09" e 108,96 m até o vértice 62;
52º05'55" e 40,46 m até o vértice 63; 49º5710" e 8,38 m até o vértice 64;
135º05'38" e 9,80 m até o vértice 65; 52º15'47" e 67,01 m até o vértice 66;
55º04'50" e 12,81 m até o vértice 67; 45º13'18" e 81,00 m até o vértice 68;
451947" e 344,18 m até o vértice 69; 47º22'56" e 164,16 m até o vértice 01
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo único. Ao passar a integrar.o perímetro urbano, sobre a área
descrita no caput deste artigo haverá o lançamento do Imposto Territorial
Urbano — IPTU.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPUÍ, 17 DE MARÇO DE 2025.
MARIA cu ARO PICHELLI
P
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
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