materia nº 3/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2015
DE 07DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE EMPREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o emprego de
MÉDICO PSF - |, referência 20 da tabela de vencimentos, com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso
público.
PARAGRÁFO ÚNICO - Para preenchimento do emprego criado no caput deste
artigo ficam criadas 02 (duas) vagas.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município flê Itapuí, 07 deméio de 2015.
a
sé Eduardo Amantini
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
FTA PUI
AUTÓGRAFO N.º 48/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEPREGO QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Itapuí, o emprego de MÉDICO PSF -
I, referência 20 da tabela de vencimentos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a
serem preenchidas através de concurso público.
PARAGRÁFO ÚNICO - Para preenchimento do emprego criado no caput deste artigo
ficam criadas 02 (duas) vagas.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2015.
2º Secretário
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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