materia nº 1/2015

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Lá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Ofício 069/2015
Itapuí, 05 de março de 2015.
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei Complementar n.º 01/2015
Pelo presente venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria,
em atenção aos anseios desta municipalidade encaminhar o Projeto de Lei
Complementar sob n.º 01/2015 para apreciação desta Casa de Leis.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
“ny
osé Eduardo Almantini
Prefeito Municipal
RECEBI
amo de 20)
llustríssimo Senhor , Em, 05 de MV
Luiz Carlos Pierazo ai
DD. Presidente da Câmara Municipal
Itapuí — SP
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2015
DE 05 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado-01 (uma) vaga de Monitor Infantil, referência 11 da
tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a
serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município dé litapuí, 05 de/março de 2015.
sé Eduardo Amantini
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Itapuí
www.camaraitapui.sp.qov.br
DI
Protocolo N.º 0022-2015
Projeto de Lei Comp. do Executivo 0001-2015
09/03/2015 10:27:00
CARLA
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040
CNPJ: 46.189.726/0001-15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
3664-8040
DEMONSTRATIVO DA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARATER CONTINUADO, DECORRENTE DE: Projeto de Lei Complementar nº 01/2015
Total da Despesa
Com Pessoal . 20, , Ali LIMITE
Aditada com
Receita Corrente | da despesa com acréscimos do art 22 LRF) em R$
Líquida em R$ pessoal atual projeto em % (51,30%)
)
| 2010] 2043299694] 768262383] 3760] 768262383] 3760] 1103381835] 10.482.127,43]
| 2011] 25.25031591] 006155870] 3580] 006155879] 3589] 1363517059] 1295341206]
| 2012] 28.162007,22] 1353093369] 4805] 1353003360] 4805] 1520748390] 14.447.109,70]
| 2013] 3120122227] 1623602718] 5180] 1623602718] 5189] 1669726003] 1605239702]
| 2014] 3307202325] 1720784900] 5203] 4720784000] 5203] 1785880256] 16.965.947,98]
| 2015] 35.129103,10] 1789616296] **s004] *"17906.19796] so97] 1896071567] 18021.220,89)
OBS 1 - Previsão com reajuste da RCL em 6,22% (com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses - indice INPC.
OBS 2 - Para efeito de apuração do comprometimento da despesa de pessoal atual, consideramos o valor gasto no exercício de 2014.
OBS 3 - Para efeito de cálculo do total de despesa com pessoal aditada com os acréscimos oriundos do projeto, consideramos que as
despesas com acréscimos onerarão 09 meses do orçamento do corrente exercício e oriundos do projeto de Lei. /2015.
Itapuí, 05 de março de 2015.
PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP:17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14)
CNPJ: 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de ,
ITA PUI
AUTÓGRAFO N.º 19/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2015
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º — Fica criado Ol(uma) vaga de Monitor Infantil, referencia 11 da tabela de
vencimentos, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a serem preenchidas
através de concurso público.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a xecução desta Lei correrão através de contas
próprias d orçamento vigente.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Itapuj de 2015.
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
www.camaramunicipalitapui.sp.gov.bi