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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaRevoga as Leis 2371 de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e 2418 de 03 de junho de 2011 e dá outras providências.
native_id190

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-13 Aguardando assinatura do autógrafo U —
2021-09-13 Proposição aprovada em 2º turno S —
2021-08-23 Proposição aprovada em 1º turno B —
2021-08-18 Aguardando Deliberação U —
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2021-08-09 Proposição apresentada em Plenário U —
2021-08-06 Aguardando Deliberação U —
2021-08-06 À Presidência do Legislativo para análise U —
2021-08-06 À Secretaria Legislativa para análise U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T20:05:10.405230-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-09-10T08:28:14.723805-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2021-08-18T09:39:35.707069-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27
28 DE JULHO DE 2021
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE
AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05
DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE
JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei.
Art. 1º Fica revogada a Lei 2371 de 09 de agosto de 2010, a Lei 2410 de 05 de maio
de 2011 e a Lei 2418 de 03 de junho de 20211.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 28 DE JULHO DE 2021.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15

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