br-locleg corpus explorer

← Itapuí (SP)

materia nº 36/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-03-11
EmentaREQUEIRO OUVIDA A CASA E SEJA INSTALADA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇAO DE INFRAÇAO POLITICO ADMINISTRATIVA DO PREFEITO JOSE EDUARDO AMANTINI.
native_id1910

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 28

Câmara Municipal de
ITA PUI
REQUERIMENTO Nº 036/2016
Requeiro ouvida a Casa, e em conformidade com o que dispõe o
artigo 5º, inciso I e seguintes do Decreto Lei 201, de 27/02/1967, seja instalada
COMISSÃO PROCESSANTE para apuração de infração político administrativa do
Sr. Prefeito Municipal JOSÉ EDUARDO AMANTINI, eis que o mesmo deixou de
responder inúmeros requerimentos aprovados pelo Plenário do Legislativo Municipal, e
devidamente encaminhados a ele, impossibilitando a Câmara Municipal de Itapuí de
realizar sua função fiscalizadora.
Tal infração está capitulada no artigo 4º do Decreto Lei 201, de 27/02/1967,
especialmente em seus incisos I (impedir o funcionamento regular da Câmara), II (impedir
o exames de livros e documentos da Prefeitura Municipal), III (desatender sem motivo
justificado as solicitações do Legislativo), VII (omitir-se na execução de atos — resposta aos
ofícios).
Para comprovar as alegações ora formuladas, seguem cópia dos requerimentos
14/2014, 21/2014, 58/2014, 60/2014, 97/2014, 92/2014, 159/2014, 109/2014, 114/2013,
117/2013, 146/2013, 130/2013, 20/2015, 29/2015, 37/2015, 36/2015, 80/2015, 135/2015,
17/2016 e 18/2016. Também seguem cópias dos ofícios 101/2014, 154/2014, comprovando
a entrega dos documentos.
Assim, requeiro a votação do presente requerimento.
Sala das sessões, 14 de março de 2016.
Detail do Dedo Na ÃO,
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
REQUERIMENTO Nº 014/2014
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando que encaminhe a esta Casa de Lei
s cópia da Certidão Negativa de Débito junto
a Prefeitura de Itapuí de todos os cargos de confiança, conforme exige a legislação
municipal.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2014.
is Fá
1 | NASDIR DONIZETE VIARO
- Ea
se OS
Á JOSÉ MEIRA
APROVADO POR
4 UNANIMIDADE EM
|| DISCUSSÃO ÚNICA.
Fl 14 . q
nf 5.52! et) 2.0. A
Cy PRESIDENTE
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 12:
www.camaramunicipalitapuíi.sp.gov.
Câmara Municipal de ,
JTAPUI
REQUERIMENTO Nº 021/2014
a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
Requeiro, ouvida
s Notas Fiscais referente aos
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da
feito à rádio Cultura de Bariri durante o ano de 2013.
pagamentos
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2014.
NÃ
IosE ROBERTO GONSAVES MEIRA
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 12:
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
UNA: En
E CA
REQUERIMENTO Nº 058/2014 BiSs o :
ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
Requeiro,
a Casa de Leis a
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a est
relação dos médicos que foram aprovado no ultimo concurso público,
informação se já foram convocados e se houve desistengia.
Sala das sessões, 12 de maio de 2014. |
bem como
/
io a
MARIA CLÉILIA VIARO RICHELLI
A 4 ) Vereadora
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125'
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
VADO
ESA A
REQUERIMENTO Nº 060/2014 Ss. Db Drum [2
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
da relação da empresas que prestam serviço ao município e que foram contratadas através
de processo licitatório.
Sala das sessões, 12 de maio de 2044... ZA
DA AN
ONIZ VIARO
Vereador
/
vos poi SonsaLvEs MEIRA JS
PN
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
Ofício nº 101/2014 Itapuí, 14 de maio de 2014.
“Senhor Prefeito
Através do presente, venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência
encaminhar cópia dos Requerimentos abaixo relacionados:
Requerimento nº 058/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta
Casa de Leis a relação dos médicos que foram aprovado no ultimo concurso público, bem como
informação se já foram convocados e se houve desistencia.
Requerimento nº 059/2014, Vandir Donizete Viaro, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe
previsão para o fim das obras de reforma do PSF "Dr. Geral Paulin", localizada no bairro Balneário
Mar Azul.
Ocorre que, a população tem reclamado da distancia e que nos últimos
tempo diminuiu até as visitas das agentes de saúde, atrapalhando a rotina dos tratamentos médico
aos idosos e acamados que residem no bairro. Por fim, os moradores reclamam que o local está
sendo fregiientado para uso de droga e consumo de bebida alcoólica durante a noite.
Requerimento nº 060/2014, Vandir Donizete Viaro, Valdir Maia e José Roberto Gonsalves Meira,
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da relação da empresas que prestam
serviço ao município e que foram contratadas através de processo licitatório.
Requerimento nº 061/2014, Valdir Maia e José Roberto Gonsalves Meira, Requeiro, ouvida a Casa,
dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
caminhe a esta Casa de Leis cópia da Nota Fiscal referente ao jornal que circulou na cidade.
equerimento nº 062/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades
bais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis
bia da tabela com os valores das taxas de serviço, bem como cópia do ato que fixou o ultimo
uste.
nuerimento nº 063/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades
is, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis
a de toda as leis municipais referentes ao Cemitério, principalmente àquelas que se referem a
a de terrenos.
erimento nº 064/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
Alidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a
bilidade de isentar do pagamento de multa os cidadãos que pretende pagar ou parcelar a divida
erimento nº 065/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades
, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125)
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
amara Municipal de
ITA PUÍ
de implantar um sistema de emissão de certidões on-line, assim como é na região, para agilizar os
trabalhos e facilitar aos cidadãos itapuienses.
Requerimento nº 066/2014, Ademir Aparecido Castelani, Requeiro, ouvida a Casa, € dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Engenheiro do Município
solicitando seja feita uma avaliação da estrutura da ponte do bairro Irmãos Franceschi, pois a
população esta reclamando que está balançando.
Aproveito a oportunidade para renovar à
de estima e consideração.
Vossa Excelência, nossos protestos
Exmo. SE;
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
DD. Prefeito Municipal de
Itapuí-S.Paulo
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www. camaramunicipalitapu! sp gov.t
TAPUIO
REQUERIMENTO Nº 097/2014
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
dos parcelamentos firmados junto ao Governo do Estado, referente aos convênios não
finalizados na gestão anterior, principalmente relacionando o prazo e a parcela de cada um.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2014. —-
Ea /S Ss
ed / A / 7 4
(
dá / U
VARDIR RDONIZETE VIARO—
sia
* Vereador
e
Ed . A
o s “f
p o AT
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PLAPUI
APROVADO POR
; “ADE EM
O ÚNICA.
120.4
REQUERIMENTO Nº 092/2014
PU ea
PRESIDENTE
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Higiene e Saúde solicitando que
encaminhe a esta Casa de Leis cópia da relação de todos os procedimentos dos médicos do
Programa Saúde da Família, relação de visitas e o protocolo do programa com relação às
visitas e por fim, valor dos recursos encaminhados pelo Governo para manutenção do
programa.
Sala das sessões, 24 de junho de 2014.
LV
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Vereadora
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. - camaramunicipalitapui. sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
APROVADO POR
REQUERIMENTO Nº 159/2014
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de
todas as Notas Fiscais, empenhadas e liquidadas no exercício de 2014, referente à aquisição
de alimentos e material de limpeza por todos os Setores do Município.
Sala das sessões, 03 de novembro de 2014.
> ANDIR DONIZETE VIARO
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.bi
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
APROVADO POR
REQUERIMENTO Nº 109/2014 DISLUNSÃO ÚNICA.
PRESIDENTE
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a
cópia da prestação de contas dos valores arrecadados com a Festa do Frango. Solicito ainda,
cópia do balancete da despesa e da receita devidamente comprovada através de Notas
Fiscais e demais documentos pertinentes, bem como o lucro final repassado às Entidades.
Sala das sessões, 18 de agosto de 2014.
MARIA CLÉLIA V O PICHELLI
Vereadora
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
de
ta
Ofício nº 154/2014 Itapuí, 19 de agosto de 2014.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência cópia dos
Requerimentos abaixo relacionados:
Requerimento nº 105/2014, Silene Valini, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis a cópia da lei municipal ou do decreto que regulamenta as atribuições
dos Professores de Educação Física do setor da educação e do setor de esportes.
Requerimento nº 106/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a
possibilidade de instituir o vale alimentação aos funcionários públicos municipais, nos
valores correspondentes da região, entre R$200,00 a R$250,00, considerando o grande
número de funcionários que perdem a cesta todo mês pois o prazo pra retirada é muito
curto.
Requerimento nº 107/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
ormalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a
bossibilidade de remanejar os funcionários que recebem bolsa de estudo do município, para
s setores correspondentes ao curso de cada um, dessa forma melhorando a qualidade do
brviço público prestado à população.
equerimento nº 108/2014, Valdir Maia, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
malidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando e solicitando
E» determine ao funcionário responsável de elaborar as respostas dos requerimentos dessa
a, para que o faça de forma individual e de fácil entendimento.
uerimento nº 109/2014, Valdir Maia e Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a
A, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
findo que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas dos valores
adados com a Festa do Frango. Solicito ainda, cópia do balancete da despesa e da
a devidamente comprovada através de Notas Fiscais e demais documentos
hentes, bem como o lucro final repassado às Entidades.
erimento nº 110/2014, Vandir D. Viaro, Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as
lidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe
asa de Leis sobre quando serão iniciadas as obras de reforma da Praça da Matriz,
erando os valores já repassados pelo Governo do Estado. A população tem
hado dos acidentes envolvendo idosos em razão do piso que esta soltando.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br
de estima e consideração.
xmo. Sr.
OSÉ EDUARDO AMANTINI
D. Prefeito Municipal de
hpuí-S.Paulo
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
Requerimento nº 111/2014, Maria Clélia Viaro Pichelli, Requeiro, ouvida a Casa, e
dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a situação da rede de esgoto da rua José da Silva Fonseca cruzamento
com a rua José Zenatti, que foram recapeadas recentemente.
Ocorre que, fui questionada pela moradora, Sra. Tereza Marchezan, pois a mesma teme que
ocorra o retorno do esgoto em sua residência e se com relação a água da chuva tomou-se as
devidas providências, pois se sua residência for inundada de quem será a responsabilidade
se não existe em nossa cidade o Departamento de Defesa Civil no Município.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência nossos protestos
a Fem
fi q
Ain!
SILENE|VALINI
Presidente
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
REQUERIMENTO Nº 114/2013
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis à relação completa de todas as
despesas referente às festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2013.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (1 4) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
FTA PUI
APROVADO or
REQUERIMENTO Nº 117/2013
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os funcionários
públicos municipais que foram nomeados em cargos comissionados, bem como a respectiva
referencia.
Sala das sessões, 07 de outubro de 2013.
(
“YANDIR-DÔNIZETE VIARO
Vereador SJ
”
NH
ZON,
tz Sa
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
APROVADO POR
UNANHHIDADE EM
REQUERIMENTO Nº 146/2013
REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis, cópia do processo de capa a capa referente ao Leilão da sucata da frota
municipal realizada no mandato anterior, principalmente:
e cópia da lei municipal que autorizou o leilão;
e cópia dos editais publicados na imprensa local;
e nome do funcionário responsável pelo leilão;
Sala das sessões, 11 de novembro de 2013.
Sama Trad? [ao JL Armor ni j
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO ÁS
Vereador Vá
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.b
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO UNICA.
REQUERIMENTO Nº 130/2013
REQUEIRO ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal em principio com o
objetivo de encaminhar a cópia do Abaixo Assinado protocolado nesta Casa de Leis pelos
moradores do Jardim Primavera, e finalmente requerer que sejam tomadas as medidas
cabíveis a fim de solucionar as reclamações formalizadas no documento em anexo.
Sala das sessões, | Ide novembro de 2013.
AL, A TN
VANDIR DONIZETE VIARO À ge /
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.bi
Á
Câmara Municipal de Itapuí - SP .
Praça da Matriz, 42 - 17230-000 - ITAPUÍI-SP
At.:Exma. Presidente Sr”. Silene Valini
Ref. Encaminhamento de Abaixo Assinado.
Eu SÉRGIO DEL PORTO NEGRAES, de RG. nº 5983104, e CIC.
nº 826.816.608-82, residente na Alameda das Violetas,91 no bairro Jardim
Primavera, nesta cidade, venho mui respeitosamente, pela presente e na
qualidade de representante dos moradores, do BAIRRO JARDIM
PRIMAVERA e AVENIDA BRASIL, na cidade de Itapuí - SP,
encaminhar para analise, e providências o ABAIXO ASSINADO em
anexo, que em seu próprio texto elucida as nossas pretensões.
Contando, mais uma vez com a compreensão, solidariedade e
amizade de todos os amigos da casa, respeitosamente me despeço e peço os
seus deferimentos.
R
Itapuí) 11 de Outubro de 2013
SERGIO DEL PORTO NEGRAES
N
ABAIXO ASSINADO
Nós, os abaixo assi
cidade de Itapuí - S/P, vimos por este instrumento
providências das Autoridades Municipais Constituí
URGENTEMENTE, a instalação de redes de es
uma vez por outras vias, em quase 30 anos
ouvidos. Temos hoje dezenas de casas ser
esgoto, correndo pelas ruas de nosso bairro que co
residem e o lençol freático do município.
gotos,
nados, moradores do JARDIM PRIMAVERA E AVENIDA BRASIL, na
de solicitação legal, exigir as devidas
das, no sentido de providenciarem,
para atender as nossa residências,
de solicitações verbais ainda não fomos
vidas com fossas negras e até mesmo
locam em risco a saúde dos que lá
NOME RG ALAMEDA Nº ASSINATURA
ao 9 ? ncnaes [5483-104 [pas Viotetas lar | =
Que ao YU Cardoso PoRneISA Lda queime) dA
Podhiis dz A6eorim|9 PELA 6 RASIO 1/3 Ha
fé lpid Cega
1
jegeteto Pp AMcchti:
€ 504.944
jar vives a
30
X ] PA) ; a
VEL DERE Pm. AUMCÃTO los
(UDGeSNCICA
ds
$22 743902 uudds to
ISANSUA O
(lira tirei |
es Lt Sd tdo 2, (psg lida
çé É5) <é
[Als Adr” Pe”
E . 3 (LA
MA
AUYb IN NINA
a ar
NA O le 1 + ot
Pr cuuos GALA Palog ns
( Ú
O
4
—s
AS,
Câmara Municipal de ,
ITAPUÍ
Câmara Municipal de Itapuí
www.camaraitapui.sp.qov.br
DO
Protocolo N.º 0048-2015
REQUERIMENTO Nº 29/201 5 Requerimentos 029-2015
18/03/2015 10:11:11
CARLA
as formalidades legais, seja
Requeiro, ouvida a Casa € dispensadas
lores arrecadados com a taxa
unicipal para que informe os va
[uminação Pública) em noss
da população quanto à falta de iluminação
oficiado ao Senhor Prefeito M
da CIP (Contribuição sobre a
que é constante à reclamação
realização de benfeitorias na rede.
Sala das sessões, 23 de março de 2015.
a cidade, e sua destinação, eis
na cidade e a não
LUIZ-CÁRLOS PIERAZO
é — Vereador
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
DISCUSSÃO ÚNICA.
ss. 23 10% 05
AO
PRESIDENTE
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b!
Câmara Municipal de
[ITAPUI
PROVADO POR
UNANIMIDADE EM
REQUERIMENTO Nº202015 DISCUSSÃO UNICA.
58. QUAL
mA E SIDENTE
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que remeta à esta Casa de Leis cópia do
contrato e do processo licitatório referente à empresa que realizou a reforma do Ginásio de
Esportes.
Considerando que em visita ao prédio do Ginásio de Esportes verificamos que as
paredes estão tortas, com rachaduras, falta de pintura, revestimento, e piso mal colocado, e
também que a estrutura de pé direito nas laterais estão podres, solicitamos analisar O
contrato firmado para apurar as responsabilidades.
Sala das sessões, 09 de março de 2015.
DENILSON MIGUEL DA-SILVA MASSETTO
. N
, Vereador )
a
A /
/ ; .
Po TA AAA
/ vANDIRDONHETE vikRO
dá Ve eador
Ego
DME
ed)
Câmara Municipal de Itapuí
www.camaraitapui.sp.qov.br
DIA
Protocolo N.º 0029-2015
Requerimentos 0020-2015
09/03/2015 15:01:00
CARLA
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1:
Www. camaramunicipalitapui.sp.go'
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
Câmara Municipal de Itapuí
www.camaraitapui.sp.aov.br
MEAN,
Protocolo N.º 0066-2
REQUERIMENTO Nº 37/2015 Requerimentos 037-2015
18/03/2015 12:22:15
CARLA
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
do contrato firmado com a empresa que está realizando o recape da rua José Antonio, bem
como informações sobre a data para finalização das obras.
Sala das sessões, 23 de março de 2015.
A
LUIZ HENRÍQUE PIGNATI
Vereador -
/
cm viaro//( Ad /
/ Vereador
UNANIN!IDA
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1261
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
câmara Municipal de Itapuí
www.camaraltapui.sp.gov.br
OVAR
Protocolo N.º 0056-2!
Requerimentos 036-2015
REQU ERIMENTO Nº 36/2015
18/03/2015 10:19:43
CARLA
s as formalidades legais, seja
ncias no sentido de mandar
Requeiro, ouvida a Casa € dispensada:
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando provide
retirar as torres de celular instaladas[po centro da cidade.
Sala das sessões, 23 de marçy de 2015. A,
Y
ARECIDO CAST ANT
” Vereador
ALFREDO alan FILHO
+ Vereador da
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO
Vereador
LUIZ HENRIQUE PIG TI
Vereador j
O PYCHELI
MARIA CLELIAYTAR
mm
—Nereadora
Pd 3 Ed É )
A ANDIRDONIZETE Y
Pa
MM Vereado
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125)
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b
APROVADO POR
UNANIMIDADE-EM
REQUERIMENTO Nº 80/2015
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
do processo licitatório para contratação da empresa que fez o muro da Escola Municipal
“Manoel Rodrigues Ferreira” e do Estádio Municipal “José Miraglia”, bem como seja
estipulado a metragem construída, quantidade de material usado e valor da mão de obra.
Sala das sessões, 08 de junho de 2015.
ALFREDO SANZIANI FILHO
Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
APROVADO POR
REQUERIMENTO Nº 135/2015
A AS
= DOS ESIDENTE
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
do convênio firmado com a Santa Casa de Jaú, pois de acordo com o comunicado que está
sendo distribuído no Hospital, a partir do dia 15 próximo a Maternidade será transferida pra
Jau através desse convênio.
Sala das sessões, 09 de novembro de 2015. f
1)
. / 14 -
NH pe | -
MARIA CLELIAVIARO PRICHELLI
Vereadora |
“+
dns É
/
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
[TAPUI
APROVADO POR
US NIMIDADE A
a SSÃO UN. A.
REQUERIMENTO Nº 017/2016
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando cópia dos Decretos de nomeação de
todos os cargos em Comissão após a aprovação da Lei Complementar nº 121/2015, bem
como a especificação do horário de trabalho de cada cargo.
Sala das sessões, 01 de fevereito de 2016,
dQur /
ADEMH RECIDO CASTELANI
Vereador /
LS ZARA
os RE GONÇALVES MEIRA
Vereador Ja
LUIZ CARLOS PIERAZO
/ 1 Vereador
LUIZ HENRIQUE PIGNATI
Vereador or |,
MARIA curdo ICHELI
Dao Fator
Fa
VANDIR porzery VIARO JA)
| / N ergador / DM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www. camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
5ISCUSSÃO UNICA.
À
REQUERIMENTO Nº 018/2016
AN
met
7 PRESIDENTE
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando cópia da relação dos médicos contratados
pelo Município para prestar serviços nos PSF, Pronto Atendimento e Hospital. Solicito
ainda, carga horária de cada profissional e o valor pago pela prestação dos serviços
referente aos últimos seis meses.
Sala das sessões, 01 de fevereiro de 2 016.
ç
ae Aa
Vereador
dor A 2/
DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETTO
LUIZ CARLOS PIERAZO
í Vereador
Vereadora
VANDIR DONIZETE VIARO
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Ofício nº 0059/2016 Itapuí, 17 de março de 2016.
Senhor Procurador
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a Vossa Senhoria cópia do
Requerimento nº 036/2016, de autoria do nobre Vereador Senhor Denilson Miguel da Silva
Massetto, para as providências necessárias.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria, nossos protestos de
estima e consideração.
Ei
Presidente
Ilmo. Sr.
PEDRO ALEXANDRE NARDELO
DD. Procurador Juridico da Câmara Municipal de
Itapuí-SP
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br

open original →