materia nº 11/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/2015
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE EMREGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de servidores o emprego de PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, referência 13 da tabela de vencimentos, com
carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a serem preenchidas
através de concurso público.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para preenchimento do emprego público criado no
caput deste artigo, fica criado 02 (duas) vagas.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município dg'Itapuí, 14 de jujho de 2015.
dino.
José Eduardo Amantini
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
PTAPUI
AUTÓGRAFO N.º 40/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.011/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de servidores o emprego de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL, referência 13 da tabela de vencimentos, com carga horária de
24 (vinte e quatro) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para preenchimento do emprego público criado no caput deste
artigo, fica criado 02 (duas) vagas.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2015.
CARLOS PIERAZO
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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