materia nº 1/2017

Câmara Municipal de »
ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017
DE 13 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e
salários dos servidores públicos do Poder
Legislativo, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, propõe ao Douto Plenário, para apreciação e votação
o seguinte projeto de lei.
Artigo 1º - Fica concedido um reajuste de S%(cinco por cento) na remuneração dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme Tabela constante do
Anexo | desta Lei Complementar.
Artigo 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das sessões, 13 de abril de 2017.
Praça da Matriz, 42 - Centro - ftapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
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ITAPUÍ
VANDIR DONIZETE VIARO
Presidente
JOSÉ ROBERTO GONÇALVES MEIRA
Vice-Presidente
ANA LUCIA PULITO
12 Secretário
LUIZ CARLOS PIERAZO
2º Secretário
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
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ITAPUI
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AUTÓGRAFO N.º 022/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE
VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Fica concedido um reajuste de 59%(cinco por cento) na remuneração dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme Tabela constante do Anexo
| desta Lei Complementar.
Artigo 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 18 de abril d :
— ANA LUCIA PULITO ,
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br