materia nº 6/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2015
DE 14 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 11 (onze) vagas-de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, referência 12 da tabela de vencimentos, com carga horária de 24
(vinte e quatro) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso
público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
é Eduardo
Prefeito Municipal
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
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Câmara Municipal de ,
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Ofício nº 0200/2015 Itapuí, 24 de julho de 2015.
Senhor Prefeito
Através do presente, cumpre-nos encaminhar a sanção de Vossa Excelência cópia
dos Autógrafos nº 036/2015,037/2015, 038/2015, 039/2015, 040/2015, 041/2015, 042/2015 e
043/2015.
Solicito ainda, que após a sanção e publicação das Leis as mesmas sejam
encaminhadas a esta Casa de Leis para que seja incluídas no site.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, nossos protestos de
estima e consideração.
Exmo. Sr.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
M.D. Prefeito Municipal de
ITAPUI-S.P.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
Câmara Municipal de ,
PLA PUI
AUTÓGRAFO N. 36/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.006/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado 11 (onze) vagas de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
referência 12 da tabela de vencimentos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas
semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br