materia nº 4/2016

Câmara Municipal de ,
FLAPUI
PROJETO DE LEI n.º 004
DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Dá denominação a estrada municipal e dá
outras providências.
LUIZ CARLOS PIERAZO, Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta ao Douto Plenário, o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º — Denomina-se “ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIO ROSIN”, a estrada municipal
ITI 296, que se inicia na “Lagoa do Barreiro” e tem seu término na “Capela de São José”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2016.
LUI AA
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
ITA PUÍ
JUSTIFICATIVA
Apresento o presente projeto de lei ordinária, com a finalidade de dar
denominação a estrada municipal ITI 296, que tem seu início na “Lagoa do Barreiro” e seu
término na “Capela de São José”, conforme mapa que segue anexo ao projeto de lei.
A competência da Câmara Municipal para dar denominação em próprios, vias e
logradouros públicos está inserta no inciso XIV do artigo 8º da Lei Orgânica do Município
de Itapuí.
Artigo 8º - Cabe à Câmara Municipal, com
a sanção do Prefeito, disposto sobre todas
as matérias de competência do Município
e especialmente:
XIV — autorizar a alteração e dar
denominação de próprios, vias e
logradouros públicos;
Quanto ao nome escolhido, o Sr. Claudio Rosin é nascido na cidade de Jaú, criado
no Bairro de Barra Mansa, onde cresceu e foi agricultor. Sua família fez a doação da área
onde foi construída a Igreja de São José. :
Sendo assim, deixo para apreciação do Douto Plenário o presente projeto de lei,
solicitando aos nobres pares sua aprovação.
Sala das sessões, 22 de agosto de 2016.
LUIZ-ÇARL ZOo
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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Câmara Municipal de ,
ITA PUÍ
Ofício nº 0187/2016 Itapuí, 26 de agosto de 2016.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência cópia
do Autografo nº 030/2016.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
Presidente
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
M.D. Prefeito Municipal de
ITAPUI-S.P.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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Câmara Municipal EA
ITA PUÍ
AUTÓGRAFO N.º 30/2016
PROJETO DE LEI Nº. 004/2016
DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º)- Denomina-se “ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIO ROSSIN”, a estrada municipal [TI
296, que se inicia na “Lagoa do Barreiro” é tem seu término na “Capela de São José”.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, 23 de agosto de 2016.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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