materia nº 11/2015

Câmara Municipal de ,
JTAPUI
PROJETO DE LEI Nº 11/2015
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a pintura da fachada de prédios
públicos e dá outras providências.
LUIZ HENRIQUE PIGNATTI, Vereador, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõe ao Douto Plenário, para apreciação e votação, o seguinte projeto
de lei.
Artigo 1º - Ficam padronizadas as pinturas dos prédios públicos, com base nas cores da
bandeira do Município (vermelho e branco), para identificação dos bens imóveis e
órgãos da Administração Pública Municipal de Itapuí.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente projeto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. ê
Sala das sessões, 14 de dezembro de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de
JTAPUI
AUTÓGRAFO N.º 7 1/2015
PROJETO DE LEINº. 11/2015
DE 15 de dezembro de 2015.
DISPÕE SOBRE A PINTURA DA FACHADA
DE PRÉDIOS PUBLICOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
dos prédios públicos, com base nas cores da
Artigo 1º - Ficam padronizadas as pinturas
para identificação dos bens imóveis e órgãos
bandeira do Município (vermelho e branco),
da Administração Pública Municipal de Itapuí.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente projeto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Município.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b