materia nº 19/2015

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.19
DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Ficam criadas 02 (duas) vagas de CHEFE DE SEÇÃO de
provimento em comissão , referência 11 da tabela de vencimentos, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais de acordo com o inciso V;, do artigo
27 da Lei Complementar nº 141 de 29 de Setembro de 2015.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de Itâpuí,
(
Jósé Eduardo Amantini
refeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
FrAPUI
AUTÓGRAFO N.º 56/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.19/2015
DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam criadas 02 (DUAS) vagas de CHEFE DE SESSÃO,de provimento
em comissão, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais de acordo com o inciso V, do artigo 27 da Lei Complementar nº 141 de 29
de Setembro de 2015.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2015.
2º Secretá
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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