| Tipo | Parecer de Comissão Temática |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 6, de 28 de junho de 2021 (Do Nobre Vereador Senhor Gilmar Sabino Belchior) – Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão, no âmbito municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher, racismo, homofobia, transfobia e demais violências de gênero. |
| native_id | 196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-23 | Proposição rejeitada pelo Plenário | F | — |
| 2021-08-23 | Proposição aprovada | F | — |
| 2021-08-18 | Aguardando Deliberação | U | — |
| 2021-08-16 | Parecer contrário da comissão de mérito | U | — |
| 2021-06-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-10T08:24:45.377828-03:00 | Aprovado por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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