materia nº 5/2015

Câmara Municipal de ,
ITA PUI
PROJETO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA N.º 05/2015
DE 15 DE JUNHO DE 2015
Altera o Projeto de Lei n.º 23/2015
SILENE VALINI e MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Vereadoras do Município de
Itapuí, no uso de suas funções legais e regimentais, e em observância ao que
dispõe o artigo 116 da Lei Orgânica do Município de Itapuí, propõe para apreciação
do Douto Plenário, o seguinte projeto de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2016:
Adiciona a ação ao Programa 0012 — Manutenção da Saúde - Geral
Meta: Possibilitar a permanência de 2 médicos plantonistas durante O expediente do
pronto socorro para pleno atendimento à população
Ações Prioridades Despesas Total
Correntes
Possibilitar a | Manter o | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00
permanência de 2 | antendimento
médicos ininterrupto da
plantonistas população
durante (o)
expediente do
pronto socorro
para pleno
atendimento à
população
FONTES DOS RECURSOS
FONTE 1 — R$ 500.000,00
Programa 0002 — Administração Geral
Entidade 001
Unidade Orçamentária — 010201 — Administração
Projeto/Atividade — 2005 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e suas
dependências
Função — 04 — Administraçao
Sub-Função — 122 — Administração Geral
Despesas Correntes Orçadas — R$ 2.343.000,00 (após Emend
Despesas Correntes após emenda — R$ 1.843.000,00
nn
Praça da Matriz, 42 - Ce ne (14) 3664 1251
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Câmara Municipal de ,
ITA PUI
FONTE 2 — R$ 500.000,00
Programa 0012 — Manutençao da Saúde - Geral
Entidade 001
Unidade Orçamentária — 011001 — Atenção Básica
Projeto/Atividade — 2021 — Manutenção das atividades de Assistência Médica
Ambulatorial
Função — 10 — Saude
Sub-Função — 301 — Atenção Básica
Despesas Correntes Orçadas — R$ 6.464.000,00
Despesas Correntes após emenda — R$ 5.964.000,00
sh
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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Câmara Municipal de ,
Ata da 5º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itapuí, realizada no dia 26 de
maio de 2015, sob a Presidência do Senhor Luiz Carlos Pierazo, com o Senhor Luiz
Henrique Pignatti na Secretária.
Às 16:30 horas no salão nobre da Câmara Municipal de Itapuí, foi instalada a
Sessão Legislativa Extraordinária, com o Senhor Luiz Carlos Pierazo na Presidência, o qual
fez as explicações necessárias e com o Senhor Luiz Henrique Pignatti na Secretaria, feita a
chamada, verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademir Aparecido Castelani,
Alfredo Sanziani Filho, Denilson Miguel da Silva Massetto, José Roberto Gonsalves Meira,
Luiz Carlos Pierazo, Luiz Henrique Pignatti, Maria Clélia Viaro Pichelli, Silene Valini e
Vandir Donizete Viaro. Havendo número legal para instalação dos trabalhos, sob a proteção
de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Senhor Secretario para
que passasse a Ata da Sessão anterior à mesa para acolhimento das assinaturas. A seguir
passou-se para Ordem do Dia que constou o seguinte: Projeto de Lei Complementar nº
04/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, Dispõe sobre, recebimento de vale
compras aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, nos termos de acordo coletivo de
trabalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto
de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, Dispõe sobre
recebimento de prêmio assiduidade aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, nos
termos de acordo coletivo de trabalho e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
em discussão única. Projeto de Lei nº 024/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2015 firmar convênio com entidade que
especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto
de Lei nº 025/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, Autoriza o Poder executivo
no exercício de 2015 firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em discussão única. Projeto de Lei nº 026/2015, de autoria do
enhor Prefeito Municipal, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2015 firmar
onvênio com entidade que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
discussão única. Terminadas-as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente fez
eferentes a aprovação do referido projeto constam do
i o. Para constar, eu Aline Fantin, Agente
-yai assinada pela Mesa e pelos demai
S/A Secretaria a subscrevi e assino.
“
PIAPUL —
Gn
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