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materia nº 55/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providencias no sentido de determinar a inclusão do serviço de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020.
native_id245

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 Proposição apresentada em Plenário U —
2021-10-15 À Presidência do Legislativo para análise U —
2021-10-15 À Secretaria Legislativa para análise U —

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texto original #

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Câmara Municipal de ,
ITAPUI
Ao Senhor Prefeito
Municipal.
Itapuí, 18/10/2921
INDICAÇÃO Nº 55/2021
Indico ao Senhor Prefeito Municipal. para que tome
providencias no sentido de determinar a inclusão do serviço de psicólogos e assistentes
sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº
13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais
será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do
FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº
14.113/2020.
Sala das sessões, 18 de outubro de 2021.
ALEXAN OSE ROSALIN
dor
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí - SP - Cep: 17 230-000
Fone (14) 3664-1251

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