materia nº 3/2014

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“PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03
DE 09 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE CARGOS
DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do município de
Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Professor com
formação específica na Educação especial, referência 17 da tabela de
vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 02 (dois)
cargos de Professor de Artes, referência 17 da tabela de vencimentos, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 09 de abril de 2014.
Cade (fra
Fá
SE EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
de 2011
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15
Câmara Municipal de
ITAPUÍ
AUTOGRAFO Nº 020/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, DECRETA:
Artigo 1º. Fica criado 01(um) cargo de Professor com formação especifica
na Educação Especial, referencia 17 da tabela de vencimentos, com carga horária de
40(quarenta) horas semanais, 02(dois) cargos de Professor de Artes, referencia 17 da tabela
de vencimentos, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais.
Artigo 2º-) As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão através
de contas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapuí, 15 de abril 4.
E
Presidente
MARIA CLÉELIA VIARO CHELLI
Secretária
Praça da Matriz, 42 - Centro - Fone (14) 3664 125
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