materia nº 32/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 032/2015
DE 23 “ra DE 2015
AUTORIZA O EXECUTIVOS MUNICIPAL A EFETUAR O
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE
DESAPROPRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
a E]
-
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo: V unicipal a a efetuar o pagamento da
compensação indenizatória da desapropriação, de-uma gleba de terras, com área total de
169.400,00 metros quadrados, integrante da Matrícula n. 744 do Segundo Oficial de Registro
de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaú/SP, localizada nesta cidade de Itapuí, imóvel esse
que consta pertencer à CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE; LOURENÇO DE
ALMEIDA PRADO; ALDA DE ALMEIDA MAGALHÃES E SEU MARIDO MARIO FERRAZ
DE MAGALHÃES; MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PRADO GARRONE E SEU MARIDO
MARIO GARRONE; CELIO MAGALHÃES DE ALMEIDA PRADO; MARIA CECILIA DE
ALMEIDA PRADO FRAGA E SEU MARIDO JOSÉ MARIA DE CAMPOS FRAGA; MARIA
DE LOURDES DE ALMEIDA PRADO PASTANA E SEU MARIDO FRANCISCO IGNACIO
PASTANA; VERA DE ALMEIDA PRADO MARTINS E SEU MARIDO JOSÉ CARLOS
MARTINS; SEBASTIÃO DE TODELO BARROS NETO; IVANDIRA DE TOLEDO BARROS e
ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por
alqueire, totalizando R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais). decretada de utilidade pública
para ampliação de parque industrial e construção de casas populares.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária, suplementadas na ocasião oportuna se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
banho
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de junho de 2015.
A
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI Nº 032/2015
DE 23 DE JUNHO DE 2015
espe
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR (o)
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE
DESAPROPRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da
compensação indenizatória da desapropriação de uma gleba de terras, com área total de
169.400,00 metros quadrados, integrante da Matrícula n. 744 do Segundo Oficial de Registro
de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaú/SP, localizada nesta cidade de Itapuí, imóvel esse
que consta pertencer à CIA, AGRICOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE: LOURENÇO DE
ALMEIDA PRADO; ALDA DE ALMEIDA MAGALHÃES E SEU MARIDO MARIO FERRAZ
DE MAGALHÃES; MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PRADO GARRONE E SEU MARIDO
MARIO GARRONE; CELIO MAGALHÃES DE ALMEIDA PRADO; MARIA CECILIA DE
ALMEIDA PRADO FRAGA E SEU MARIDO JOSÉ MARIA DE CAMPOS FRAGA; MARIA
DE LOURDES DE ALMEIDA PRADO PASTANA E SEU MARIDO FRANCISCO IGNACIO
PASTANA; VERA DE ALMEIDA PRADO MARTINS E SEU MARIDO JOSÉ CARLOS
MARTINS; SEBASTIÃO DE TODELO BARROS NETO; IVANDIRA DE TOLEDO BARROS e
ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por
alqueire, totalizando R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), decretada de utilidade pública
para ampliação de parque industrial e construção de casas populares.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária, suplementadas na ocasião oportuna se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de junho de 2015.
(Lduls-
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
É Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ/ SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
DECRETO Nº. 1.965
DE 18 DE JUNHO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES, UMA ÁREA TOTALIZADA DE
169.900,00 METROS QUADRADOS ou 16,9400 HECTARES
OU 7,00 ALQUEIRES PAULISTA METROS QUADRADOS,
QUE CONSTA PERTENCER À CIA. AGRICOLA E
NETO; IVANDIRA DE TOLEDO BARROS e ANA VITORIA
DE TOLEDO BARROS OU QUEM DE DIREITO.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de
Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º) — Fica declarada de utilidade pública, a fim de ampliação do Distrito
Industrial e construção de casas Populares, uma gleba de terras, com área total de 169.400,00
metros quadrados, integrante da Matrícula n. 744 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos da Comarca de Jaú/SP, localizada nesta cidade de Itapuí, imóvel esse que consta
pertencer à CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE; LOURENÇO DE ALMEIDA
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ/ SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ÁREA : 169.900,00 m? ou 16,9400 ha ou 7,00 alqueires paulista
Inicia no vértice 1, cravado a 15,00 metros do eixo do Prolongamento da Rua Santo
Antonio, na divisa com Itabom Comercial e Industrial Ltda, daí Segue até o vértice 2 no azimute
150º24'38", em uma distância de 209,42 m, Segue. até o vértice 3 no azimute 271º27'40", em
uma distância de 641,31 m, segue até o vértice 4 no azimute 1º27'40", em uma distância de
106,40 m, Segue até o vértice 5 no azimute 276º04'48", em uma distância de 156,69 m, segue
até o vértice 6 no azimute 6º04'48", em uma distância de 456,93 m, segue até o vértice 7 no
azimute 87º20'36", em uma distância de 123,55 m, segue até o vértice 8 no azimute
137º48'31", em uma distância de 2,52 m, segue até o vértice 9 no azimute 186º04'48", em
uma distância de 375,69 m, segue até o vértice 10 no azimute 94º59'59", em uma distância de
12,00 m, segue até o vértice 11 no azimute 94º59'59", em uma distância de 51,21 m, segue
até o vértice 12 no azimute 98º1210", em uma distância de 40,71 m, segue até o vértice 13 no
azimute 98º26'21", em uma distância de 10,29 m, segue até o vértice 14 no azimute 98º55'09",
em uma distância de 42,93 m, segue até o vértice 15 no azimute 98º26'18", em uma distância
de 50,80 m, segue até o vértice 16 no azimute 98º27'04", em uma distância de 11,99 m, segue
até o vértice 17 no azimute 99º00'38", em uma distância de 27,87 m, finalmente do vértice 17,
segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 91º36'51", na extensão de 311,72 m.
Artigo 2º) — A utilidade pública de que trata este Decreto, destina-se a ampliação
do Distrito Industrial e construção de casas populares.
Artigo 3º) — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 18 DE JUNHO D 15.
é
my
É EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na
Diretoria de Administração do Município de Itap ] na data supra.
Diretor
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ/ SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
MUNICIPIO : ITAPUI - sp
COMARCA : JAÚ - sp
MATRICULA Nº
ÁREA: 169.400,00 m? ou 16,9400 Há ou 7,00 Algs
Inicia no vértice 1, cravado a 15,00 metros do eixo do
Prolongamento da Rua Santo Antonio, na divisa com Itabom
Comercial e Industrial Ltda, daí segue até o vértice 2 no
azimute 150º24'38n, em uma distância de 209,42 m, segue até
O vértice 3 no azimute 271º27'40", em uma distância de
641,31 m, segue até o vértice 4 no azimute 1º27'40", em uma
distância de 106,40 m, segue até o vértice 5 no azimute
276º04'48", em uma distância de 156,69 m, segue até o
vértice 6 no azimute 6º04'48", em uma distância de 456,93
m, segue até o vértice 7 no azimute 87º20'36", em uma
distância de 123,55 m, segue até o vértice 8 no azimute
137º48'31", em uma distância de 2,52 m, segue até o vértice
9 no azimute 186º04'48r, em uma distância de 375,69 m,
Segue até o vértice 10 no azimute 94º59'59", em uma
distância de 12,00 m, Segue até o vértice 11 no azimute
94º59'59n, em uma distância de 51,21 m, segue até o vértice
12 no azimute 98º12'10", em uma distância de 40,71 m, segue
até o vértice 13 no azimute 98º26'21", em uma distância de
10,29 m, segue até o vértice 14 no azimute 98º55'09", em
uma distância de 42,93 m, segue até o vértice 15 no azimute
98º26'18", em uma distância de 50,80 m, segue até o vértice
16 no azimute 98º27'04", em uma distância de 11,99 m, segue
até o vértice 17 no azimute 99º00'38", em uma distância de
27,87 m, finalmente do vértice 17, segue até o vértice 1;
(início da descrição), no azimute de 91º36'51", na extensão
de 311,72 m.
tar
Rua Comendador Luis Pavanelli, 29 - Jardim Estádio - Jaú-sP
caioferraridibest.com.br
“o a Fone: (14)36227863/(14)997540578/(14)997195663
CONFRONTAÇÕES:
Do vértice 1 até O vértice 2,
confronta com o Prolongamento
da Rua Santo Antonio.
Do vértice
Agrícola e Industri
Do vértice 6 até o vértice 8;
2 até o vértice 6;
al
confronta com Companhia
São Jorge, Área Remanescente.
confronta com a Avenida Ignes
Romanini Fachim.
Do vértice
8 até o vértice 10; confronta com a Rua
Aparecido Francischine.
Do vértice 10 até
Paulista de
Do vértice
pertencente
Do vértice
Azer.
Do vértice
pertencente
Do vértice
Sebastião F,
Do vértice
Comercial e
Proprietário:
O vértice 11; confronta com a Companhia
Força e Luz, C.P.F.L.
11 até o vértice 12; confronta com área
a Prefeitura Municipal de Itapui.
12 até o vértice 13; confronta com a Rua Fuad
13 até o vértice 15; confronta com área
a Prefeitura Municipal de Itapui.
15 até o vértice 16; confronta com a Rua
Dias.
16 até o vértice 1; confronta com Itabom
Industrial Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
“ES
“Toporáfia
ITAPUI
Rua Comendador Luís Pavanelli, 29 - Jardim Estádio - Jaú-sP
caioferraridíbest.com.br
Fone: (14/36227863/(14)997540578/(14)997195663
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL
INTERESSADO:
Data Base:
Denominação:
Localização:
Município:
Bairro:
Comarca:
Área:
Título:
Cod. INCRA:
CCIR:
Proprietários:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ — SP
19/12/2014
FAZENDA BOA ESPERANÇA.
SPA 195/225, Ac. Pref. Alberto Massoni, Km 7 + 500m
Itapuí — sp
ZONA RURAL - Limítrofe do Perímetro Urbano
Jaú -SP
18,03 Ha (7,45 Alq.)
Matrícula 744, Livro Nº 2 Registro Geral do 2º Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Jaú — SP.
Certidão em 26/06/2014.
622.087.001.848-9
14227135148
Cia. AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE e outros
[ Objetivo: Determinação do valor de mercado do imóvel.
e Três Mil, Cento e Setenta e Nove reais e Vinte Centavos)
p
Valor da Propriedade: Encontrou-se o valor de R$ 703.179,20 (setecentos)
RV)
|
1
Rua Equador 3-48 — Jd. terra Branca — Bauru /SP CEP: 17.054-180 (14)3016 7535 / 997724646
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1-Apresentação:
4,08 ha, conforme Processo 1612/78 (anexo Il). Em Conjunto com outros imóveis sob o
mesmo número de registro no INCRA, nº 622.087.001.848-9, a área total é de 1.890,30
há. Por sua Vez, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SRNC), sob CCIR nº:
142.271.351-48 (anexo II), a área dessa propriedade consta com 359,3 ha, ou seja, maior
que 15 módulos fiscais, sendo, assim, considerada grande propriedade (LANDAU et al.,
2012).
Para efeito de elaboração deste laudo, considerou-se apenas a área de interesse da
Prefeitura Municipal de Itapuí para futuro processo de desapropriação com o objetivo
de expansão do município, que compreende aproximadamente 18,03 ha, situada ao
lado dos limites do perímetro urbano do município de Itapuí, Estado de São Paulo e
ilustrada pela figura 1,
DE INTERESSE DA PMI. À
2
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lhantes. Com efeito, são selecionados alguns elementos de
Pesquisa de imóveis similares em oferta ou negociados e opiniões de corretores, e com
base nestes dados utiliza-se um tratamento técnico dos atributos desses elementos
comparáveis, utilizando-se um modelo matemático Para determinar o valor unitário a
devido à estudos recentes em que não se observou investimentos urbanos nas últimas
décadas, na região onde se localiza o imóvel, exceto os realizados pela própria
municipalidade.
2 -— Dados Geográficos:
2.1- Localização e Características do Imóvel
O local do imóvel foi mostrado no dia 19 de dezembro de 2014, pelo Dr. Lourival Mazoti,
Engº Civil da Prefeitura Municipal de Itapuí, que indicou as divisas do mesmo. Após
avaliação inicial da documentação, retornou-se no dia 22 de dezembro de 2014 para
avaliação técnica, reportagem fotográfica e outras ações necessárias.
A entrada do imóvel, está localizada nas coordenadas geográficas que seguem: Latitude
22º14'49,07"s e Longitude 48º42'59,14”0, na altitude aproximada de 512 m, obtidas
através de GPS de navegação marca GARMIN, modelo ETREX 10, com 12 canais de
recepção, nº fabricação 43331409, com erro declarado aproximado de + 15m (Figura 2).
FIGURA 2: VISTA DA ENTRADA DA FAZENDA BOA ESPERANÇA.
3
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Não foi possível obter mapa da propriedade, e o memorial descritivo de sua matrícula
não apresenta detalhes de sua localização e perímetro, sendo que também não existe
registro no Sistema de Gestão Fundiária — SIGEF (sistema desenvolvido pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário — MDA, com o objetivo de subsidiar a Bovernança fundiária do
território nacional) (figura 3). Ademais, não apresenta número de registro no Cadastro
Ambiental Rural — CAR, e nem memorial descritivo da Reserva Legal que deveria estar
averbada em sua matrícula, o que impossibilitou o conhecimento do perímetro legal de
toda a área.
FiGurA 3: ÁREAS HacHuRADAS CONTÍGUAS À FAZENDA BOA ESPERANÇA, CERTIFICADAS NO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF. FONTE: I3GEO INCRA.
O acesso ao imóvel pode ser feito diretamente no Km 7, mais ou menos 500m, ao lado
do centro de produção de rações da empresa ITABOM, pela Rodovia SPA 195/225,
Engº João Batista Cabral Rennó - SP 225). A área fica localizada ao lado da rodovia
asfaltada, o que permite o trânsito de veículos ao longo do ano, tanto para veículos leves
como para caminhões canavieiros ou outros pesados. Assim, o imóvel é classificado, de
acordo com a Tabela de Norton (Anexo V), como de situação muito boa em relação ao
seu acesso e distâncias, já que o mesmo dista aproximadamente 1500 m do centro da
cidade de Itapuí e aproximadamente 7 km até a Rodovia Bauru-laú, SP 225. A
propriedade, ainda, encontra-se a 7 Km da Usina Diamante, localizada na Fazenda São /)
José, no Distrito de Potunduva, Jaú — S.P,, agroindústria mais próxima do local ea4oki
do centro da cidade de Bauru, principal referência regional (Figura 4).
4
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rneiras
Figura 4: LocaLização DA FAZENDA BOA ESPERANÇA
O relevo na maior parte do terreno da área de interesse da Prefeitura Municipal de
Itapuí apresentado no mapa de declividade (Figura 5), que foi obtido por aquisição das
cartas planialtimétricas na escala de 1:10000, do IGC, onde projetou-se as cartas para o
sistema UTM e vetorizou-se as curvas de nível para obtenção do MDE (modelo digital de
elevação) por interpolação das curvas de nível e para reclassifica-lo de acordo com a
(OLIVEIRA et al., 1999), apresentando valores de declividade entre 3 — 6 %, onde o
deflúvio ou escoamento superficial é lento, e o solo apresentando Fraca/Moderada
(FrMo) suscetibilidade à erosão laminar em toda a sua porção. Portanto, não necessita
de práticas sofisticadas de conservação do solo (LEPSCH, 1983), estando essa controlada
pelas obras de contenção.
Essa área não é abastecida de água, não sendo constatados córregos ou hascentes no
interior da mesma. Além disso, não existe remanescente de mata, nem Reserva Lega
(correspondente a 20% da área), conforme determina O art. 12 do Código Florestal - L|
12.651/12,
5
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[Das
priedade não Possui infraestrutura pública, como guias,
rviços de Conservação e limpeza públicos, e, também, não
possui benfeitorias, mas localiza-se no limite onde as mesmas estão disponíveis.
Existe uma servidão de passagem de cabos de energia, de tensão 138 kv, não descrita
na matrícula, de extensão e
m torno de 540m, cuja faixa de Passagem ocupa
Possivelmente 30m de largura (Figura 6) que liga os cabos d
responsável pela alimentação de energia elétrica do município.
e energia a subestação
a de declividade da área de
'sse da Prefeitura Municipal
de tapuisp
PRE Ses Esperança
ROS Ae Fretano Aero vssaem
m
alva n'2- negao gerar
Magro de moves da
cêmarca de ca-c= Carcoás gr ae dE a0 ns
Coe. INCRA Eza cer cos saps
Responsabilidade Técnica:
E
[É OERQRETS EprEROmo Maura as |
CRESÉD: osoriteuas
ES = = erndinciamanio WCte: mona
Escala numérica N
Declividade (5%) MM <:* Eai ii | 0 42500 25000
(x) | ES 12-20% [MO > es 1:5.000 À Quniê 500 25000, À
FIGURA 5: MAPA DE DECLIVIDADE DA PROPRIEDADE (CRIADO EM ARCGIS 10.2 4.2 UTIL. BASE CARTAS DO
IGC)
A cana de açúcar é a principal atividade agrícola do município, ocupando
aproximadamente 85% da área total, seguido das pastagens, que ocupam 3% (CATI,
2007/08). A região, onde se encontra a cidade de Itapuí, é grande produtora de açúcar
e álcool, existindo aproximadamente 7 Agroindústrias de grande porte num raio de 40
Km do município.
Dados do Boletim Sucroalcooleiro (FUNDACE, 2014) mostram a redução da participação
de São Paulo na área total disponível para colheita na região Centro-Sul. A queda na
safras na região Centro-Sul. e
O boletim mostra também a evolução da área disponível para colheita de cana-di
açúcar nas diversas Regiões Administrativas do estado de São Paulo, mostrandk
6
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dinâmicas distintas em cada região como Crescimento intenso de área em São José do
Rio Preto, crescimentos menores em Bauru e Presidente Prudente e reduções em
Ribeirão Preto, Franca e Campinas, por exemplo (USP, 2015).
7
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TABELA 1: DADOS CLimáricos o MunicíPio DE ITAPUÍ. FONTE: CEPAGRI - UNICAMP
Zetituas: 2 p : Ititude: 460 merros
Classizicaçã
ica de Kceppen: au
TEMPERATURA DO AR (C) crnuva mm;
mínima média Máxima média média
19.5 31.0 25.3 212.1
19.7 32.2 25.4 201.3
19.0 30.8 24.9 133.0
16.3 29.2 22.8 so.7
pic 27.3
12.3
21.7
>
E)
4
Es
Ra,
7
Pé
climatológico do município de Itapuí, conforme o Banco de
Dados Climáticos da EMBRAPA, obtido empregando-se o método de Thornthwaite &
Mather (1955), através do programa “BHnorm", elaborado por Rolim et al. (1998),
apresentado na figura 7, mostra a disponibilidade de água para as plantas durante o
ano, com déficit hídrico a Partir do mês de abril e se estendendo até o mês de setembro,
quando tem início a reposição de água no solo (EMBRAPA, 2015).
Jan Fev Mar Abr Ma Jun Jul
EXC
FiGuRA 7: EXTRATO DO BALANÇO HíDRICO DE ITAPUÍ - SP. FONTE: EMBRAPA, 2015.
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2.3 — Características do Solo
=atacteristicas do Solo
A área avaliada está situada numa zona onde o solo predominante é o Latossolo, que é
o de maior ocorrência no município. Trata-se de solo profundo, com textura média,
favorável fertilidade química e boas propriedades físicas, e Por ocorrerem em relevo
suavizados, sua vegetação original de floresta (Mata Atlântica) foi substituída por
intensa atividade agrícola (IAC, 2015).
A quase totalidade da área encontra-se classificada no Grupo LV54 do mapa de solos do
Estado de São Paulo, produzido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária —
EMBRAPA e pelo Instituto Agronômico de Campinas — IAC, descritos como: Distróficos,
textura argilosa e média + Latossolos Vermelhos Eutroférricos e Distroférricos textura
argilosa, ambos com horizonte A moderado, em relevo plano e suave ondulado. Uma
parcela Pequena, da área de interesse do município, localiza-se na área classificada
como LV1: Eutroférricos e Distroférricos, horizonte A moderado, textura argilosa, em
relevo plano e suave ondulado (Figura 7). Estes são os solos que, de maneira geral, mais
se aproximam das condições ideais Para a agricultura, já que apresentam, por exemplo,
boa profundidade efetiva, alta fertilidade, boa Capacidade de armazenamento de água,
boa drenagem, relevo favorável.
——— e CRE: 3
recresa N zê
À À
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FIGURA 8: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA AVALIADA
NO MAPA PEDOLÓGICO (EMBRAPA IAC, 1999).
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Através das informações colhidas em campo,
solo do local (Anexo 1), classificou-se esses solos,
Meio Físico e Classificação de Terras no Sistema de Capacidade
apacidade
de Uso das Terras
Uaircuia”
Deca aerranora
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Tabela 2: Quadro de Julgamento das Classes de Capacidade de Uso
FA = fertilidade aparente
PE = profundidade efetiva
PeD= Drenagem interna
Def = deflúvio
P = pedregosidade
Ri = risco de inundação
Decl = declividade
EL, ES, Ev= erosão, laminar, sulco, voçoroca
3-— Características da Produção Vegetal
A Norma Brasileira NBR 14.653-3, no item 10.3.1, preconiza que sua avaliação, quando
executada separadamente da Terra Nua, seja feita utilizando-se o Método da
metodo da
Capitalização da Renda para identificação do seu valor econômico.
Na época da visita técnica, a propriedade estava ocupada com a cultura do milho,
aparentando de 20 a 30 dias do plantio (Figura 9). Tradicionalmente, Os produtores de
grãos no Estado de São Paulo utilizam-se da técnica de rotação dessa cultura com o
cultivo de oleaginosas, normalmente a Soja. Contudo, na propriedade em questão,
apurou-se que a opção tem sido pela cultura do Girassol. Dessa forma, por serem
culturas de ciclo curto, optou-se, então, por apresentar os dados de rentabilidade dessas
culturas, já que existem dados confiáveis dos Principais institutos de pesquisa
agropecuária disponíveis acerca do assunto.
3.1 - Cultura do Milho
tura do Milho
Com ciclo de aproximadamente 145 dias entre o plantio e a colheita, existem dados de
produtividade do milho em concursos promovidos pelos órgãos de extensão rural, que
apresentam rendimentos de até 16 ton/ha (EMBRAPA, 2015). Porém, a produtividade
média da cultura no Estado de São Paulo, na safra de verão, é de 6,0 ton/ha, e na região
de Jaú, na Safra 2014, foi de 4,7 ton/ha. O preço de comercialização, na safra passad, í
(IEA, 2015), foi em torno de R$ 25,00 por saca de 60 kg, o que deve render em torno
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O custo da lavoura do milho, utilizando-se média tecnologia, em dezembro de 2014, foi
em média de R$ 1.854,00 por hectare (IMEA, 2015).
3.2 — Cultura do Girassol
==Euta do Girassol
Consolidação como ci
(EMBRAPA, 2015).
Com ciclo de aproximadamente 110 dias, a cultura do Girassol da Seca pode produzir de
j -Sitasso! da seca
FiGuRA 9: VISTA PARCIAL DA ÁREA COM A CULTURA DO MILHO.
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4- Diagnóstico do Mercado
Considerando o cenário econômico atual de nosso País, pode-se dizer que o mercado
imobiliário de áreas rurais encontra-se relativamente desaquecido. O que tem havido na
Se por um lado a proximidade da área Urbana dificulta e prejudica o cultivo de algumas
espécies vegetais, existe a valorização dessas áreas pela possibilidade de
Ademais, Por se tratar de uma avaliação de Parte de uma Propriedade, tentou-se,
m, levar em consideração que existe a obrigatoriedade em relação a Reserva
Legal, conforme o Art. 12 da Lei 12.651/12: “Todo imóvel rural deve manter área com
cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem Prejuízo da aplicação das
normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes
percentuais mínimos em relação à área do imóvel: localizado nas demais regiões do
País: 20% (vinte por cento)”, identificando também o valor Pelo qual estão sendo
comercializados os remanescentes de matas nativas, no caso em questão, o bioma Mata
Atlântica.
5 - Pesquisa de Valores e Metodologia de Tratamentos dos Dados de
Mercado
Foi realizado um levantamento detalhado de mercado entre os dias 25 de dezembro e
21 de janeiro de 2015, Pesquisando-se ofertas anunciadas em jornais da região (Jornal
da Cidade de Bauru e Jornal Comércio de Jahú), Cartório de Registro de Imóveis,;
Cooperativas, opiniões de Corretores especializados de Jaú, Bauru e cidades próximas
suas ofertas de negócios e também sobre negócios realizados.
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as normas vigentes, e utilizou-se, conforme Preconizado por LIMA, 2011, a tabela de
Classificação criada pelo Engenheiro Agrônomo Otávio Teixeira Mendes Sobrinho
(Kozma, 1984), que Utiliza as Classes de Capacidade de Uso de Lepsch (1983).
Próprio índice.
Para o cálculo inferencial estatístico foi utilizado o Programa de regressão linear múltipla
e de redes neurais artificiais — “SisDEA Windows”.
Itaju Amostra 07. e
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5.1- Homogeneização dos Dados da Amostra:
3.1,1- Índice Agronômico
Considerou-se o imóvel avaliado como imóvel Paradigma e encontrou-se o seguinte
índice agronômico para o mesmo, utilizando a Tabela adaptada por Kozma:
ÁREA é Área
sema (ha) Índice Equivalente
Cap. Uso e Localização
Classe | (Muito Boa) 9,60 1,00 9,60
Classe Il (muito Boa) 14,58 0,95 13,85
Classe 1] (muito Boa) 5,77 0,75 4,33
Classe IV (muito Boa) 0,20 0,55 0,11
Total 30,15 27,89
Índice agronômico (área equivalente/área total): 27,89 =0,925
30,15
Fator Acessibilidade de Norton: Ótimo (estrada asfaltada, tráfego Permanente): 1,00
3.1.2- Fórmula de Homogeneização
— 4 de Momogeneização
Utilizou-se, apenas com o objetivo de facilitar os cálculos, a seguinte expressão
matemática genérica:
Vhomogeneizado = Votx For x [ lagr Aval./ lagr n ] x [Fac Aval. / Fan]
onde:
Vor: Valor do imóvel em oferta
Fof: Fator de Oferta (10%)
agr: Índice Agronômico
Fac: Fator de Acesso
n: amostra
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5.1.3- Resumo dos Valores Homo, eneizados
O + iPrES Homogeneizados
Foram os seguintes os valores homogeneizados da amostra de dados:
mostra Classe de Capacidade de Índice Valor hectare
Uso Agronômico homogeneizado
1 tell 0,855 R$ 27.657,16
2 lell 0,975 R$ 26.517,77
3 lell 0,969 R$ 28.408,17
4 ) 0,750 R$ 68.801,04
5 Ile 0,981 R$ 32.821,64
6 em 0,770 R$ 27.550,20
7 Hell 0,900 R$ 37.211,61
8 H 0,863 R$ 39.859,54
9 Ilelv 0,811 R$ 33.931,23
10 Ilelv 0,928 R$ 29.667,80
11 Hely 0,950 R$ 48.522,84
média R$ 36.449,91
5.1.4- Saneamento dos dados:
=encamento dos dados;
A Norma 14.653-3 (item 9.2.3.5, “d”) define como obrigatório para obtenção dos graus
de fundamentação Ile Ill do laudo que “o intervalo admissível de ajuste para cada fator
e para o conjunto de fatores esteja compreendido entre 0,80 e 1,20”. Ou seja, estabelece
o valor de 20% em torno do índice agronômico do imóvel paradigma para considerar os
imóveis como semelhantes. Não houve necessidade de exclusão de nenhum dado da
amostra, pois todos os elementos apresentam valores dentro dos limites inferiores de
0,74 e superiores a 1,10.
5.2 - Modelo Estatístico:
Para se obter o valor de mercado do hectare de terra nua por regressão linear e
inferência estatística, desenvolveu-se o modelo matemático/estatístico, contando com
11 (onze) elementos coletados (anexo IV), atendendo aos preceitos da NBR 14.653-
3:2004, Considerou-se, ainda, uma variável dependente, qual seja, valor unitário (R$), j
três variáveis independentes, quais sejam, distância ao perímetro urbano, área total
nota agronômica.
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6 - Resultados Encontrados:
6.1 — Valor do hectare de terra nua:
E SO Nectare de terra nua
Minimo (11,48%) = 32.312,02
Médio = 36.500.51
Máximo (12,96%) = 41.231,93
6.2 — Valor Total do Imóvel (Terra Nua):
Minimo (11,48%) = 582.585,72
Médio = 658.104,20
Máximo (12,96%) = 743.411,70
6.3 - Valor das Benfeitorias Re rodutivas:
des Senteitorias Reprodutivas
Para se obter o valor das benfeitorias reprodutivas, optou-se pela estimativa do
rendimento dessas lavouras, descontando-se seu custo total. Porém, cabe ressaltar, que
a área avaliada encontra-se arrendada, logo, sua receita será a renda anual contratada
entre as partes, pelo tempo em que o mesmo estiver em vigência, informação que não
se possui.
Assim sendo, se no momento da imissão da posse da propriedade houver alguma cultura
de ciclo curto já instalada, recomenda-se a indenização da renda da cultura,
descontando-se os custos das operações necessárias, ou aguardar a colheita da mesma.
6.4 — Valor das Áreas Protegidas:
Prefeitura Municipal de Itapuí, e não houve possibilidade de identificar as áreas
protegidas da propriedade como um todo, recomenda-se o Pagamento de 20% da área
total de interesse a título de Reserva Legal, tendo-se identificado, através de
informações de comerciantes de excedentes de áreas remanescentes de matas naturais,
o valor de R$ 12.500,00/ha, para o Bioma Mata Atlântica, Bacia Hidrográfica do Rio
Tietê.
V (áreas protegidas)= 18,03 x 0,20 x 12.500,00 = R$ 45.075,00
A
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6.5 — Valor Total do Imóvel:
*etor lotal do Imóvel
Valor da Terra Nua = 658.104,20
Valor das Áreas Protegidas= 45.075,00
Valor Total= 703.179,20
7-Grau de Fundamentação do Laudo:
= andamentação do Laudo
O laudo foi classificado como de fundamentação HI, atingindo 60 pontos na tabela da
ABNT (Anexo VI), cujos limites mínimo e máximo são 36 e 70.
8 - Conclusão:
“A teoria em engenharia de avaliações de fazendas Nos ensina que o valor das terras é
diretamente Proporcional a sua Capacidade econômica de gerar renda”, baseando-se na
premissa de maior e melhor aproveitamento, algo entre o “razoavelmente provável e o
legalmente possível, identificado como o fisicamente viável, sustentável de forma
adequada, exequível financeiramente e que resulta no maior valor do imóvel”
De acordo com o relatado neste laudo de avaliação, estando O imóvel aqui descrito
atualmente ocupado pela cultura do milho, o mesmo apresenta valor de mercado
(IBAPE, 2002) de R$ 703.179,20 (Setecentos e Três Mil, Cento e Setenta e Nove reais e
Vinte Centavos) considerando a inexistência de ônus, passivos ambientais ou quaisquer
outros que porventura venham a onerar o bem avaliado.
9 - Encerramento:
Nada mais tendo a acrescentar, o presente trabalho é encerrado com 43 (quarenta e
três) folhas impressas, incluindo os anexos, sendo a última assinada e as demais
rubricadas.
Bauru, 30 de Janeiro de 2015
Engº. Agrônomo
CREA/SP: 060.1186493
ART: 92221220150120604
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Anexos:
«|- Documentação Fotográfica e de Imagens da Área Avaliada
-H- Documentação (Matrícula e CCIR) da área Avaliada
“HI - Análises Química e Física de Solo
“IV— Pesquisa de Mercado
*V-—Tabelas de Homogeneização dos dados
*Vi- Tabela de Pontuação para classificação das avaliações
*VIl- Memória de Cálculo
“VIII — Mapas Utilizados
9-Referências:
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Janeiro de 2015. Disponível em http://www usp.br/agen/?p=197799, visualizado em
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um bem, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigente (NBR 14653-1).” —
Glossário de Terminologia Básica Aplicável à Avaliações e Perícias - 2002 ou “a quantia
estimada pela qual um bem poderia ser negociado na data da avaliação, entre um comprador
disposto a comprar e um vendedor disposto a vender, em uma transação livre, através de
comercialização adequada, em que as partes tenham agido com informação suficiente, de
maneira prudente e sem coação (Norma IVS-1 da União Panamericana de Associações de
Avaliações — UPAV, 2006, in Lima, M.R.C. Avaliações de Propriedades Rurais -3ºEd - 2011).
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TRF 1ºRegião - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 12 REGIÃO — Acórdão da Apelação Cível Nº
2001.43.00.001709-1/TO. Terceira Turma. Relator Desembargador Federal OLINDO MENEZES.
Brasília, 2006. “3. Estando o imóvel desapropriado dentro do perímetro urbano, porém destinado
à atividade rural - bovinocultura, suinocultura e fruticultura etc. -, sua avaliação deve ser feita x
como imóvel rústico, em hectares, por engenheiro agrônomo, e não em metro quadrado, co; (
ocorre com o imóvel exclusivamente urbano.” Disponível em: http://jurisprudenc
trfl.,jus.br/busca/. Visualizado em 20/12/2014.
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FIGURA 1A: LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERESSE DA PMI E O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO NA Mem
HacHURADA.
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FIGURA 2A: VISTA PARCIAL DA PRODUÇÃO VEGETAL, CULTURA DO MiLHO.
FiGurA 3A: VISTA DA TOPOGRAFIA DO TERRENO.
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FIGURA 4A: VISTA DO ACESSO À FAZENDA SÃO SEBASTIÃO AO LADO DA FÁBRICA DE RAÇÕES DA EMPRESA
ITABOM.
FIGURA SA: VISTA PARCIAL DA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE CABOS DE ENERGIA DE TENSÃO 138 KV.
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FIGURA 7A: AMOSTRAGEM DE SOLO NA ÁREA AVALIADA.
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FIGURA BA: SUBESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ NAS
PROXIMIDADES DO LOCAL DA ÁREA DE INTERESSE.
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FiGURA 9A:: PROXIMIDADE COM A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.
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Sado Juvreicr, domiciliado em Itaguis FASICISES DE ALHESÕE SERDO IACLE =
Erofessora, e, sau marido NAZER MACIO lsvrador, brasileiros, domiciliado
Sami Dereabas JISE CAMILO DE ALMEIDA FÊADO, Upaai laico, cusuto, lavrador, -
donisiliado em Macatuba: CELIO HemaLades dr aLMSIDA PHACO, brosileira, co
seda, laurncos, domicilisito om IlLopuis THEREZINNA DE JESUS MACALHRES DE É
VLMEÍDA NRAGO O amu merida AMNALOO Lya DE ALHETDA PRADO Brasileiros, ia
foot Uumiciltacas em Jaú; XikJs CECILIA DE SLMELDA BANDO FRAGA, do-D
ticus 0» seu movido JSE HSRIA DE canços FRAGA, comyrcianta, bragilvi-
res, domicilisdos am São Emule; fASHIA APARECIDA DÊ RLMEIDA E CASTRO, |
dgadaLica, * mou marido SESASTIMO JDRCVR FURIUTA DE CASTRO, Funcianóricos
aúalico, Eolliados um Minairas do Tietê; TURADINA DE ALHETDA RASGO NA
VARRO, E, seu earádo GERALDO GACHECO NAVARRO, brusiloiros, progzistéários,
Poniciliados am Jay; Midia DE LCUADES DE ALNÉIOA aRAgD PRSTÁNA, doméabica
Se Seu marido DR. FNAMCESCO IGUAÇIO PARSTANA, Funsiznária público, donici- |
lindos vm Enrpinea, bresilpirrs; VERA DE aLHETDA ERADT MARTIMS, mo
narído, 30 CARLOS MARTINS brasiluizcs, Propriatários, doniniliados mm
Ímis SERASTISM DE rOLESO sabnns METD, TUANDIRA HE TOLEDO BARROS é ANA «--
vITDAIA DE TOLEDO aARãOS, brasiluiras, Proprigt
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São Pavio.d. de de ma TE eia eta
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frencinço às asuia Agrnvenbi. q
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Bs 1/7484 = pór Docritura dg 2 de junho de 1.977, L,
Notas do 20 Fabeliso de Ju nd à “BaRno ME via ss Bai
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Matrícula 744, Folha 01 — não constando o memorial descritivo da área.
www.agrogeotec.com.br - e-mail: contato Dagrogeotec.com.br
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da CóTágio Fnygu A pEVHARIO BLEG Sonsignar que houve Talha funcionar na —
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dana vidade-de Rio Janeiro; bem como ae sreporções quo cada um POBE!
np imóvel, atuaimeat dsvido a vetiia efetonda zelo E. 1/7494 napra o ret:
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val, 20 do fevereiro de 1.954. O Essrevanto autorizado, /
(João Beandito Natiar GANÇOS) pec rmem
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Permenorizadamento densrita e an He M&P” fosba
nesta neuma dota, necgraário à expanuio de xot; n
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(Toão Bumádito Mabena CompoÉ) mens dad
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Matrícula 744, Folha 01 — verso.
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Anexo Il — Documentação: CCIR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMOVEL RURAL - CCIR
EMISSÃO EXERCÍCIOS 2010 / 2014 / 2012/2013) 2014
DADOS DO MebveL nURAL
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Número de Autenbesteda)
DUESO.ZIS00.D5S97 G43ET
RECEBA EBUR SENLAREN TE É PREREINSAINA KICLURIÇA CUM CASA BCUNOMICA
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Anexo Ill — Análise Química e Física do Solo.
Análise Física do Solo. Fonte: IAC.
Sentro dle PRO dg Setas e Recursos Ambientais - Laboratório de Fisica do Soo
neda Camargo,
máiise granulométnca: método da pipeta
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Interessado. Mautiso Uso
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Endereço. Rua E
| cata se entinda no FIS 18jamero2015 te apa 34 rd Tr Bane)
Data da ansrse 21-2Maneirozois E Por
| Araistos LD Souza! MEA Freitas 'onelFaCekdar (14) 8 6777-4646
e-mail mauriiousoBgmai com
Dados processados por. Sonia Carmela Falci Dechen
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Camargo, OA; Moniz, AG. Jorgo. JA. & Valadares JM AS, tieiodos de análsa quimica a física da solos do IAC. Campinas, IAC. 2009 De pl técnica, 109)
"ESTADOS UNIDOS, SOL SURVEY STAFF. Sol Survey Manuat iiashinglon DC: Deparemert ct Agrcuture Sol Conservatica Service, 437p. (USDA. Agriculture Handtook 18) 2%ed. 1993
Ea tio co anita eé podo er reproduzido por inte sem nermuma alteração. O resultados desta anáise reterem-so tão somento à amostra encaminhada. cuja identificação foi fernecda
atado.
Latoratário de Ensaio acreditado pela Cgcre de acardo com a ABNT NBR ISONEC 17025:2005, sob o número CRL 0455
bito.2tww inmetro gov brlal
Final do Documento
Em todas as análises que realiza, o Laboratório de Física do Solo mantém um Sistema de Gestão em conformidade com a ABNT NBR ISONE 17025-200,
FSGFIS-01 Rey 04 - Aprovado OBINIZOM - Página: 14 !]
Análise Química do Solo. Fonte: IAC.
SOLICITANTE PROPRIEDADE LAUDO AMOSTRA IDENT. PROF. Atividade MO. pH P K G Mg Na A H+Hal SB CTC V%
Acetato Cloreto
de de
COLORIM Caclz amônio potássio Tampão
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mmolo/ mmole/ mmol) mmolc/ mmole/ mmole/ mmol) mmole/
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WWWw.agro,
Anexo V — Tabelas de homogeneização de dados
O engenheiro agrônomo Miguel Carlos Fontoura da Silva Kozma em 1984, baseando-se
nos estudos do também engenheiro agrônomo, Octávio Teixeira Mendes Sobrinho,
confeccionou uma nova tabela, relacionando as classes de Capacidade de Uso de Igo
Fernando Lepsch de 1983, com a situação da propriedade, resultando disto coeficientes
para cada tipo de solo e situação, chamado de método Mendes Sobrinho.
Classe de Terra
a 1 A O O O
[ASFALTO | 000 [0950 | 0750 | 0550 | 0500 | 0400 | 0300 | 0200 |
[VIGINALT Jo950 [0508 [0713 | 0525 [0475 [0380 | 0285 | 0.180 |
[VICINALI [0.900 [0.855 | 0675 | 049570450 | 0360 | 0.270 | 0.160 |
[VICINAL IN [0.800 [0.760 | 0.600 | nas | 0400 [0.320 | 0.240 | 0.160 |
[VICINALVI [0.750 [0.713 | 0563 | 0413] 0375 | 0.300 | 0.225 | 0.150 |
[VICINALV [0.700 [0.665 | 0,525 | 0385 | 0350 [0280 | 0210 | 0140 |
Tabela de Norton, para ponderação de diferenças de acesso entre o imóvel avaliado e
os elementos comparativos da amostra.
o o ACESSIBLIDADE | ESCALA | ÍNDICE
Ótima (estrada asialtada, tráfego permanente) o 100% 1.00
| Muito boa (estrada de fê classe. não asfaltada, tráfego permanente) o o o 95% 0.95
Boa (estrada não pavimentada, tráfego geralmento permanente) , 90% 0.80
Regular (estrada não pavimentada traçado e leitos desfavoráveis. servidões de passagem. |
tráfego sujeito a interrupções) no o 80% — Om /
Má (fecho nas servidões. interrupção n o 75% 0.75 /
Péssima (fecho nas servidões. imerrupções por córrego : sem ponte) o 70% 0.70 )
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Anexo VI — Tabela de Pontuação para classificação
das avaliações quanto ao Grau de Fundamentação
Para determinação ds pontuação, os valoras na horizontal não são
Especificações des o
E avaliações de cumulativos
E imóveis rurais Condição Bt| Condição | pt| Condição let
Número de dados ce
1 mercado afetivemente |= 3(K+1) e ne mínimo 5] 18 E die] 8
utilizados
Quslidade dos cados
9 colhidos no marcado de , ae Minoris ou
E mesnis exploração, Todas 16 Minioria ? susênois
conforme am 5.1.2
Visita dos cados de derÊ
3| mercado por engenheiro Todos 10 Maioria 8 es 9
ce avaliações ini
Critério adotado pars Custo de reedição) Como variável
e avaligr construções & o a adição Por 6 por csdemno da | 3 conforma 3
instalações a nda cel preços anaxo À
is Como veriável.
5 avatar ERR rd Conforme em 10.3 5 lia Eid ta 3 conforme 3
iar produções vegetais praços anexo À
Apresantsção do Isudo, poa :
8 conforma seção 11 Completo 16 Simplificado 1
Utilização do métoce Tratamento científico Eiratamentoa poç
fi comparativo dirato de conforme 7.7.3 8 18 intores, joondormia 12 engos
E dama peadç em7.72€ tratamentos
dados da mercado nexo é anexo 8
Fotográfica 2
8 Identificação dos dados Coordenadas Roteiro de acesso)
amostrais geodésicas ou 2 ou croqui de
gaogréficas localização
' Fotográfica 4
Documentação do avsliando) FE
9 | que parmita sus identificação Coordensdas Croquide
e localização geodésicas ou 4 iran5
geográficas iocalização
Certidão dominisl a
e . atualizada
Decumentação do imóvel
10] avaliando it pelo Cie Lavantamento
contratante refere-se a
pisnimétrico de 2 fepogiitco. 2 a
acorco com as normas Eita
NOTA Observar subseção 2.1.
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ita
Anexo VII — Memória de Cálculo
Modelo do SisDEA
Autor: Maurílio Usó
Modelo: Regressão Linear
Data de criação: 19/03/2009
Área de concentração: Avaliação de Bens
Tipologia em estudo: Gleba Rural
Descrição do modelo:
Modelo de Regressão Linear para Avaliação de Gleba de Terra nas proximidades do perímetro urbano.
Dados do modelo:
Dados utilizados:
Variáveis do modelo:
Variáveis utilizadas:
Coef. de correlação 0, 799020227 0, 809422139
Coef. de determinação 0,638433323 0,655164199
Desvio padrão 0,19597981 8278,354532
[Normalidade: [72, 100, 100]
Resultados:
Variável Média Mínimo Máximo o foriceme 1 00 tar
Distastato | 05) 00
Análise da Variância
eo Verao Soma dos Graus de | Quadrado Eestialddo
Panda Quadrados | Liberdade Médio
optado ostO di OTIS, 206006]
[Nãoexplicada [030726469] 800384081 | ji
DEC E
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Fonte de Variação
Explicada |]
Total
Não explicada
Análise da Variância
Soma dos
Graus de
Quadrados Liberdade
Quadrado
Médio
F calculado
0,18859296 2| 0,0942965 4,259001
0,15498363 710, mos +
034357659] o] |]
Variáveis:
Nome Tipo Classificação Habilitada
Área Total Numérica | Quantitativa | Área Total do imóvel, medida emha; Isim |
NA — Numérica | Proxy | Nota Agronômica (Norton) não
| Dist, “Numérica | Quantitativa | Distância da Entrada Da Propriedade ao não
| Perímetro | Perímetro Urbano da Cidade mais Próxima
"Urbano | | |
| ps E
Dist. Asfalto | Numérica Quantitativa o sim
Valor 'Numérica | Dependente Valor correspondente à à unidade de área, sim
Unitário | medido em R$/ha. (Valor Total dividido
| pela Área Total do imóvel); |
| | Í
| ANA l ai j ) pi
Resíduos:
Dado Observado Estimado Resíduo Resíduo (%) Res. / DP
1 10,23 10,05 0,18 1,73% 0,90]
2 10,19 10,23 -0,05 -0,46%, -0,24
| 3 10,25 10,47 -0,22 -2,14%,| E
[ 4 11,14 10,83 0,31 2,79%, 1,58
5 10,40 10,48 -0,08 -0,76% -0,40
6 10,22 10,50 -0,28 -2,70% -1,41
7. 10,52) 10,38] 0,14 133% 0,71
E 8 10,59 10,56: 0,03 0,32% 0,18]
E E ET -1,34% 07,
10 10,30 10,22 0,08 0,79% 0,42
11 10,79 10,77 002. 0,15% 0, Ú)
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10,05 10,25 10,45 10,65 10,85
Aderência:
| Dado * Observado Estimado
26.518,00 27.802,20,
28.408,00. 35.362,43 |
ama. — 35.503,83
27.550,00 3629807,
| 7 37.212,00] 32.348,17
| 9 33.931,00, 39.001,52.
Co 10 2966800) 2734802, -
Co 4852200 — 47.732,82)
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0,00
0,00
«0,00
y=0.5436x + 15962
R2= 0.689
,00 10000...0,80000...0,80000...0,80000...0,80000...0,60000...0,00000...0,80000...0,00
Função Estimativa:
Valor Unitário = eA(+11.27855035-0.1528410983 * In (Área Total)-0.2932931912 * Dist. Asfalto) db
e
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Anexo VIII - Base Cartográfica)
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Câmara Municipal de ,
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AUTÓGRAFO N.º 34/2015
PROJETO DE LEI Nº. 32/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA
DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da compensação
indenizatória da desapropriação de uma gleba de terras, com área total de 169.400,00 metros
quadrados, integrante da Matrícula n. 744 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de Jaú/SP, localizada nesta cidade de Itapuí, imóvel esse que consta pertencer à CIA.
AGRICOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE; LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO; ALDA DE
ALMEIDA MAGALHÃES E SEU MARIDO MARIO FERRAZ DE MAGALHÃES; MARIA
JOSE DE ALMEIDA PRADO GARRONE E SEU MARIDO MARIO GARRONE; CELIO
MAGALHÃES DE ALMEIDA PRADO; MARIA CECILIA DE ALMEIDA PRADO FRAGA E
SEU MARIDO JOSE MARIA DE CAMPOS FRAGA; MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
PRADO PASTANA E SEU MARIDO FRANCISCO IGNACIO PASTANA; VERA DE
- ALMEIDA PRADO MARTINS E SEU MARIDO JOSÉ CARLOS MARTINS; SEBASTIÃO DE
TODELO BARROS NETO; IVANDIRA DE TOLEDO BARROS e ANA VITORIA DE TOLEDO
BARROS, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por alqueire, totalizando R$ 700.000,00
(Setecentos Mil Reais), decretada de utilidade pública para ampliação de parque industrial e
construção de casas populares.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária, suplementadas na ocasião oportuna se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br