materia nº 12/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2015
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 05 (cinco)-vagas de MONITOR INFANTIL, referência
11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município dé/ltapuí j
( cm
é Eduardo Amantini
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
FLAPUI
AUTÓGRAFO N.º 41/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.012/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
ARTIGO 1º - - Fica criado 05 (cinco) vagas de MONITOR INFANTIL, referência 11 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a serem
preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2015.
Presidente
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
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