materia nº 4/2015

Câmara Municipal de ,
PFLAPUI
PROJETO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA N.º 04/2015
DE 15 DE JUNHO DE 2015
Altera o Projeto de Lei n.º 23/2015
LUIZ HENRIQUE PIGNATTI, Vereador do Município de Itapuí, no uso de suas
funções legais e regimentais, e em observância ao que dispõe o artigo 116 da Lei
Orgânica do Município de Itapuí, propõe para apreciação do Douto Plenário, o
seguinte projeto de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016:
Adiciona a ação ao Programa 0018 — Ensino Regular
Meta: Concessão de Transporte aos funcionários públicos que estudem em cursos
técnicos fora do Município
Ações Prioridades Despesas Total
Correntes
Concessão de | Subsidiar as | R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
Transporte aos | necessidades dos
funcionários funcionários
públicos que | públicos que
estudem em | estejam
cursos técnicos | frequentando
fora do Município cursos técnicos
fora do Município
FONTE DOS RECURSOS /
Programa 0018 — Ensino Regular / (8
Entidade 001 =
Unidade Orçamentária — 011203 — Ensino Superior
Projeto/Atividade — 2033 — Manutenção das Atividades do Ensino Superior
Função — 12 — Educação ”
Sub-Função — 364 — Ensino Superior
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