materia nº 7/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2015
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 06 (seis) vagas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA |, referência 14.1 da tabela de vencimentos, com carga horária de 30
(trinta) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de, ja
Ú
sé Eduardo Amantini
refeito Municipal
puí, 14 de julho de 2015.
N
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal A
FTAPUÍ
AUTÓGRAFO N.º 37/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado 06 (seis) vagas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1,
referência 14.1 da tabela de vencimentos, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a
serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp. gov.br