materia nº 8/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2015
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE "SOBRE, CRIAÇÃO DE EMREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei. .
ARTIGO 1º - Fica criado .no quadro de servidores o emprego de
FARMACEUTICO (PSF), referência 17 da tabela de vencimentos, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, -a. serem preenchidas através de
concurso público.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para preenchimento do emprego criado fica criado 02
(duas) vagas, respectivamente.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município dé Jtapuí, 14 de julho de 2015.
ado
sé Eduardo Amantini
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
câmara Municipal de
ITAPUI
AUTÓGRAFO N.º 49/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEPREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de servidores o emprego de FARMACEUTICO
(PSF), referência 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.b