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materia nº 39/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaRequeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe as providências que serão tomadas quanto a retirada de torres de celulares instaladas na zona urbana do Município, tendo em vista o que dispõe as leis Municipais 2410/2011 е 2418/2011, e ainda considerando o pedido dos moradores de nossa cidade, conforme abaixo assinado entregue ao Vereador que este subscreve. Sala das sessões, 24 de março de 2014.
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Câmara Municipal de
ITA PUÍ
APROVADO POR
UNANIMIDADE EM
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REQUERIMENTO Nº 039/2014
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe as providências que serão tomadas
que este subscreve.
Sala das sessões,
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Vereador
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 1251
Www.camaramunicipalitapui.sp.gov.br
ABAIXO ASSINADO
constantemente, atingem estas antenas (ERBs), espalhando terror e prejuízo à população vizinha das mesmas: nós,
ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
Nome Assinatura RG/RA/CPF
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Considerando a Lei Municipal no. 2.410/2011, a Lei Municipal 2.418/2011, 0 PL no. 31/2008 da Câmara dos
Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52. Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibição da Construção, operação
ionizante e os eventuais danos à saúde da coletividade e devido aos estragos causados Por raios que,
constantemente, atingem estas antenas (ERBs), espalhando terror e prejuízo à população vizinha das mesmas: nós,
ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
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Considerando a Lei Municipal no. 2.410/2011, a Lei Municipal 2418/2011, o PL no. 31/2008 da Câmara dos
Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52, Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibi
ção da Construção, operação
ou instalação de antenas de transmissão Para telefonia celular (ERBs) naquela cidade.
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Considerando a Lei Municipal no. 2410/2011, a Lei Municipal 2418/2011, o PL no. 31/2008 da Câmara dos
Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52, Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibiçã
Considerando que não existem estudos consistentes em relação a exposição de seres humanos à radiação não
ionizante e os eventuais danos à saúde da coletividade e devido aos estragos causados Por raios que,
constantemente, atingem estas antenas (ERBs), espalhando terror e prejuízo à população vizinha das mesmas: nós,
ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
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Considerando a Lei Municipal no. 2.410/2011, a Lei Municipal 2418/2011, o PL no. 31/2008 da Câmara dos
Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52. Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibição da construção, operação
Considerando que não existem estudos consistentes em relação a exposição de seres humanos à radiação não
ionizante e os eventuais danos à saúde da coletividade e devido aos estragos causados por raios que,
Constantemente, atingem estas antenas (ERBs), espalhando terror e prejuízo à população vizinha das mesmas: nós,
ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
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consideração a decisão da 52. Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibição da construção, operação
constantemente, atingem estas antenas (ERBs), espalhando terror e prejuízo à população vizinha das mesmas: nós,
ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
Nome Assinatura RG/RA/CPF
ABAIXO ASSINADO
Considerando a Lei Municipal no. 2.410/2011, a Lei Municipal 2.418/2011, o PL no. 31/2008 da Câmara dos
Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52. Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibição da construção, operação
ou instalação de antenas de transmissão para telefonia celular (ERBs) naquela cidade.
Considerando que não existem estudos consistentes em relação a exposição de seres humanos à radiação não
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ABAIXO ASSINADOS, exigimos a retirada imediata de TODAS as antenas de transmissão de telefonia celular (ERBs)
instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
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Considerando a Lei Municipal no. 2.410/2011
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que estabelece a proibição da construção, operação
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e devido aos estragos causados por raios que,
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instaladas na Zona Urbana de nossa cidade.
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Deputados/Senado Federal (DF) em seu relatório, de autoria do Senador Marconi Perillo. Levando-se em
consideração a decisão da 52. Vara da Fazenda Pública de SP-SP, que estabelece a proibição da construção, operação
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ou instalação de antenas de transmissão para telefonia celular (ERBs) naquela cidade.
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